Governo federal cria regras para viabilizar a reforma agrária

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulga instrução normativa nesta quinta-feira, 10, estabelecendo os procedimentos para a declaração de interesse social em terras, que serão destinadas a novos projetos de assentamento agrário.

Essa iniciativa ocorre em resposta ao pronunciamento do presidente Lula que indicou que o órgão deveria agir proativamente, evitando aguardar invasões para disponibilizar propriedades e implementar uma política de assentamentos.

O jornal Folha de São Paulo destaca que a intenção do governo é manter uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para uso em assentamentos. A partir de agora os casos serão avaliados pelas superintendências regionais do Incra com uma forma de gestão mais proativa, nas palavras do presidente.

Cada área em questão deverá passar por uma avaliação técnica, que considerará fatores como acessibilidade, infraestrutura para abrigar famílias, existência de outros projetos e assentamentos, integração com centros consumidores para facilitar a produção e acesso a mercados, presença de acampamentos identificados na região que buscam terras, além das implicações da propriedade em relação a terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Os primeiros meses do governo Lula foram marcados por uma série de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Por duas ocasiões, o movimento invadiu fazendas que pertencem à Embrapa.

A Câmara dos Deputados instalou uma CPI para investigar as invasões e a relação dos movimentos com agentes públicos. A CPI, no entanto, foi alvo de uma ação coordenada do Planalto e do Centrão e por isso não deve ser prorrogada.