Por Redação
A presidente do PSOL Goiás defende que o relatório seja revertido no Congresso Nacional
Figurando entre as 150 participantes com melhores resultados, as escolas aparecidenses receberão, cada uma, prêmio no valor de 80 mil reais
Programa Dignidade na Rua é realizado em parceria com a prefeitura na oferta de inscrição em programas sociais do Estado, registro civil, oportunidades de emprego, atendimento jurídico, entre outros
No município o prefeito pode ir bem, mas não “muito” bem. Este parece ser o recado do senador para o prefeito. A luz amarela está acesa
Essa decisão foi baseada em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os rendimentos podem ser penhorados independentemente da natureza da dívida
Apesar de rara, junção entre tucanos e petistas já ocorreu na capital antes
Ex-integrantes da Lava Jato abriram cova coletiva para sepultamento da honra alheia e agora estão à beira do barranco, escreve Demóstenes Torres
O CNJ já vem realizando inspeção desde denuncias realizadas em 2020
De janeiro a abril, Anápolis aplicou na área da saúde mais que o dobro dos recursos exigidos por lei
A lista inclui Siron Franco, Omar Souto, Cleber Gouveia, DJ Oliveira, Amaury Menezes, Sanatan e outros
O principal adversário do ex-prefeito será o prefeito Joaquim Guilherme. Maycllyn Carreira também planeja ser candidato
Vice-governador conheceu os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação para ampliar a qualidade do ensino na rede estadual. O uso de sistemas de inovação pode servir de modelo para outras pastas
Posse dos aprovados será feita de forma on-line, via Sistema Eletrônico de Informações
Com infraestrutura inédita, Governo de Goiás promove evento com participação de 10 mil atletas de cerca de 130 municípios goianos. Competição com 25 modalidades acontece em 19 cidades goianas e vai de junho a setembro
Por maioria, a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Cunha havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Os ministros, por 3 votos a 2, deram provimento aos argumentos da defesa de Cunha e reconheceram a incompetência da Justiça Federal em analisar o caso. Assim, fica anulada a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão da turma é para que a ação penal nº 5053013-30.2017.4.04.7000 seja remetida à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os atos já praticados. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes entenderam pela competência da Justiça Eleitoral. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski.
Condenação
Cunha foi condenado, em 2020, pela 13ª Vara Federal de Curitiba à pena de 15 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, a Vara determinou o pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão à Petrobras.
Desde a condenação, a defesa aponta a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso com os argumentos de que a delação que embasou a acusação revelaria a conexão dos atos ilícitos com doações eleitorais não oficiais.
Após decisão da Turma, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva comentaram o caso: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, consideram.