Por Raphael Bezerra
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O Governo de Goiás instituiu o Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual de Terra Ronca e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Geral de Goiás. O objetivo, segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 8, é ampliar a participação social e fortalecer a gestão integrada das duas unidades de conservação.
A criação do conselho confirma e detalha informações já levantadas previamente sobre sua natureza e funcionamento. Conforme o ato oficial, o colegiado é um órgão de caráter consultivo, vinculado à estrutura administrativa das duas unidades, com a função de contribuir para a gestão ambiental e a articulação entre governo e sociedade.
Entre as principais atribuições, estão o acompanhamento da elaboração, implementação e revisão do plano de manejo, a análise do orçamento e dos relatórios financeiros produzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da manifestação sobre obras ou atividades com potencial impacto ambiental nas áreas protegidas e suas zonas de amortecimento.
O conselho também poderá atuar na mediação de conflitos envolvendo diferentes interesses na região, além de opinar sobre parcerias e modelos de gestão compartilhada, incluindo a recomendação de rescisão em caso de irregularidades. As competências confirmam o papel estratégico do colegiado como instância de governança participativa.
Composição
O modelo adotado prevê composição paritária entre poder público e sociedade civil, com um total de 21 vagas. São 10 cadeiras destinadas a órgãos governamentais — incluindo representantes das áreas de meio ambiente, infraestrutura, turismo, agricultura, além dos municípios de Guarani de Goiás e São Domingos — e 11 vagas para entidades da sociedade civil .
Entre os segmentos sociais contemplados estão espeleologia, condutores de visitantes, proprietários rurais, comunidades locais, artesãos, setor de turismo e extrativistas da Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca. A diversidade busca refletir os diferentes usos e interesses presentes na região, considerada uma das mais relevantes para a conservação do Cerrado e do patrimônio espeleológico brasileiro.
Funcionamento e mandato
O conselho será presidido por representante da Semad, e os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A participação é considerada de relevante interesse público, sem remuneração, conforme estabelece a portaria .
A organização interna, bem como as atribuições específicas dos membros, ainda será detalhada em regimento interno a ser aprovado pelo próprio colegiado.
Paralelamente à criação do conselho, o governo publicou edital de convocação para seleção das instituições que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. O cronograma prevê prazo de até 45 dias para envio das indicações, com etapas posteriores de validação, eventual seleção em caso de excesso de candidatos e posse dos conselheiros em até 100 dias após a publicação.
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