Proposta sobre pesquisa eleitoral e outras medidas provisórias podem ser votadas pela Câmara

A Câmara dos Deputados poderá decidir nesta terça-feira, 18, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, a respeito da alteração do conceito de pesquisa fraudulenta e de multas aos institutos. Com autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta ainda está incorporada ao PL 2567/22, feito pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). O outro projeto prevê punição para quem realizar pesquisa eleitoral com números diferentes da margem de erro ou do resultado das eleições.

No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou desejando uma regulamentação rígida junto aos institutos de pesquisa. “Hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, disse. O parlamentar ainda pretende votar a proposta com urgência, mas ainda não foi definida uma data para a votação.

Outras votações

Além da rigidez de leis para as pesquisas eleitorais, a Câmara ainda pretende votar medidas provisórias (MPs) que podem passar do prazo, caso não sejam analisadas. Entre elas estão a medida que libera a iniciativa privada de comprar vacinas contra a Covid-19 (MP 1126/22); e a MP 1127/22 sobre a limitação do reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06%.

Fora outros Projetos de Lei, como a PL 1776/15, que propõe incluir a pedofilia no rol de crimes hediondos; o PL 1776/15 sobre a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública; o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no PL 2796/21; além da ampliação da assistência à gestante que é prevista no PL 130/19.