Por Rodrigo Hirose

Presidente da OAB Goiás pelo segundo mandato consecutivo, Lúcio Flávio defende o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade e diz que processo sucessório na Ordem é precoce

Quadra da UEG Laranjeiras, em Goiânia: retrato do abandono da universidade

De acordo com estimativa do IBGE, população goiana cresceu 1,4%, o que representam novos 97 mil habitantes, ultrapassando a casa dos 7 milhões de moradores

No dia em que a torcida do Ceará aplaude jogador do Flamengo, pela primeira vez um árbitro interrompe um jogo no Brasil por causa de gritos homofóbicos

Sou cria da geral do Estádio Serra Dourada e das arquibancadas do Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OAB). Um amigo pagava meu ingresso para assistir aos jogos do Goiás no Campeonato Brasileiro, no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 – mal sabia ele que a doutrinação não surtiria efeito, pois eu já era um vilanovense doente (sempre digo que há aí um pleonasmo, uma redundância).

Formei-me torcedor homenageando jogadores, árbitros, bandeirinhas e torcedores rivais com toda sorte de palavrão dicionarizado ou não. Entre o vasto repertório, o xingamento preferido era, é claro, o “viado” (assim mesmo, com ‘i’). Em um ambiente toxicamente masculinizado, nada mais ofensivo que imputar a outrem a desonrosa alcunha. Invariavelmente, o coro “Ei, juiz, VTNC!” se repetia algumas vezes.

Rádio a pilha

Não me lembro de que, naquele tempo, havia algum debate ou discussão sobre o comportamento dos torcedores. Tudo isso fazia parte do ecossistema dos estádios – como o amendoim, o rádio a pilha, os banheiros emporcalhados e o placar do Serra Dourada que nunca funcionava.

Hoje, as coisas mudaram. Há muito mimimi nos estádios e fora deles – ainda bem. Os tempos são outros, o mundo evolui. O que era normalizado passou a ser contestado. Cada vez mais pessoas estão se cansando da incivilidade. É para frente que se anda.

Há algum tempo a Fifa tenta coibir atos de racismo e homofobia nos estádios mundo afora. Clubes e torcedores têm sido punidos. Ainda assim, muita gente ainda prefere se comportar como se estivesse nas arenas romanas.

Neste fim de semana, o mundo assistiu a um marco no futebol brasileiro. Durante o jogo contra o São Paulo, o árbitro Anderson Daronco parou a bola por causa de cantos homofóbicos por parte da torcida do Vasco, virou-se para o técnico Vanderlei Luxemburgo e disse: "Viado não pode!" O técnico pediu que seus torcedores cessassem com os gritos. O time pode ser punido.

Foi um ato simbólico. Pode ser o pontapé para novos tempos. Claro, não colocará um ponto final nas ofensas. Mas, devagarinho, as arquibancadas podem se tornar menos hostis. Quem sabe um dia cenas como a da torcida do Ceará aplaudindo o Arrascaeta, do Flamengo, sejam menos surpreendentes. E que ataques homofóbicos e racistas é que sejam a exceção.

Vereadora Dra. Cristina acredita que o projeto não melhorará a vida de quem usa ônibus em Goiânia e reafirma o desejo de disputar a sucessão de Iris Rezende

Depois de três anos de atraso, a revisão do Plano Diretor finalmente começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Goiânia. O projeto, no entanto, tem recebido críticas de alguns técnicos e vereadores. Cristina Lopes é uma das vozes que apontam falhas no texto, que considera ineficaz para resolver os problemas da capital nas áreas ambiental, de mobilidade, saúde e ocupação urbana.

Em entrevista ao Jornal Opção, Dra. Cristina, que teve 28 mil votos para deputada no ano passado, o que não foi suficiente para ser eleita, também fala de sua relação com o PSDB, que parece caminhar para um final, e do desejo de ser prefeita de Goiânia. Leia a seguir:

Rodrigo Hirose – Plano Diretor, cuja tramitação começou oficialmente com a leitura na Câmara, tem quase 2 mil páginas. Já foi possível estuda-lo? O que deve merecer atenção especial dos vereadores?
Venho acompanhando o Plano Diretor desde as audiências públicas promovidas pela Prefeitura. Houve uma modificação grande da minuta final das audiências em relação ao que foi protocolado na Câmara. Ele é muito complexo, não só pelo volume de páginas, mas pela complexidade de análise.

Em uma página, há uma afirmação sobre algo. Vinte páginas adiante, essa afirmação já fica em aberto. Há um critério muito rígido para analisa-lo, pois, além da leitura, é preciso atenção para os temas. Ele não vem por tópicos (saúde, educação, etc), que seria o lógico, haver a descrição de um eixo em sequência. Além disso, os temas não se encerram em um capítulo. Eles voltam a ser abordados adiante e se contradiz. Portanto, é muito complexo, há muitas minúcias que precisam de atenção.

Tenho como meta a saúde, que é minha área de atuação, e a ocupação dos vazios urbanos. Goiânia tem muitos imóveis desocupados que poderiam servir de moradia social, que atenderia as populações, ao invés de se coloca-las em um bairro distante sem estrutura básica. Há bairros que nasceram sem asfalto, sem ônibus, sem equipamentos de saúde e educação.

As pessoas poderiam ser trazidas para lugares que já possuam todos esses equipamentos urbanos, transporte adequado e estrutura de saúde e educação. Mas a opção é distanciar as pessoas dessa infraestrutura.

Tenho também grande preocupação com as questões de meio ambiente, o processo de educação (se o Plano Municipal de Educação será seguido). Quando se analisa a previsão do número de crianças que nascem em Goiânia, a Prefeitura já não cumpre o básico que é atender as que estão na fila. Sem um planejamento para dez anos, o não cumprimento será cada vez maior. Mas, sem dúvida, a preocupação principal é com a expansão urbana e o uso do solo e a construção civil. O maior foco de atenção é esse, porque há interesse de capital envolvido.

Há dois motivos para o desinteresse de parte dos vereadores em debater o Plano Diretor: se for base, terá de votar e não adianta discutir; o outro é que o plano não tem obrigatoriedade de ser cumprido.

Rodrigo Hirose – O plano atual não foi...
Não foi. Ganhei de presente da pesquisadora Ana Maria Diniz, que é uma estudiosa do Attilio Corrêa Lima, o primeiro plano diretor de Goiânia. Ali, já temos a projeção de vias para mobilidade urbana, ciclovia, um cuidado muito grande com o meio ambiente. Se tivéssemos o cumprimento do primeiro plano, Goiânia já seria uma cidade muito melhor para se viver. Havia uma grande valorização do pedestre, do ser humano.

Rodrigo Hirose – A sra. citou uma preocupação especial com a expansão urbana. Em entrevista ao Jornal Opção, a vereadora Sabrina Garcêz criticou o fato da criação de polo de desenvolvimento na região à margem da GO-060, enquanto outras áreas similares, como na região leste, não receberam a mesma atenção. Por que isso está ocorrendo?
O projeto me espantou muito porque não traz uma proposta de expansão urbana. Traz apenas três áreas claramente. Uma justamente contígua ao município de Trindade, quase no limite. Há uma especulação, e não posso afirmar isso, de que quem comprou foi a FGR para construir um condomínio, que pode ser também empresarial – a empresa tem um condomínio assim na Avenida Rio Ver [no limite com Aparecida de Goiânia] que tem um funcionamento excelente, com muitas empresas.

Entrou também um trecho da Goiás Norte, próximo ao BRT. E outro trecho que me impressionou, próximo ao limite com Nerópolis. Existe ali um condomínio de chácaras. O projeto do anel viário passa próximo e o projeto tem expansão traz uma avenida que liga dois bairros e vai passar nesse condomínio.

É uma discussão grande que tenho com a Universidade Federal e a Verde Vale. As pessoas querem manter a proibição de construção, eu sou da opinião de que deve haver normas de construção. Quando eu proíbo, as pessoas fazem ao arrepio da lei. É o que aconteceu. Esse condomínio foi construído irregularmente, mas ele existe, a Prefeitura cobra IPTU. Que relação é essa? Se cobro IPTU, estou oficializando o espaço. É uma contradição.

Então não é simplesmente proibir. É ditar normas, o que pode ser feito, a manutenção da permeabilidade do solo e a proteção das áreas de preservação. E justamente onde vai passar essa avenida, está a bacia do João Leite. Esse é outro questionamento.

Não vai me surpreender se o prefeito retirar o projeto, depois de muita audiência e discussões na Câmara, e alegar que cumpriu o que lhe é obrigatório, que é mandar o projeto.

Felipe Cardoso – Existem interesses políticos e econômicos por trás dessas brechas deixadas no Plano Diretor?
Lei tem de ser clara e objetiva. O projeto deixa muitas brechas. É muito comum no Brasil, e talvez seja por isso que temos tantas leis e poucas que funcionam. A lei eleitoral é um exemplo, não deixa claro o que pode ou não, aí é preciso fazer uma resolução. Lei não pode estar tão aberta a interpretações.

Rodrigo Hirose – Nos últimos 30 anos, foi possível acompanhar a degradação da qualidade de vida em Goiânia. Um dos fatores é a mobilidade (ou falta dela). O plano diretor em vigor, apesar de ter projetos, não resolveu a situação. O novo projeto traz algum refresco na questão da mobilidade?
Traz, mas acho que só ficarão na teoria, são coisas que não trarão resolutividade nas questões do dia a dia. O que traria [resolução] era, de fato, ter a obrigação de que empreendedores e construtoras serem responsáveis, também, pela adequação de trânsito.

São construídos prédios de 25 andares e não há mudança de via, criação de sistemas que possam otimizar o trânsito. Aumenta-se o número de veículos e pessoas circulando e não se mudam as vias. O Plano Diretor traz alguns apontamentos, mas acredito que são inviáveis.

Nos planos anteriores, uma das grandes alternativas para o trânsito era a Marginal Botafogo. Olha no que ela se transformou, um lugar com problema eterno de inadequação, enchente e trechos condenados. Não é uma solução.

No mundo não se vê mais a trincheira como solução. Goiânia continua fazendo trincheira. Veremos o impacto que ocorrerá no cruzamento da Avenida 90 com a 136 [no Setor Sul]. Ela está em cima d´água. A obra está sendo feita na seca porque ali brota [água]. Lá estão sendo colocados drenos para jogar a água para o Córrego Botafogo e o Parque Areião.

É uma obra que não está sendo planejada. É isso que está sendo feito em Goiânia, um desrespeito à natureza, uma tragédia anunciada. Daqui a cinco ou seis anos, com o impacto do peso dos veículos, em algum momento isso vai explodir.

São obras que desrespeitam o meio ambiente e não resolvem a mobilidade. Não temos um projeto realmente completo para o uso da bicicleta, por exemplo. Goiânia é uma cidade plana. O [ex-prefeito] Paulo Garcia tentou implementar, mas hoje você já vê as ciclofaixas desbotadas, sem sinalização correta.

Para mim o que também mudou em Goiânia foi o lixo. Goiânia virou um grande lixo a céu aberto. Pessoas que descartam oficialmente lixo na ponta da esquina e na beira de rio. Como a taxa do aterro sanitário, imposta pela Amma, é cara e o horário de funcionamento é limitado, as pessoas podem descarregar [em outros lugares].

Isso é um absurdo inaceitável. Se a taxa está cara e o horário inadequado, é preciso negociar, mas não posso, como agente pública, endossar que a pessoa jogue lixo em qualquer lugar. Isso é um crime ambiental e sanitário. Estamos vendo o retorno de doenças, o [sanitarista] Oswaldo Cruz deve estar se remoendo no caixão.

A maioria da minha família é de fora, mas frequentamos Goiânia há 30 anos. Um de meus irmãos se assustou ao ver Goiânia tão suja, disse que nunca havia imaginado ver a cidade assim. Nós, que estamos vendo isso no dia a dia, acabamos nos acostumando. Esse meu irmão chorou quando viu a destruição dos Flamboyants na Goiás Norte.

Visualmente e ambientalmente, Goiânia piorou muito. Fez a opção por grandes prédios, chegou ao ponto de se construir apartamento com garagem na sala. Dando espaço ao automóvel, se privando da relação humana.

Rodrigo Hirose – Ao longo dos anos, vários cursos d´água e fontes foram aterrados ou construções foram feitas em cima, como a sede da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o leito do Córrego Botafogo. Ainda é possível recuperar parte desse patrimônio ambiental perdido ou, ao menos, evitar que isso se repita?
O Plano Diretor traz alguns pontos que devem ser ampliados. Como a quantidade de piso permeável nas construções, que é de 10% e acredito que deveria ser de, no mínimo, 20%. O que o plano desenhou é muito pouco.

Quando questionei a construção do estacionamento no Tribunal de Justiça, a justificativa foi de que a Assembleia foi construída em cima d´água. Até quando vamos continuar errando? O [shopping] Passeio das Águas está dentro do Córrego Caveirinha. E é uma construção recente.

Nós temos essa complicação ambiental nos setores Marista, Oeste e Sul. Mas ainda temos áreas distantes desse centro principal de Goiânia que estão sendo ocupadas de maneira irregular. Na Região Leste, por exemplo, o Buracão poderia ser um grande parque, ligando Goiânia a Senador Canedo, valorizando toda a região.

Ali dentro há veredas. Após uma interlocução com a Saneago, ela resolveu o problema da adutora que estava rompida, e o prefeito fez a parte que cabia à Prefeitura. Fui lá visitar, a recuperação da área é fantástica. Nessa seca que estamos passando, há 100 dias sem chover, a água voltou a brotar.

Ainda há muita riqueza, mas, se ela não for cuidada com rigor, já, só vamos degradas. O plano traz alguns apontamentos, mas não tem a rigidez necessária para cuidar do meio ambiente. Existem exemplos demais do que deu errado para continuarmos errando.

Rodrigo Hirose – Por que a sra. deseja ser a relatora do projeto na Câmara?
Relatar um projeto dessa monta é importante para qualquer pessoa que tenha mandato e me sinto preparada para isso. Fiz um curso de lideranças públicas que debateu saúde, educação, mobilidade, violência urbana, ocupação de áreas. Eu me preparei, não exatamente para ser relatora, mas para discutir o plano. Também acompanhamos os planos diretores de várias cidades, como a aprovação do plano de Belo Horizonte, que ocorreu recentemente.

E também venho acompanhando esse processo na Prefeitura de Goiânia, que deveria ter enviado o projeto há três anos, pois o prazo para atualização é a cada dez anos. Houve uma ´lentificação´ na preparação desse projeto. Tenho certeza que, no final, vai jogar [a responsabilidade no caso de não aprovação] nas costas da Câmara.

Rodrigo Hirose – A Prefeitura não executou integralmente o plano diretor que está em vigor e também atrasou o envio da revisão. Ela está sendo negligente?
Totalmente, isso é um desprezo ao planejamento. Plano Diretor é traçar metas, etapas e objetivos. Não dar importância a ele é mostrar desinteresse por planejamento. E resultado eficaz só se chega com planejamento, em tudo na vida.

Vejo um desinteresse total a tudo que envolve planejamento, definição de objetivos, estabelecimento e cumprimento de metas. Infelizmente, essa gestão não dá importância para isso.

E também não dá importância para a Câmara. Só hoje é que o prefeito [Iris Rezende] construiu uma base, ele demorou dois anos para escolher um líder. É um desprezo total com o legislativo.

Há um número grande de ações de inconstitucionalidade. O aumento do IPTU, que tínhamos derrubado, foi revertido por meio de uma ação de inconstitucionalidade.

A gestão é centralizadora, que tudo sabe, não precisa de opinião nem de plano, [acha] que tudo isso é bobagem, e que está entregando nossa cidade a um volume cada vez maior de irregularidades, seja no trânsito, no comércio, na construção.

Goiânia se tornou uma cidade sem lei. Há 17 anos, não temos concurso para fiscalização, não temos número suficiente de fiscais de postura e de meio ambiente. Goiânia está em uma situação de descontrole, justamente por não ter planejamento.

A gestão tem de projetar o crescimento da cidade, quanto terá de estabelecimentos comerciais abrindo, de quanto será a necessidade de vagas em escolas e hospitais. E também preciso planejar o entorno, tem de haver a aproximação dos prefeitos da Região Metropolitana.

Rodrigo Hirose – Quando se fala em planejamento, acredito que também se projeta o benefício que uma obra trará, qual seu resultado. O BRT vai melhorar o deslocamento de quem precisa do transporte coletivo?
Ele não vai resolver o problema, nem aliviar o volume de pessoas transportadas. O BRT é gestar feto morto, é planejamento antiquado. É um legado da Copa e, dos que foram projetados, os únicos que tiveram começo, meio e fim foram os do Rio de Janeiro e de Curitiba.

Em Curitiba, funciona um pouco melhor, pois já tinha um sistema de transporte bom. O do Rio de Janeiro é uma bobagem, é como andar no trenzinho do Mutirama. Como obra para incentivar o turismo, dá para ser considerado, mas o volume de investimento não justifica, não é uma obra de mobilidade.

Quem acha que o BRT vai trazer solução, vai ter uma grande decepção.

Rodrigo Hirose – A Prefeitura abriu edital para contratar pediatras, mas ainda há concentração de atendimento no Cais de Campinas e no Jardim Novo Mundo. Como está a situação?
Houve uma desconstrução do funcionamento da saúde no município de Goiânia. Havia dificuldades e pontos que precisavam ser melhorados, mas era um sistema que funcionava. O prefeito usa da política velha, do “eu mando e ninguém tira a gestora que está na pasta [Fátima Mrué], só com a minha morte”. E ele vence no cansaço. As pessoas se cansaram.

Estive com o prefeito de Aparecida de Goiânia [Gustavo Mendanha] e soube que 20% das pessoas [de Goiânia] que precisam do SUS vão para Aparecida; outros 20% vão para Senador Canedo, e isso está impactando essas cidades.

Está acontecendo um problema tão sério na saúde em Goiânia que as pessoas estão correndo para me pedir ajuda na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Hoje mesmo recebi uma mulher que precisava de uma cirurgia por causa de um cálculo renal. A pessoa da regulação chegou a perguntar para o acompanhante dela perguntou se ela tinha plano funerário. Fizemos a denúncia e acionamos o Ministério Público, pois isso é coloca a pessoa no corredor da morte, e o problema foi resolvido.

As pessoas seguem morrendo, tendo o carro agravado. A situação dos pediatras não foi resolvida. O contrato que a secretária propõe é absurdo, só maluco ou em desespero assina um negócio daquele. O contrato prevê que a responsabilidade é do profissional, tanto pelos insumos quanto pelo seu exercício profissional. Como ele pode ser responsabilizado se a Prefeitura não entrega seringa, agulha nem remédio?

A maioria das pessoas que aceitaram essas condições é do Rio de Janeiro, não de Goiânia. E as que são de Goiânia estão pedindo para sair, pois não suportam mais a forma de trabalho e o desrespeito da gestão.

Tudo piorou, só que as pessoas cansaram, não têm mais nem energia. As pessoas, ao invés de bater nas portas do Cais de Campinas, vão direto para o Materno Infantil ou para Aparecida de Goiânia, pois sabem que lá serão atendidas.

Rodrigo Hirose – Como a sra. bem lembrou, muitos moradores de Goiânia estão buscando atendimento em Aparecida de Goiânia, que recentemente inaugurou um hospital municipal. Não passou da hora de Goiânia ter seu próprio hospital municipal?
Essa é uma das maiores críticas ao sistema de saúde de Goiânia, que só tem duas unidades hospitalares, que são maternidades. É a única capital de grande porte no Brasil que não tem um hospital municipal. Isso é impensável.

Tudo bem que o Estado tem vários hospitais e a Prefeitura tem um bom acordo com o governo. Só que as gestões mudam, há conflito entre quem tá no governo e quem tá no município e isso prejudicou muito a população de Goiânia.

Essa atual gestão [da Prefeitura] não aceita diálogo. Imaginei que, com a troca de governo, como há proximidade do atual governador [Ronaldo Caiado] com o prefeito, fui ao secretário estadual de saúde [Ismael Alexandrino] perguntar se ele concordava em trazer a regulação do Estado. Ele disse que sim.

A regulação de Goiânia está desestruturando todos os municípios goianos, porque ela é o centro do atendimento da saúde. Se Goiânia regula mal, tudo fica em desajuste. Ele [Alexandrino] me explicou que o HGG [Hospital Geral de Goiânia] tem metas de realização de transplantes. O hospital tem a equipe, os equipamentos e as instalações, mas Goiânia não regula.

Como explicar isso para uma família que precisa de um rim ou de um coração? Só que as pessoas não conseguem entender onde mora o problema. Mas, na verdade, a regulação está agravando e matando gente. Houve uma troca no sistema, contratando uma empresa no valor de R$ 4,2 milhões, e o Ministério Público já mandou interromper o contrato.

Essa empresa não consegue atender sete itens da regulação. Nas unidades, o processo está vendo feito manualmente. E o pior é que as pessoas estão com medo de falar, a gestão está se impondo por meio da ameaça. Não se impõe pela eficácia.

Durante a Comissão Especial de Inquérito da Saúde, na Câmara, ficou claro que não há planejamento na Secretaria Municipal da Saúde. Vários superintendentes e diretores foram prestar esclarecimentos. Há um total amadorismo, nem reunião com a equipe a secretária tem.

O Centro de Diagnóstico foi desmontado, foi transferido para o antigo prédio do Imas, onde não há tomada para a geladeira que mantém as insulinas. Em uma unidade que atende paciente soropositivo, com hanseníase, com tuberculose e com baixa capacidade de mobilidade, o elevador não funciona.

O Cais do Jardim América foi fechado há três anos para ser reconstruído como uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento], que recebe muito mais recursos do Ministério da Saúde. A obra segue parada, com mato alto, não tem um funcionário sequer.

Isso porque a Câmara autorizou um empréstimo de R$ 780 milhões. Não justifica, a não ser o desinteresse e a falta de decisão política.

Rodrigo Hirose – Falando um pouco de política, como está seu processo de saída do PSDB?
Nos últimos anos, o PSDB teve uma condução que se distancia muito do meu entendimento sobre o que é política. Sempre tive uma atração muito grande pelo PSDB por causa da questão social, os projetos que foram implementados pelo governo Fernando Henrique, aqui em Goiás também foram adotadas muitas políticas importantes.

Vejo a política como único caminho para redução da desigualdade social e de desigualdade de convivência. São políticas públicas que devem fazer essa política de aproximação das pessoas de baixa renda com as de alta renda, das pessoas diversas.

Ao longo desses anos o PSDB vem se distanciando dessa pauta. Em Goiás, já tivemos um compromisso firmado em 2016 de que nós teríamos candidato próprio [a prefeito de Goiânia] e não tivemos. Até compreendo isso, porque era uma base muito alargada e tinha de atender esses partidos. Em uma eleição, a vaga foi aberta para o PTB e o Jovair Arantes foi candidato; na última foi o Vanderlan Cardoso, do PSB. Esse compromisso que havia sido firmado não foi cumprido.

Hoje o PSDB segue afirmando que ano que vem terá candidato, mas isso gera uma insegurança para quem está dentro do processo. Tenho a disposição clara de ser candidata a prefeita, seria até omissão, com a experiência tenho hoje, o trabalho que tenho na cidade, com a votação expressiva que tive na eleição de vereadora e para a deputada – mesmo não sendo eleita, só em Goiânia recebi 20.811 votos, é um reconhecimento de trabalho.

Não venho de linhagem política, nem grupo político que represento. Não tenho uma estrutura que me dê votos, eles são pelo reconhecimento do trabalho. Já tenho um patrimônio eleitoral forte, mas o PSDB segue dizendo que vai estabelecer um processo de escolha. Temos três candidatos postos: o deputado Talles Barreto, o vereador Anselmo Pereira e eu.

O que o PSDB vai decidir lá na frente? Vai me oportunizar ser candidata ou não? A garantia que temos é a palavra do presidente do PSDB [Janio Darrot] de que o partido terá candidatura própria e, pela conjuntura atual entendemos que seria a ocupação de um espaço político importante, já que não temos mais o governo do estado, por isso acho que esse compromisso será concretizado. Mas serei eu a candidata? O processo será transparente? A escolha será por quem tem trabalho em Goiânia? Não sei.

Hoje temos a maior liderança do partido, que é o governador de São Paulo [João Doria], que diz que não é político. É o mesmo de eu estar dentro do hospital e dizer que não sou fisioterapeuta. É um partido que está perdendo seu princípio.

Rodrigo Hirose – A tendência hoje é a sra. sair? A questão principal é a candidatura a prefeita?
A tendência hoje é dialogar. Estou dialogando com vários partidos.

Rodrigo Hirose – O presidente do PSDB, Jânio Darrot, mandou um recado: disse que a sra., se ficar no partido, será a candidata.
Participei do processo de mudança na direção do PSDB. Participei de uma reunião que teve uma discussão sem rumo, desnecessária. Logo na semana seguinte, o prefeito Jânio [de Trindade] me ligou informou que estava se candidatando. Então, fui falar pessoalmente com ele, empenhei meu apoio a ele, pois era um homem que poderia pacificar o partido, é um homem de muito diálogo, que escuta, o que é um diferencial enorme para um dirigente. Ele não é um homem que impõe, ele escuta.

No escritório dele, a primeira pergunta que ele me fez foi: “O que você acha do Talles [Barreto, deputado] para prefeito de Goiânia?”. Devolvi a pergunta: “O que o sr. acha da Dra. Cristina para prefeita de Goiânia?”.

Declarei ali, antes de ele assumir. Na semana passada, falamos sobre isso, colocamos todas as mágoas, cartas na mesa, o trabalho – tenho um trabalho muito forte no PSDB Nacional e sempre tive reconhecimento PSDB Mulher, que vem sendo o grande foco de resistência na questão social –. E é o que ele falou: “Eu poderia chama-la”.

Se as regras fossem claras, o que seria levado em consideração seria a densidade eleitoral, o trabalho desenvolvido em Goiânia e o reconhecimento pessoal. Mas dizer que haverá um processo transparente sem definir qual será ele, é muito vago.

Rodrigo Hirose – Parece que o passe da sra. está disputado.
Eu não tenho no PSDB a valorização que tenho fora. Tanto que na eleição de deputado o PSDB não me deu o suporte necessário, não tive um prefeito, diretório ou vereador e tive 28 mil votos. É muito voto. Tive apoio do PSDB nacional, com recurso partidário, foi a primeira vez que tive repasse importante, por decisão do PSDB nacional.

Rodrigo Hirose – O senador Jorge Kajuru também manifestou o desejo de ter a sra. em uma composição com o deputado Elias Vaz na disputa em Goiânia. Isso é viável?
Convivi com o Elias por seis anos e com o Kajuru por dois anos, não os conhecia antes de assumir o mandato. Kajuru eu conhecia de nome, mas não pessoalmente. Desenvolvemos uma boa relação política e de causas, participamos juntos da Comissão Especial de Inquérito da Saúde. Tivemos uma proximidade muito forte de pautas, são pessoas que respeito muito.

Está aberto, sempre tivemos um grupo de trabalho na Câmara, não tenho dificuldade. É hora de dialogar, estou dialogando com vários partidos e lideranças, inclusive com pessoas que já saíram da política e podem dizer o que pensam.

Rodrigo Hirose – O governador João Dória lamentou a decisão do PSDB de manter em seus quadros o deputado Aécio Neves. Qual a avaliação da sra. da posição do partido?
É complicado estamos vivendo um momento difícil com a possibilidade de aprovação de uma lei com punição ao abuso de autoridade. É um apontamento claro para reduzir as punições. O PSDB falha quando não estabelece um processo investigatório interno, o partido tem recursos e estrutura suficientes para isso.

Não estou julgando o deputado, mas o PSDB falha quando simplesmente decide que não vai expulsá-lo e não dá qualquer alternativa de esclarecimento. Uma investigação seria uma oportunidade para esse tucano histórico se explicar, mostrar suas contraprovas. Ele tem imunidade parlamentar, mas não tem imunidade de crítica. E isso traz um peso muito grande para o partido.

Rodrigo Hirose – Na última semana, houve um embate forte entre o governador Ronaldo Caiado e o ex-governador Marconi Perillo. Dessa forma, o tucano foi recolocado no centro das discussões políticas. A sra. acha que ele ainda pode chegar a disputar o governo em 2022 ou, ao menos, ser um ator muito influente na eleição?
Penso que, se tenho prova concreta contra alguém, devo entrar na justiça. Ocupo um cargo de estadista e vou ressuscitar quem me antecedeu? É isso que o governador Ronaldo Caiado está fazendo: ele está trazendo o ex-governador para o centro das atenções.

Caiado faz acusações sérias, que inclusive envolvem a família do ex-governador, e então tem de ter responsabilidade de ter provas. É uma briga desnecessária, [causada por] excesso de testosterona, excesso de adrenalina, é uma coisa meio fálica, [necessidade de] provar que sou mais forte, mais poderoso. Enquanto isso, o Estado está caminhando e a pessoas esperando pelo que vai acontecer.

Em uma posição dessa [governador], tenho de trazer resultado e trabalho. Não adianta ficar chorando o que foi, apontando. Tenho de fazer a denúncia na justiça, levar as provas para que ocorra o processo investigatório e a condenação.

Ficar trazendo isso a público, ficar discutindo em meios de comunicação e redes sociais, é muito inapropriado, não é o papel de um estadista, de quem está na gestão. Isso, sim, está dando estrutura para que o ex-governador influencie o processo político em Goiás.

O governador está se colocando para as pessoas avaliarem também. A partir do momento em que faz esse tipo de declaração, haverá pessoas a favor e contrárias a ele. Isso é fato. E não são apenas pessoas que trabalharam no governo, é gente comum. Tem gente achando que essa não é a atitude correta.

As pessoas estão se esquecendo de descer do palanque. Tem de descer do palanque e governar para todas as pessoas. Acabou a campanha. A sensação que a gente tem é que o governador permanece em campanha.

Rodrigo Hirose – Tramita na Assembleia Legislativa a inclusão dos 2% do orçamento estadual que hoje são destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% globais que têm de ser investidos em educação. Qual análise a sra. faz dessa proposta?
Erradíssima, se tivesse voto, votaria contra. Isso é um prejuízo claro para a UEG. Com todas as dificuldades e correções que precisam ser feitas, esse não é o caminho. Pode-se otimizar polos, enxugar, reduzir, investir mais em polos que possam abrir mais cursos. Mas essa proposta do governador infelizmente afunda a UEG, uma construção que teve seu ápice, está em declínio, é preciso admitir.

Tenho uma ligação muito grande da UEG, sou professora desde que era só Eseffego. Acho um retrocesso, educação é base e pilar de qualquer governo.

Rodrigo Hirose – Há alguma ação nova em relação ao seu mandato?
Uma das missões de meu trabalho e da minha vida, como vítima da violência contra a mulher, é ajudar muitas mulheres a não viver isso. Há muitos anos faço palestras e trabalho com grupos reflexivos, inclusive com homens agressores, e temos visto mudanças excepcionais.

Em outubro traremos a Goiânia a Glória, um robô com inteligência artificial, que trabalha o controle da violência da mulher. Ela foi desenvolvida pela pesquisadora Cristiana Castro e está rodando o mundo. Terei o prazer de trazer essa inteligência para Goiás. É importante que as mulheres conversem sobre o assunto.

Outra coisa para esse semestre é o Parlamento Jovem, que terá eleições nos colégios e montagem do parlamento com crianças e adolescente eleitas por sua comunidade. Essa é o exercício da política que eu acredito.

Assof, Ugopoci, Asmego e AGMP dizem que projeto aprovado na Câmara inibe o combate à criminalidade violenta e à corrupção e que aprovação teve motivação política

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei do Abuso de Autoridade é praticamente uma unanimidade entre as entidades que representam policiais, promotores e juízes em Goiás. Ouvidas pelo Jornal Opção, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), a Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros (Assof) e a União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) condenaram o projeto, que está com o presidente Jair Bolsonaro para veto ou sanção.

A Lei do Abuso de Autoridade prevê punições para agentes públicos em várias situações. Ela abrange desde o uso de algemas ao início de investigações. As punições pelos excessos vão de trabalhos comunitários à prisão. A avaliação das entidades de classe é que o projeto aprovado pelos deputados emperrará investigações, prisões e condenações de criminosos.

“Essa lei é um desserviço para o combate à criminalidade, especialmente ao crime organizado, à criminalidade violenta e à corrupção”, diz o coronel Anésio Barbosa, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros de Goiás (Assof). Um dos artigos criticados pelo oficial da Polícia Militar de Goiás é o que endurece as punições ao uso inadequado de algemas. “Essa questão deveria ser regulamentada em lei, em todo o mundo civilizado existe uma regulamentação, que é uma segurança para quem está sendo preso e para os agentes que a promovem”, afirma.

De acordo com o artigo 17 do projeto de lei aprovado, algemar presos “quando manifestamente não houver resistência à prisão (...), ameaça de fuga ou risco à integridade física” dele próprio ou do agente policial, poderá render até prisão. “O texto cria insegurança ainda maior para o exercício da atividade policial, especialmente ao serviço de policiamento ostensivo, que é um dos mais difíceis”, ressalta o coronel Anésio.

O militar diz concordar com punições para eventuais abusos, mas discorda do projeto. “Nosso sistema de justiça tem investido sistematicamente na política leniente e benevolente com o criminoso e trata a autoridade como transgressora. Parte do pressuposto de que haverá excesso e abuso e penaliza quem está se expondo quem está executando”, critica.

Presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio também acredita que haverá prejuízo na atividade policial. Segundo ele, um dos aspectos mais controversos é o que prevê punições no caso de abertura de investigações sem causa fundamentada. “Recebemos muitas denúncias anônimas, que às vezes podem parecer sem fundamento. Mas a partir delas a Polícia Civil já realizou muitas das grandes operações”, relata.

Segundo Virgílio, a Lei do Abuso de Autoridade, caso seja sancionada pelo presidente, coibirá o trabalho dos profissionais. “Por exemplo, no caso dos agentes infiltrados para investigar casos de tráfico, ou outro tipo, a investigação pode levar meses. Qual juiz vai autorizar uma operação dessas sob ameaça de punição?”, questiona.

Para o diretor administrativo da Associação Goiana dos Magistrados (Asmego), o projeto foi aprovado pelos deputados por motivação política. “Ele está sendo chamado de estatuto da impunidade", afirma Altair Guerra. O artigo 10 prevê detenção de até quatro anos e multa para quem determinar uma condução coercitiva de maneira “manifestamente descabida” ou sem a “prévia intimação” do investigado. O 28 prevê as mesmas punições ao agente público que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra”.

“Há a criminalização do ato de investigar, prender, julgar e acusar. Com os profissionais amedrontados e acuados pela lei, vão ocorrer muitíssimos casos de impunidade. A independência funcional de juízes, promotores e da Polícia Federal foi o que garantiu o sucesso de operação como a Lava Jato. Se ele estivessem sob ameaça de um processo, nada dos avanços teria ocorrido”, diz.

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery acredita que o projeto é um ataque à missão constitucional do órgão. “O MP não se abaterá diante dessa campanha para punir e amordaçar os que lutam por um país sem corrupção”, diz. Nery ressaltar que a AGMP tem trabalhado forte contra o PL, junto à Conamp e outras entidades e que vários promotores de GO estiveram na manifestação essa semana em Brasília.

OAB defende a sanção presidencial do projeto

Ao contrário das entidades que representam policiais, promotores e juízes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a sanção presidencial da Lei do Abuso de Autoridade. De acordo com a ordem, o exercício do poder por todas as autoridades da administração pública está submetido aos limites constitucionais. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção goiana, Roberto Serra, a questão não foi discutida oficialmente em Goiás.

Porém, Serra também acredita que o texto precisa ser sancionado. “Esse projeto vai beneficiar a sociedade. Aquele que decide de acordo com a lei, sem intuito de prejudicar terceiros, não terá problema nenhum”, afirma. O advogado cita o parágrafo primeiro, que dá as premissas de interpretação do que é crime: a finalidade de prejudicar, trazer benefício próprio e por capricho pessoal. “Não há crime, por exemplo, em caso de divergência de interpretação de lei ou validação de provas por um juiz”, afirma.

Serra diz que a legislação em vigor é de 1965 e precisa ser atualizada. As penas de prisão previstas, por exemplo, são de dez dias a seis meses, o que a torna inócua. “Nunca houve condenação nem se conseguiu inibir os abusos”, diz. Para o advogado, a reação daqueles que são contrários ocorre porque ela ataca “inúmeros abusos que vêm acontecendo no dia a dia forense”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Goiás, o projeto que está nas mãos do presidente Bolsonaro é até complacente, pois as penas de prisão seguem baixas e poderão ser transformadas em prestação de serviços, em eventuais condenações. No fundo no fundo, essa lei efetivamente não terá a eficácia punitiva, não vai levar ninguém à prisão. Estão fazendo tempestade em copo d´água”, afirma.

Entrevista – Bartira Miranda

“O poder de investigação continua intacto”

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Batira Miranda diz que o Projeto de Lei não prejudica o poder de investigação e que a legislação sobre o tema precisa ser atualizada. Leia abaixo:

O Brasil precisa dessa nova legislação? Qual pode ser seu efeito na prática?
Sim, o Brasil precisa de uma nova legislação que regule adequadamente os atos de abuso de autoridade, pois a lei em vigor é a Lei 4.898, de 1965. Uma nova regulamentação se faz necessária para adequar o procedimento de apuração desse crime às regras do processo contraditório constitucionalmente previsto na Constituição Federal de 1988, além atualizar a tipificação os crimes de abuso de autoridade.

Algumas das práticas incluídas já não são legalmente vedadas?
Todos os atos de abuso de autoridade previstas no Projeto aprovado já são condutas vedadas pelo ordenamento jurídico, seja por lei ou pela Constituição Federal, porém, nem todas estão criminalizadas. O Projeto torna crime algumas condutas já vedadas na legislação, gerando responsabilidade criminal para o autor do ato, que até então gerava apenas responsabilidade administrativa ou civil, ou simplesmente nulidade processual ou mera irregularidade sem consequências jurídicas relevantes. O Projeto é de uma lei bem pormenorizada, mas não é de se assustar quando comparada à lei de 1965, atualmente em vigor, mas sem efetividade, que ninguém cumpre.

Algumas entidades, promotores, policiais e juízes criticam o projeto. Uma das principais críticas é de que ela é uma reação contra o combate à corrupção. Diante do contexto político atual, essa crítica procede?
 Ainda que seja uma reação do Poder Legislativo aos abusos cometidos em nome do combate à corrupção, o ato legislativo é absolutamente legítimo. Não se combate a corrupção violando-se as leis e praticando-se crimes impunemente. Combater a corrupção com ilegalidade também é uma forma de corrupção. Cabe ao Legislativo aprimorar o ordenamento jurídico, sempre quando entender que é oportuno.

A nova legislação limita o poder de investigação por parte de policiais e do Ministério Público?
Não, o poder de investigação continua intacto. O que muda é a possibilidade de responsabilização pelos abusos eventualmente cometidos, fazendo com que os agentes da lei se conduzam de modo a cumprir as leis do país.

As punições previstas (na área criminal, há, inclusive, a possibilidade e prisão – art. 10 – em regime fechado) são compatíveis com eventuais abusos?
Na lei aprovada, as penas mais graves são de detenção, um a quatro anos; é um patamar considerado baixo, tendo em vista o ordenamento jurídico em geral.

De alguma forma, a Lei do Abuso de Autoridade pode significar proteção aos cidadãos (como, por exemplo, quando há punição à divulgação de interceptações telefônicas)?
Toda lei é uma proteção aos cidadãos, na medida em que circunscreve os limites entre a legalidade e a ilegalidade.

E em relação ao uso de algema?
A lei prevê como crime o ato de “Submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro”.

Trata-se de uma conduta já considerada ilegal.

Inclusive a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, aprovada no ano de 2008, dispõe que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

A novidade da lei é tornar crime essa conduta ilegal de uso abusivo das algemas, com pena de detenção, seis meses a dois anos, e multa. A lei torna crime uma conduta que já é ilegal, ou seja, reconhece a gravidade dessa ilegalidade a ponto de elevá-la à condição de crime.

Alguns aspectos da Lei não são excessivamente subjetivos ou de difícil comprovação, como, por exemplo, “dar início a processo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”?
Não, a doutrina processual penal desenvolvida  desde 1940 sabe muito bem o que é “dar início a processo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Nesse ponto, não há subjetividade. A expressão “sem justa causa” é uma expressão tecnicamente bem definida, significando, em suma, um processo sem um mínimo de indícios de autoria ou materialidade.  As acusações não podem ser levianas, sem um mínimo de elementos probatórios ou que, por algum motivo legal, como a prescrição, não justifique a abertura de um processo penal.

Algum outro detalhe?
A nova lei tem a pretensão de coibir os abusos de autoridade, vale dizer, fazer com que as autoridades públicas cumpram as leis, mantendo sua conduta e atuação funcional nos limites da legalidade. Ocorre que o Brasil é um país onde o arbítrio é naturalizado. Há um aspecto cultural muito forte, incapaz de ser alterado por lei.

A lei prevê, como crime, várias condutas ilegais, mas que são corriqueiramente praticadas no sistema de justiça criminal. Num país onde não há a cultura de estrito cumprimento da legalidade, o perigo é que haja abuso de autoridade a pretexto de se cumprir a lei de abuso de autoridade. Afinal, quem vai punir o juiz que agir com abuso de autoridade no cumprimento da lei de abuso de autoridade?

Briga entre Ronaldo Caiado e Marconi Perillo mantém o clima de campanha dez meses depois de os eleitores terem decidido nas urnas

Certamente a luta contra moinhos de vento é o trecho mais conhecido do Engenhoso Fidalgo Dom Quixote de La Mancha. Lançado no século 17, a obra relata que o personagem-título enxergava, nos moinhos, gigantes com os quais deveria lutar – alertado pelo escudeiro Sancho Pança, alega que a transformação de gigantes para moinhos fora obra de feitiçaria.

O fato é que a passagem contribuiu muito para a mitologia em torno de Dom Quixote, personagem conhecido mesmo entre quem nunca leu uma linha sequer do texto de Cervantes e cuja iconografia estampa de camisetas a canecas. Sem a batalha imaginária, talvez a obra não tivesse atravessado os séculos. Ali construiu-se o arquétipo do cavaleiro da triste figura.

Na política que saiu vitoriosa das urnas em 2018, emergiu um tipo peculiar de quixotismo - sem um traço do romantismo e ingenuidade do anti-herói cervantista: aquele que faz dos moinhos de vento (reais e imaginários) o instrumento de sua prática cotidiana. Eles encontram nesses inimigos o caminho mais curto para ocupar as manchetes de jornais e os trends topics das redes sociais.

É o conflito constante que alimenta a notoriedade dos atores políticos. Jair Bolsonaro provavelmente permaneceria como verbete folclórico e político de nicho sem Lula, Maria do Rosário, Jean Willys. E esses dois últimos perderiam muito de sua “celebridade” caso não tivessem o atual presidente como antagonista. Os antagonistas desse ringue verbal não querem destruir o oponente, pois eles se retroalimentam. Em uma analogia grotesca, o que seria do Batman sem o Curinga?

Ainda hoje, já na cadeira presidencial, Bolsonaro mantém a temperatura elevada mediante a constante tensão. Não raro, seus discursos ainda buscam o embate com o PT – seus moinhos de vento. De seu lado, as esquerdas encontram no presidente a figura a ser combatida. Dessa forma, dificilmente abre-se espaço para a discussão distensionada, que não interessa aos agentes que se alimentam do conflito. Dessa forma, o clima de palanque é perene.

Já se passaram dez meses

Na última semana, a campanha que nunca acaba teve novos capítulos em Goiás. Não satisfeito com a vitória em 2018, o governador Ronaldo Caiado (DEM) parece imbuído da missão de acabar com o legado do tucano Marconi Perillo, já atingido por denúncias e pela prisão ocorrida na reta final das eleições do ano passado.

Caiado transforma Marconi no seu malvado favorito: dispende boa parte da energia para atacá-lo, mas sem feri-lo de morte. Aparentemente, alimenta-se de seu antagonista, de forma que mantenha no imaginário popular a necessidade de combatê-lo, ainda que a administração não traga os resultados esperados pelo eleitor que o escolheu governador há quase um ano.

Por seu lado, Marconi encontrou a oportunidade de retornar ao ringue político, do qual andava distante – mas não ausente – desde o resultado eleitoral devastador para si e para seu grupo. Reagiu e retornou ao debate político, amparado pela legitimidade da reação e pelos resultados ainda inexistentes do governo do democrata. Os moinhos giraram em seu favor.

Já se passaram dez meses desde que ambos se enfrentaram indiretamente nas urnas. A vitória esmagadora de Caiado representou não o triunfo diante de José Eliton (PSDB), que disputava com ele a vaga no Palácio das Esmeraldas. O democrata venceu o marconismo. Marconi, com tudo o que ele representa, foi o verdadeiro oponente. Não por acaso o PSDB e a base aliada marconista foram também atingidos pelo julgamento do eleitor – o grupo do antigo Tempo Novo atrofiou-se no Congresso e na Assembleia Legislativa.

Havia, portanto, um caminho aberto para Caiado iniciar uma nova dinastia em Goiás, talvez repetindo os feitos de Iris Rezende e do próprio Marconi. Mas, para tanto, apenas destruir a reputação do antecessor não basta. O governo precisa começar a mostrar resultados - nem parece, mas logo, logo um quarto de seu mandato terá sido cumprido.

Quem ganha?

Caiado tenta acuar o tucano. Além de investigar (corretamente) e divulgar (também corretamente) eventuais irregularidades ou casos de má-gestão dos antecessores, o que é legítimo e até obrigatório, o democrata também avança na seara criminal e pessoal. Marconi retruca e acusa o governador de que essa é uma cortina de fumaça para esconder uma suposta incapacidade administrativa de Caiado.

O resultado é um clima de eleição permanente. Ambos criam um mundo distópico circular que alimenta o noticiário político, agita as redes sociais, mobiliza os apoiadores de ambos os lados. Contudo, pela repercussão, a briga da última semana não trouxe grandes ganhos para nenhum dos lados – menos ainda para Caiado.

Nas redes sociais, o governador tem sido cobrado por ter participado ativamente do grupo marconista por um bom tempo – inclusive, foi o responsável pela indicação de José Eliton para a vice de Marconi em 2010 e 2014. Dessa forma, as críticas atuais acabam diluídas. O embate, portanto, traz novos desgastes desnecessários.

Do lado do tucano, a defesa aos ataques perde força porque a memória da prisão e das acusações ainda está muito fresca. Talvez ele preferisse continuar seu exílio voluntário, que nunca foi total, porque segue participando ativamente da política goiana. Mas é inegável que, entre perdas e ganhos, o custo-benefício da troca de farpas, nesse momento, lhe é mais favorável.

No frigir dos ovos, é difícil apontar um vencedor da peleja – Goiás é que não.

Projeto prevê o aumento de R$ 64 no licenciamento anual de veículos particulares para bancar as gratuidades do sistema

Baixar o valor da tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia é possível? Muita gente acha que não, mas a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo jura que sim. A promessa é reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 4,30 para R$ 3,30 já em janeiro. Mas, para isso, não há mágica. A conta tem de ser paga de alguma maneira.

O cálculo foi apresentado na última semana ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Ambos se mostraram simpático à ideia, que pode trazer benefícios políticos. A conta é simples: com um acréscimo de R$ 64,87 no licenciamento anual de veículos particulares (carros, motos, caminhonetes, etc), serão injetados R$ 250 milhões no transporte coletivo.

Esse valor será destinado a um fundo, gerido pelo Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento e da Economia, além de um representante da Prefeitura de Goiânia. “Todo o valor arrecadado virá carimbado para o transporte coletivo”, diz o presidente da CMTC, Benjamin Franklin.

Além do reajuste no licenciamento anual, o fundo também captará recursos de outras fontes, como os estacionamento rotativos públicos. A intenção é ampliar as regiões onde haverá cobrança para estacionar. Em Goiânia, atualmente, a área azul tem aproximadamente 11 mil vagas, concentradas em Campinas e no Centro. Com a mudança, outros bairros poderão ter vagas pagas.

Usuário é quem banca as gratuidades

Para entender o mecanismo, é preciso detalhar como é a composição atual da tarifa de R$ 4,30. Esse valor é dividido da seguinte forma: R$ 0,86 para cobrir as gratuidades (deficientes, idosos, bombeiros, policiais, carteiros, etc); R$ 0,04 para manter a CMTC; R$ 0,10 para a manutenção dos terminais e R$ 3,30 para despesas com combustível, manutenção dos veículos, folha de pagamento e remuneração das empresas.

Ou seja: quem paga a tarifa cheia, de R$ 4,30, banca a passagem de quem tem direito à gratuidade. Dessa forma, todo o ônus do sistema cai nas costas do usuário. Com o fundo, a conta será dividida com o proprietário de veículos particulares, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Assim, as despesas com as gratuidades, a CMTC e a manutenção dos terminais, que somam R$ 1, estarão cobertas, o que abre a possibilidade de redução do mesmo valor no preço final da passagem.

“A proposta é para beneficiar o usuário. O dinheiro não será entregue às empresas concessionárias. O recurso será utilizado para baixar o valor da tarifa e aplicado corretamente nas melhorias do sistema”, diz Benjamin Kennedy, que está na CMTC há 15 anos. Ele mesmo é usuário de ônibus. “Vou e volto do trabalho todos os dias pelo transporte coletivo. Sei quais são seus problemas e as dificuldades dos passageiros”, afirma.

Em entrevista ao Jornal Opção, a doutora em Planejamento e Transporte Érika Cristine Kneib, que é professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), disse que destinar parte da arrecadação dos tributos do transporte particular para o coletivo é uma das melhores práticas para o setor. “É uma forma de compensar as externalidades negativas advindas do uso do automóvel”, explica a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib, que é doutra em Planejamento de Transporte, pela UnB, e pós doutora em Mobilidade Urbana, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboam.

Usuário e proprietário de veículo são céticos

O problema é lidar com a desconfiança dos proprietários de veículos e dos próprios usuários do sistema. Zelador de um edifício no Setor Alto da Glória, Região Sul de Goiânia, José Oliveira Sousa, de 67 anos, tem uma moto que usa para suas locomoções diárias. “Pagaria, sim, esse valor a mais para ajudar a todos”, diz, “o problema é que a gente sabe que esse dinheiro não vai para o transporte, vai para o bolso de alguém. No papel, a ideia é boa, mas, na prática, é conversa fiada”, diz.

Prestadora de serviços no mesmo prédio, Tamires Mendes, 31, pega quatro ônibus por dia, para ir do Setor Expansul, em Aparecida de Goiânia, para ir ao trabalho. Sua maior queixa é com a demora e a falta de segurança no ponto de ônibus, localizado em uma das margens da BR-153, dentro do perímetro urbano da capital.

Mesmo considerando que a redução no valor da passagem, que em seu caso significaria uma economia de R$ 24 por semana, ela é cética quanto à efetividade da proposta. “Eles falam e não fazem. Já vi muitas promessas de melhoria que acabaram da mesma forma. Os ônibus, na verdade, só diminuem”, reclama.

Na calculadora

Atualmente, o licenciamento anual de veículos custa R$ 193,08. Com o acréscimo proposto, a taxa subiria para R$ 257,95. Parece ser uma medida antipática mas, em alguns casos, pode até terminar em economia. Pegue-se o seguinte exemplo: Imagine uma pessoa que paga duas passagens para um funcionário por dia; se ele trabalha seis dias por semana, o gasto é de R$ 51,5 por semana; por mês, são R$ 206,4; por ano; R$ 2.476,80. No mesmo exemplo, uma redução de R$ 1 em cada passagem representa uma economia de R$ 12 por semana; R$ 48 por mês; e R$ 576 por ano – bem mais que os R$ 64,87 de aumento no licenciamento anual.

De acordo com o Detran-GO, somente Goiânia tem 1,2 milhão de veículos registrados. No transporte coletivo, de acordo com a CMTC, circulam 12 milhões de passageiros nos municípios que compõem o sistema de transporte da Região Metropolitana. Além de Goiânia, ele é composto por Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Brazabrantes, Bonfinópolis, Caturaí, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Bela Vista, Hidrolândia, Aragoiânia, Nerópolis, Terezópolis, Goianápolis e Caldazinha.

Após o aval do governador Ronaldo Caiado, que solicitou novos cálculos, e do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, também conversa com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, que preside a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – cargo que deixará em breve – também apoia a iniciativa. A intenção do presidente da CMTC é que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa em setembro, para vigorar já em janeiro.

Governador aposta na queda dos índices criminais para melhorar a imagem diante da falta de investimentos decorrente da crise fiscal

A voz grave ao fundo anuncia: “Quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem de bater asa para voar. Só que agora é tarde: a gente já está na terra, céu e água”. As imagens mostram helicópteros, homens fardados, gente contando montes de dinheiro. O clima todo lembra o filme Tropa de Elite, desde a entonação do narrador, que emula a narração do ator Wagner Moura, ao texto. Na verdade, trata-se de uma peça publicitária do governo de Goiás com foco nos resultados da Secretaria da Segurança Pública.

Sem dinheiro em caixa, o que compromete qualquer programa de investimentos, o governador Ronaldo Caiado encontrou na segurança pública um porto seguro (com perdão do trocadilho pobre) para evitar o naufrágio da popularidade de seu governo. Com bons números, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem sido a maior fonte de boas notícias desde que o democrata assumiu o Palácio das Esmeraldas.

Segundo dados divulgados pela própria SSP, há uma diminuição significativa nas ocorrências prioritárias – aquelas com maior potencial ofensivo ou que ocorrem com maior frequência. É o caso, por exemplo, do número de homicídios, que recuou de XX para XX no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Sempre na mesma base de comparação, ocorreram menos latrocínios, menos roubos de veículo e em estabelecimentos comerciais, menos estupros.

Tendência de queda atinge novo patamar

Essa tendência de diminuição já havia sido observada em 2018, no comparativo com 2017. Mas, inegavelmente, atingiram um novo patamar em 2019. Méritos para o secretário Rodney Miranda, que, ao contrário do que fazem muitos gestores, aproveitou os avanços que foram realizados em gestões passadas, está aperfeiçoando o que considera necessário e mudou o foco, especialmente no combate ao tráfico de drogas.

As mudanças mais visíveis estão nessa ponta. Com um foco maior nos grandes fornecedores, a apreensão de drogas atinge recordes em Goiás. Só nos primeiros meses, foram 42,6 toneladas, diante de 18,6 toneladas no mesmo período de 2018.

Além da quantidade, as polícias Civil e Militar incrementaram, também, “qualidade” no combate ao tráfico. Neste ano houve destruição de plantações de maconha (fato incomum, pois Goiás sempre foi rota e não produtor) e a maior operação da história da PC, que atuou na desarticulação de uma quadrilha internacional extremamente bem estruturada logística e financeiramente.

O calcanhar de Aquiles segue sendo o sistema prisional. Neste ano, ocorreram aproximadamente 50 fugas dos presídios goianos. Além disso, o notório controle por parte de facções segue praticamente intocável. É bom salientar, entretanto, que esse não é um privilégio de Goiás. Em todo o Brasil, essa área é catastrófica. Demanda muito investimento, de dinheiro e de material humano, para mexer nesse vespeiro.

Segurança é protagonista das redes sociais do governador

Caiado aproveita para navegar nesses números. Não é incomum a presença do governador em entrevistas coletivas de apresentação de estatística ou de resultado de operações. Em suas redes sociais, o democrata também explora o bom momento da Segurança Pública. No Twitter do governador, que anda meio parado, das 32 postagens de julho, 10 eram sobre as ações no setor. No Instagram, das 24 postagens de agosto, quatro eram sobre o combate à criminalidade.

Essa estratégia de comunicação tem todo o sentido. Um dos maiores desgastes das gestões tucanas de Marconi Perillo e José Eliton, antecessores de Caiado, foi exatamente a questão da segurança – ou a falta dela –, explorada à exaustão pela oposição de então. A melhora em 2017 e 2018 não foi suficiente para diminuir a sensação de insegurança entre os goianos. Na campanha, e após ela, o democrata bateu forte nessa tecla.

O próprio vocabulário utilizado por Caiado vem ao encontro do espírito do tempo atual. O governador não usa eufemismos. Tanto em suas próprias palavras quanto nas peças publicitárias, termos como “bandido” e “bandidagem” são recorrentes. O governador buscar mostrar força e intransigência em relação à criminalidade.

O público gosta do que vê e ouve e não é raro que cidadãos declarem que sentem uma melhora – ainda que os números estejam longe de retratarem qualquer oásis de tranquilidade em um País extremamente violento. Mesmo com o avanço inegável, 1012 pessoas foram assassinadas em Goiás nos seis primeiros meses de 2019 – 160 somente em Goiânia. A queda, em Goiás, foi de 17,9% no semestre, abaixo da média brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, em todo o Brasil houve recuo de 21,2% no número de homicídios.

Teorias da conspiração

Adeptos de teorias da conspiração questionam os dados oficiais. Mas a acusação de manipulação, sem que aja qualquer tipo de comprovação, é só isso: uma desconfiança.

A SSP conta hoje com um Centro de Inteligência e um Observatório da Segurança equipados com ferramentas tecnológicas avançadas e profissionais capacitados para fazer tal levantamento. Os operadores de segurança têm meio para saber quem, quando e onde ocorreu cada ação criminal devidamente registrada – impossível, claro, contabilizar um assalto cuja vítima não foi a uma delegacia. Munidos dessas informações, eles têm condições de planejar suas ações, priorizando manchas quentes, por exemplo.

Há uma máxima de que obras de saneamento não dão retorno político ao gestor. Quando o trabalho do saneamento são as contas públicas (e não a água e o esgoto), a situação é ainda pior, afinal, ninguém gosta de apertar os cintos.

Diante desse quadro, a Secretaria da Segurança Pública tem sido um oásis para Caiado no deserto de resultados visíveis das demais áreas de governo.

Comerciante no interior de São Paulo, irmão do presidente recebe integrantes do alto escalação do governo e agora teria sido alvo de investigação do Leão

Uma nova polêmica envolvendo a família de Jair Bolsonaro (PSL) veio à tona. Dessa vez o caso tem como protagonista um dos cinco irmãos do presidente, Renato Bolsonaro. Comerciante de Miracatu, município no interior de São Paulo, Renato teria sido alvo de investigação da Receita Federal. Segundo o presidente, o órgão federal fez uma “devassa” em sua família.

A reclamação de Jair Bolsonaro foi feita ao ser questionado sobre se estava satisfeito com o trabalho da Receita Federal. “Ano passado, a Receita entrava quase todo dia na minha vida financeira”, disse Bolsonaro. “Não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com minha família não é de hoje, o que fazem com minha família, nessas questões aí”.

Segundo o presidente, três de seus irmãos são pequenos empreendedores do ramo imobiliário. “Coisa pequena”, disse. Em reunião com parlamentares, na semana passada, Bolsonaro teria dito aos palavrões que Renato estava sendo importunado pelo Leão. Até o momento, porém, nada foi relevado sobre possíveis irregularidades fiscais do irmão do presidente.

O desabafo foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. Na terça-feira, 13, o jornal enviou repórteres para Miracatu, com intuito de contar melhor a história.

No município, os jornalistas identificaram uma loja de móveis pertencente a Renato Bolsonaro. Na Junta Comercial, segundo a reportagem, ele aparece como proprietário de filiais em Juquiá e Iguape. Os repórteres relatam que foram ameaçados, caso continuassem a fotografar os estabelecimentos.

Além das atividades empresariais, Renato Bolsonaro tem uma intensa agenda política. De acordo com O Globo, desde julho ele recebeu, no município, os secretários da Pesca, Jorge Seife, e de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz e Almeida, e o presidente da Embratur, Gilson Machado, também estiveram na cidade – uma movimentação atípica para um município com apenas 20 mil habitantes. Os encontros são registrados nas redes sociais do irmão do presidente.

Renato Bolsonaro já foi candidato a prefeito duas vezes, ambas frustradas. Atualmente, é integrante da Executiva Estadual do PSL. Em 2016, foi exonerado da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde ocupava cargo no gabinete do deputado André do Prado (PR). A queda ocorreu após reportagem do SBT revelar que, apesar de nomeado, o irmão do presidente não batia ponto no local do emprego.

Divergências com a Receita

Essa não é a primeira confusão envolvendo o presidente e a Receita Federal. No início do mandato, Bolsonaro desmentiu publicamente o secretário Marcos Cintra, que havia declarado a intenção de tributar as igrejas. O imbróglio com o irmão do presidente, agora, pode culminar com sua queda.

Caiado volta a nomear comissionados e custo sobe R$ 4 milhões desde fevereiro

Religioso foi alvo de críticas após se posicionar contra a saída de Alexandre Nardoni da prisão para o período do Dia dos Pais

Uma das maiores celebridades brasileiras nas redes sociais, com 6,9 milhões de seguidores, o padre Fábio de Melo anunciou na manhã desta sexta-feira, 9, que está deixando o microblog – ao menos temporariamente. Melo tomou a decisão após sofrer ataques na quinta-feira, 8, após manifestar indignação com a “saidinha” de presos para o Dia dos Pais. A crítica do religioso foi sobre a liberação de Alexandre Nardoni, que está preso desde 2008 em Tremenbé, onde cumpre pena de 30 anos pelo assassinato da filha, Isabela.

No post que deu início aos ataque, Fábio de Melo diz que, apesar de não entender de leis, a saidinha deveria ser concedida apenas no dia de finados, para que os condenados pudessem visitar “os túmulos de suas vítimas”.  A mensagem teve 28,2 mil compartilhamentos e 113 mil curtidas.

Apoio e críticas

Algumas interações foram de apoio à posição do padre. “Enfim um tuíte para dar RT com gosto”, escreveu o perfil @xarlynhu. Outros criticaram o religioso com ponderação. “As saidinhas são parte de um calendário de retorno à vida social. A prisão não é lugar eterno”, comentou a professora de Direito Débora Diniz (@Debora_D_Diniz).

O seguidor @claudinhopero ironizou a publicação do padre. “Não entendo nada de Bíblia, mas não tinha lá alguma coisa sobre perdão?”. “Eita, padre, votou no Bozo?”, perguntou @marylarys. “Não entendo de leis, mas parece que de Bíblia também não”, emendou o jornalista Emílio Moreno.

O tom dos comentários subiu à medida que o post ganhou popularidade no Twitter. Segundo Fábio de Melo, houve quem o chamasse de justiceiro, desonesto, desinformado e canalha. Ao justificar a saída do microblog, o padre alegou que o fazia para preservar a saúde. “Sei o quanto já provei a solidão provocada pela depressão, pelo pânico. Tomar remédios só faz sentido quando evitamos os gatilhos dos desconfortos. Este lugar deixou de ser saudável para mim".

Olhe Goiânia como um turista: é essa cidade que queremos preservar

Material obtido pelo The Intercept veio de fonte criminosa: isso é o suficiente para acusar o jornalista de também ter cometido crime?

Geração de empregos em Goiás no primeiro semestre é uma das piores da história