Por Redação

por Danúbio Cardoso*

Passadas as eleições municipais, o setor político se volta agora a etapa inicial dos governos eleitos e, ao mesmo tempo, de encerramento para os que deixam o mandato eletivo. Assim como as eleições, a transição faz parte do processo democrático- sendo talvez – um dos ápices mais altos e importantes da democracia. Pois é o momento em que a vontade popular manifesta nas urnas começa a tomar forma com a passagem de governos – que – em tese deve ser harmoniosa e proveitosa para os que deixam o cargo, como também para aqueles que assumirão os próximos quatro anos de administração pública.

A Lei Federal nº 10.609/02, que “dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências”. Em Goiás, por simetria legislativa, se aplica IN normativa 0016/2016.

A referência para o momento político que se aproxima exige dos gestores municipais aplicação de cuidado especial quanto as transições de mandato.

Tanto o agente político que está para deixar o cargo, como aquele que saiu vitorioso no pleito eleitoral devem respeito e obediência ao ordenamento jurídico; devem agir de forma impessoal, ética, responsável e moral na administração da coisa pública, com publicidade dos atos e sempre buscando a eficiência de resultados em prol da coletividade que representam.

Não por outra razão, o destaque para que sejam realizadas boas transições de governos, nos casos, é claro, em que o gestor público não for reeleito. Nesse sentido, é fundamental que as equipes de transição sejam compostas por profissionais, de um lado, dedicados ao fornecimento das informações necessárias, e do outro, capazes de interpretar os relatórios e documentos coletados visando à adequada assessoria ao chefe do Poder Executivo, o que pode versar desde a recomendação de ações para os problemas eventualmente detectados, como também, orientação para a continuidade das políticas públicas em execução ou pendentes de serem implementadas.

Do contrário, sem a operacionalização e funcionamento de boas equipes de transição, haverá prejuízo à administração pública municipal, pois a prefeita ou prefeito estará de olhos vendados, não conhecendo a realidade administrativa,

O tempo gasto e força de trabalho para tomar conhecimento e realizar o planejamento que já devia estar pronto ao término da fase de transição eleva os riscos à continuidade administrativa, correndo-se o risco da perda de prazos urgentes, como por exemplo, a assinatura de convênios, continuidade de contratos essenciais e planejamento dos primeiros dias de gestão.

Ao se colocar um olhar para a outra ponta, ao governo que se despede, cabe-lhe o dever de subsidiar com honestidade e transparência ao novo governo com informações e dados sobre o patrimônio municipal, o orçamento, as finanças, a contabilidade, o contencioso judicial e administrativo, o montante da dívida ativa, assim como saber do funcionalismo público, convênios, licitações a serem realizadas, obras em andamento ou paralisadas, prestações de contas perante o Estado e a União, eventuais procedimentos do respectivo Tribunal de Contas, projetos de leis enviados ao Poder Legislativo, termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público.

O dever de acesso a informação segue princípios constitucionais citados e inerentes ao caminhar na administração pública, a própria legislação vigente nos municípios, e ainda, o direito de acesso à informação prescrito no artigo 5º, XXXIII, artigo 37, § 3º, II e no artigo 216, § 2º da CF/88, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/11.

Caso não haja o cumprimento, isto é, não seja fornecido o acesso aos documentos e informações para a transição de governo, como aos balanços previstos no artigo 101 e seguintes da Lei n° 4.320/64, além das medidas judiciais que podem ser tomadas pelo interessado, como a impetração de mandado de segurança nos termos da Lei nº 12.016/09, sobre o agente político omisso, em tese, poderá incidir a responsabilidade por atos de improbidade administrativa conforme Lei nº 8.429/92, notadamente ante o disposto no artigo 11, se presente é claro, os requisitos para isso, principalmente porque houve alterações no respectivo texto normativo por meio da Lei n° 14.230/21.

Tanto para o agente político que deixa o cargo em decorrência do resultado desfavorável nas urnas, como para o eleito que assume a missão de governar o município, e principalmente para a sociedade destinatária das políticas públicas, a transição de governo é de fundamental importância como decorrência lógica do Estado Democrático de Direito.

Seguindo dessa forma, imprimindo atenção que o processo de transição merece, os gestores estarão seguros para entregar as “chaves” do paço municipal às prefeitas e aos prefeitos eleitos para continuidade das políticas públicas e honrarem com a excelência esperada os mandados outorgados pelo povo.

Vê-se, portanto, que a prestação de contas em transição de mandatos apenas será bem-sucedida se houver cooperação de ambos os gestores, cada um respondendo pela parte que lhe é devida quanto à necessária satisfação à sociedade sobre o emprego dos recursos públicos confiados à administração municipal.

 O que não se admite é a sociedade ficar refém de transições eleitorais em que a alternância no poder seja realizada de maneira não republicana ou sem observância dos deveres impostos aos gestores públicos, tais como aqueles derivados do princípio da transparência e da continuidade administrativa.

*DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO é advogado, gestor público, especialista em direito público, administrativo e eleitoral.

No vídeo, Bruno Araújo brinca ao dizer: "Fechou, não dá tempo pra mais nada", enquanto retorna ao caixão, que é fechado em seguida

Instituto afirmou que há meses tenta negociar o credenciamento com a unidade de saúde, mas sem sucesso

O ex-braço direito de Cruz agora terá a missão de se descolar de vez do quase ex-prefeito e contornar o fiasco que sua legenda sofreu no pleito municipal deste ano, no que tange ao Executivo

A recusa familiar, que atingiu 68% este ano, acima dos 62% registrados em 2023

O poeta Getúlio Targino vive “A arte pela Arte”. Seus sonetos são tipicamente parnasianos quanto à perfeição formal, ao esmero, ao burilamento

A política, no senso de Arendt, nada tem a ver com a forma pervertida de ação comum por influência e pressão de pequenos grupos; depende, sim, da convivência humana para estabelecer relações e criar novas realidades

Valdivino Braz*

Jingle bells! Jingle bells! Os sinos e as luzes de dezembro. A cidade e o homem. Boas Festas! Feliz Natal! E ali o menino Jesus perdido e perplexo ao longo da avenida central, congestionada pela “festa magna da cristandade”. As pessoas no vaivém e de loja em loja, feito formigas da felicidade. Ricas e faiscantes vitrines, repletas de variedades natalinas, mil coisas, mil maravilhas, brinquedos mil. Que tanto de brinquedo! O menino Jesus pretinho que se deslumbra, e logo se ressentindo do tempo que faz que não lhe dão um brinquedo de presente, qualquer um, qualquer presente. Oh, desde quando? Em verdade lhe digo, menino: desde que seu pai, seu pobre pai José, surpreendido pela polícia, quis fugir e levou a pior: o tiro pelas costas, bem no meio da nuca. O seu pobre pai, sem carteira de trabalho assinada, sem garantia nenhuma. O infeliz, o estigmatizado, o desgraçado seu pai, ó menino Jesus. O José lesado pela “sociedade organizada” — com efeito! —, e baleado na triste madrugada de todas as misérias sociais. E sua mãe, menino? Onde está sua sofrida mãe Maria? Afogada pela enchente que arrastou o barraco em que vocês viviam com os ratos, baratas, muriçocas e os piolhos da vida sórdida. E dela, de sua infortunada mãe, o corpo encontrado após o temporal; aquele corpo em pele e osso, dilacerado e cheio de água pestilenta; os olhos vidrados, escancarados para o céu do mundo-cão. 

Jingle bells! Jingle bells! Tilintam as estrelas no céu, e não se trata de sininhos nas renas de Papai Noel. No céu se recortam feito rosetas de esporas de prata, e como se andasse a cavalo o bom Deus de quem tanto se fala. Ou lhe serão rosetas os olhos, com a fria forma das estrelas? No inferno cá embaixo, as filas aflitas, umas salas de ásperas esperas, umas falas de arestas, a cuspe ríspido. Na parede cinzenta, um patético deus de lata, a funilaria de uma grande farsa. A noite gelada. Hipócrates, dito “Pai da Medicina”, abjurado pelos hipócritas na portaria dos hospitais da madrugada, quando nas ruas os desvalidos de tudo abraçam cachorro e pedem socorro. Além de tudo, o insalubre esgoto, falto de saneamento básico, escorrendo a céu aberto, em meio aos casebres. Ao de sempre, o povo perrengue, doando sangue pro mosquito da dengue — faça sua parte, ou lhe faz o risco de morte.

E agora os sinos, os sons de dezembro, os pacotes, as luzes e os risos endinheirados; o verniz dos risos ricos às escâncaras; os dentes reluzentes, feito porcelana. Por outro lado, as bocas humildes e desdentadas da miséria, porque a pátria-mãe madrasta e o país-padrasto se acasalam e geram o futuro em berço de banguelas. E continua o menino Jesus a perambular pelas ruas, no labirinto absurdo. A cidade toda feita de neon, enfeites, fantasias. O vaivém da multidão diminuindo-se aos poucos, as lojas pouco a pouco se fechando. Ao fim, apenas o menino pretinho na solidão das ruas vazias. Noite feliz, noite de luz. Natal das crianças, Natal do Menino Jesus. Irônica música saindo das entranhas sublimes do órgão na catedral, na Missa do Galo. “Remordida do imo-senso (remorso de consciência), a putaria esgotada tateando por seu deus”, como dizia o escritor irlandês James Joyce.       

Agora a Ceia de Natal, a hora da gula. Todos os apetites empanturrados, as tripas satisfeitas, os buchos à semelhança de barriga de mula. Os instintos ejaculados, pois que a data magna da cristandade é também um natal do peru, lato sensu. Depois é o silêncio da noite de dezembro. A noite fria, até porque o desencargo de consciência das primeiras-damas de Estado não agasalha o suficiente para tamanha carência de cobertores sapeca-negrinho. A bendita e compadecida esmola. Laus Deo (Louvado seja Deus). E agora uma chuvinha esfarelada, aspergindo a quietude das horas. As lâmpadas multicoloridas e melancólicas, penduradas nos fios. O pobre menino Jesus estendido na sarjeta, sob a marquise de um Banco, instituição financeira em cujos cofres se amealha dinheiro. E o filho da miscigenação de raças encolhido sob a marquise, feito um feto, rejeitado pelo útero social. Todo homem é igual perante Deus e a lei dos homens, sem qualquer distinção de credo, raça ou cor. Ah, que bonito! Amai-vos uns aos outros. 

Jingle bells! Jingle bells! Cânticos de Natal retinindo nos metais da cidade sem alma; aços recurvos, bicos de harpias. Quando, Aurora, tuas harpas, teus olhos de ouro, teu cheiro de lápis de cor, teus lábios de amora madura? Aurora, Aurora, por que demoras? Batem os sinos e os pequeninos choram na cidade enferma, choram os meninos do abandono, choram os filhos da fome, choram. Batem os sinos, e agora vou bater nos rins de alguém, doa o que doer. Enquanto Aurora não vem, aborta-se o deus-menino prometido, enquanto pais e mães assassinam seus bebês e os anjos do mal dizem Amém. É Natal. A noite dos excluídos. E a Justiça... Pois é, a Justiça. Justiça dos homens e Justiça Divina. Desumana, criminosa desigualdade; altos salários com acréscimos (vantagens, privilégios) e zero à esquerda do salário mínimo, um crime. Enquanto isso, no Parlamento...

Nas casas da riqueza, a gula nababesca e o desperdício. Nas latas e sacos de lixo abastados, azedam as sobras de uma grande festa, de uma farsa cristã e canibal — “Este é o meu corpo”; já os cães de pedigree enfarados com a generosidade do desperdício. Boa noite, humanidade. Que o Natal lhes dê, a todos, um feliz Ano Novo. Que as luzes do Ano Novo iluminem as nebulosas consciências e os escuros corações. Que iluminem a todos nós, posto que não isentos da culpabilidade de cada um nisto que aí está: a humanidade que somos. Sórdidos. Somos todos sórdidos. E não há mesmo, reitere-se, nenhum inferno além da Terra, nenhum demônio além do homem. E se a esperança é a última que morre, como se diz, bem pode que se afoite e morra primeiro.

*Valdivino Braz é jornalista, escritor, poeta e crítico literário. O conto “A Sa(n)grada Família”, ora revisto e com ligeiras alterações, compõe o livro Morcegos atacam o vampiro, publicado em 2007.

Prefeito eleito de Goiânia explica como vai reverter os problemas de zeladoria, saúde e educação na Capital e como a Capital passará a ser um modelo para o país

Os problemas de cidades como Anápolis são urgentes demais para que valha a pena o risco de testar um indicado político

Conforme a conclusão do anúncio dos quadros se aproxima, mais aumenta a expectativa de como, e onde, o prefeito eleito vai acomodar indicados de aliados essenciais

Chefe do Executivo estadual está em férias, e só deve retornar no dia 5 de janeiro

Gestor já teria se decidido por não ir à posse do novo prefeito e, em seu lugar, enviar um representante

Proposta depende de sanção do prefeito para ser colocada em prática. Eis que é quando há o risco de o “caldo” entornar

O prefeito eleito será empossado nesta semana, e já estaria calculando postos em sua gestão onde ficarão nomes ligados a Campos e à ala evangélica da Assembleia de Deus