Por Redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu na último dia 16 de março liminar contrária à decisão do Governo do Estado de doar os búfalos soltos por um produtor rural no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante, para prefeitura local.

O desembargador afirma na decisão que a liminar, concedida pelo juízo da comarca de Cavalcante, causa lesão à ordem pública porque retira do Estado “a possibilidade de aplicação da previsão legal contida no artigo 44 da lei estadual 18.102/2013”. Esse artigo diz que “os animais, depois de avaliados, poderão ser doados, mediante decisão motivada da autoridade ambiental, sempre que sua guarda ou venda forem inviáveis econômica ou operacionalmente”.

A Associação Quilombo Kalunga denunciou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em outubro de 2022, que os imóveis remanescentes dos quilombos localizados no Nordeste goiano haviam sido invadidos por búfalos criados pelo produtor rural, o que estava degradando as lavouras, impedindo a regeneração de áreas de preservação permanente e causando danos às nascentes da região.

E que o antigo dono dos animais desobedeceu as restrições de uso decorrentes do valor histórico da região, estabelecidas pelas Constituições Federal, de Goiás, e pela Lei Complementar 19/1996.
No pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da PPMA, e a Semad argumentaram que a apreensão dos animais se escora tanto na proteção ambiental do Cerrado, quanto na proteção ampla que merece um sítio de valor histórico ambiental.

Ressaltaram também que, apesar das reiteradas tentativas de solucionar o problema, o produtor rural permaneceu criando os animais “sem qualquer receio e ao arrepio das normas que lhe determinam observância dos deveres ambientais”.

Os búfalos estão sob a tutela da prefeitura desde que foram doados pela Semad. A secretária Andréa Vulcanis assinou o termo de doação no dia 16 de fevereiro de 2023. O município os cercou, então, para que o dano ambiental cessasse e prepara o leilão dos animais.

A infração

A Semad foi informada de que os animais teriam sido soltos em Área de Preservação Permanente (APP) e enviou fiscais ao local. Eles constataram que havia 38 búfalos a circular sem que houvesse cerca ou estrutura capaz de isolá-los.

Lavrou-se um auto de infração de R$ 300 mil pela ausência de documentação para realizar pecuária extensiva no sítio histórico, dois termos de embargo, um termo de apreensão de 38 búfalos (avaliados em R$ 114 mil), e um auto de infração de R$ 6,5 mil por danos causados à vegetação natural da área de preservação permanente.

Durante todo o período, houve tentativas de se chegar a um acordo com o proprietário rural responsável pelo dano ambiental, mas foram malsucedidas. Houve audiência de autocomposição com o autuado. Ele foi notificado, mas não removeu os animais no prazo estabelecido. Nos dias 19 e 21 de janeiro deste ano, os fiscais voltaram à região e encontraram uma manada ainda maior, que passava de 60 búfalos. Todos foram doados ao município.

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A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China será acompanhada de uma comitiva de 102 nomes do setor empresarial, organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A relação inclui nomes dos setores de produção de carne bovina, aves, suínos, celulose, algodão, insumos e outros. Além de Joesley e Wesley Batista, da JBS, a indústria frigorífica enviará executivos de empresas como Minerva, Marfrig, BRF e Aurora.

Do setor de celulose, irão diretores da Suzano e da Paper Excellence. A relação inclui também Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho, do grupo Caoa, que fez uma parceria com a montadora chinesa Chery. Veja mais abaixo a lista completa.

Os custos de viagem e hospedagem serão pagos pelos empresários, segundo o Ministério da Agricultura. O papel da pasta e do governo, de acordo com assessores, é o de facilitar encontros e negócios que os executivos vão ter com chineses. Além dos executivos do agro, pelo menos mais 50 industriais vão à China. Integram a lista empresas como Embraer, a Vale e alguns bancos. Este grupo também deve ir no início desta semana.

Lula tem embarque previsto para a sexta-feira, 24, rumo ao país asiático. Na próxima terça-feira, 28, o presidente terá uma série de reuniões políticas bilaterais com os chineses. Na quarta-feira, 29, haverá agenda com a participação dos cerca de 200 empresários que vão ao país e Lula. O presidente retornará ao Brasil na quinta, 30. As informações são da Folha Press.

Lista de integrantes da comitiva empresarial

**Setor de carne bovina**

1. Antônio Jorge Camardelli - Abiec

2. Cínthia Torres - Diretora técnica - Abie

3. Wesley Mendonça Batista - J&F JBS

4. Joesley Mendonça Batista - J&F/JBS

5. Gilberto Tomazoni - CEO Global JBS

6. Carlos Alberto Macedo Cidade - Diretor Relações Inst. JBS

7. Marcio Soares Rodrigues - Gerente JBS

8. Pedro Felippe Castellain Barbosa de Castro - Diretor Exp. Ásia JBS

9. Renato Mauro Menezes Costa - Friboi

10. Marcela de Souza Afonso Rocha - Diretora JBS

11. Lincoln Bueno - Presidente da Mercúrio Alimentos

12. Paulo Sérgio Mustefaga - Abrafrigo

13. José João Batista Stival Júnior - Abrafrigo

14. Lincoln Lafaiete - Abrafrigo

15. Marcos Antonio Pompei - Abrafrigo

16. Rogerio Jose Bonato - Abrafrigo

17. João Gonçalves Silva Júnior - Frigon

18. Ivon da Silva Jr - Frigorífico Silva

19. Daniela da Silva - Frigorífico Silva

20. Adilton Bittencourt - Boa Carne

21. Rafaella Bittencourt - Boa Carne

22. Murilo Leite - Frisacre

23. Maria Carolina Rebollo Machado Leite - Frisacre

24. Fabio Ricardo Leite - Frisacre

25. Marcos Paulo Parente Araujo - Frisacre

26. Maíra Santiago Pires Parente - Frisacre

27. Luana da Silva Machado - Frisacre

28. João de Almeida Sampaio Filho - Vice Presidente Minerva

29. Marcio Rodrigues - Masterboi

30. José Eduardo de Oliveira Miron - Frigol

31. Sandro Silva de Oliveira Júnior - Supremo

32. Alisson Navarro - Diretor Comercial - Marfrig

33. Magno Alexandre Gaia - Ramax

34. Márcio André Scarlassara - Frigorífico Tavares FTS

35. Jeremias Silva Junior - Frigorífico Astra

36. Diana Miniello Silva - Frigorífico Astra

37. Bruno Candia Nunes da Cunha - Frigorífico Astra

38. Guilherme Meneghelli Oranges - Barra Mansa

39. Fabiano Furlan - Prima Foods

40. Diego Riva Magnabosco - Frigosul

41. Maurício Reis Lima - Friesp

42. Marcos Barbieri Coutinha - Frisa

43. Francisco Willian Delfino Fortunato - Beauvallet

**Carne suína e de aves**

44. Ricardo Santin - Presidente da ABPA

45. Luis Rua - Diretor de Mercados ABPA

46. Linda Chen - Representante ABPA na Ásia

47. Marcos Antonio Molina dos Santos - Presidente do Conselho BRF

48. Márcia Aparecida Pascoal Marçal dos Santos - Conselheira BRF

49. Rogério Moraes - Diretor Asia BRF

50. Bruno Machado Ferla - Vice Presidente Jurídico e RI BRF

51. Johnny Hiroki Fujihara - Gerente Asia Aurora

52. Cláudio Almeida Faria Rio Branco Alimentos Pif Paf

53. José Roberto Gonçalves - Diretor de Qualidade BRF

54. Etivaldo Vadão Gomes Frigoestrela

55. Etivaldo Gomes Filho - Frigoestrela

56. Eduardo Gomes Caluz da Silva - Frigoestrela

57. Paulo Baub - Frigoestrela

58. José Roberto Goulart - Alibem

59. Gilberto Felipe de Souza Junior - Coasul

60. Olavo de Oliveira Lucena - Somave

61. Carlos Eduardo Geminiano - Somave

62. Hugo Leonardo Bongiorno - Avenorte

63. Schyene Ritter dos Santos Maia - Avenorte

**Algodão**

65. Alexandre Pedro Schenkel - Presidente Abrapa

66. Edson Mizoguchi - Coordenador Programa de Qualidade Abrapa

67. Marcelo Duarte - Diretor de relações Internacionais Abrapa

68. Jones Yasuda - Assessor Técnico Abrapa

69. Thomas Paul Reinhart- Assessor Comercial Abrapa

**Insumos**

70. Juan Henrique Mena Acosta - Associação Bioinsumos

71. João Bello Neto - Nortox

72. Barbara Tamara Mendes Lodi - Ourofino

73. Geraldo Ubirajara Berger - Bayer

74. Daniel Bernardes Fereira Rossi - Hubio Agro

**Celulose**

75. Pablo Gimenez Machado - Diretor Executivo Ásia Suzano Celulose

76. Amaury Pekelman - Diretor Relações Inst. Paper Excellence

77. Claudio Laert Cotrim Passos - presidente da Paper Excellence

78. Marcelo Kim Yuen Pan - Diretor Jurídico Paper Excellence

**Óleos vegetais - soja**

79. André Meloni Nassar - Abiove

**Arroz**

80. Andressa Silva - Abiarroz

**Reciclagem animal**

81. Decio Coutinho - Presidente da ABRA

**Multisetoriais**

82. Sueme Mori - CNA

83. João José Pietro Flávio - OCB

84. Nelson Catarino Croda Machado Aprosmat

85. Kleverson Scheffer - Maggi

86. Julio Fortini - Ecoplan

87. Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho - Representante CAOA

88. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi - Instituto Brics

89. Pedro Paulo Pagnozzi - Instituto Brics

90. Mario Pagnozzi - Instituto Brics

91. Fabrício Patriani - Instituto Brics

92. Lijun Lei - Instituto Brics

93. Itamar Antônio Canossa - Presidente Forum Agro mato-grossense

94. Ivanilse Tofoli Canossa - Forum Agro mato-grossense

95. Fernando Costa - Universidade Brasil

96. Marcelo Peres - Universidade Brasil

97. Stephano Costa - Universidade Brasil

98. Tarcisio Sachetti - Agro Investments Sachetti

99. Alexandre Ferreira Lopes - MECH - centro estudos mercado chinês

100. Ricardo Gracia - MECH centro estudos mercado chinês

101. João Marcelo Costa Fernandez Conde - Afrinvest

102. Dereck Favero Birchall - Afrinvest

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