Para ministro, regulação das redes sociais é inevitável

Para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a regulação das redes sociais é “inevitável”. A frase de efeito foi dita durante a aula inaugural do curso: “Democracia e Combate à Desinformação”, na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, conteúdos de pedofilia, terrorismo e atentados à democracia devem ser removidos imediatamente das redes. E, na visão de Barroso, a regulamentação será uma importante ferramenta para combater a desinformação.

O ministro da Justiça chegou a anunciar em março que o governo federal prepara um projeto de lei que pretende regular as redes sociais no Brasil. Há até quem acredite na previsão otimista de que a pauta já possa ser apreciada pelo Congresso ainda no primeiro semestre semestre deste ano. No entanto, para o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan de Oliveira, o tema ainda está longe de ser consenso.

“Qualquer lei que se aprove agora vai combater um sintoma imediato, mas não vai contribuir para acabar com a causa, que é o mau uso das redes sociais”, alertou o conselheiro, que defende que a regulamentação foque nas empresas e não nas pessoas. “Qualquer tipo de regulação que proiba o direito de fala não é aceitável. Sou contra proibir o cidadão de se manifestar. A regulação deve servir para responsabilizar os grandes players de tecnologia”, afirmou Wandir.

Além disso, o advogado alega ser “contraproducente criar a regulação de algo absolutamente desregulado” de uma forma rápida. Para ele, a regulação deve servir para combater os conteúdos presentes nas redes sociais e as bolhas criadas pelas grandes empresas de tecnologia da informação. Mas, segundo Wandir, ainda “não existe uma reflexão sistematizada do que viria a ser essa regulamentação”.