Por Aline Bouhid

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação proposta que permite a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás. Isso não era permitido na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. A segunda votação da proposta deve ocorrer ainda nesta semana.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a matéria dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 16, apontando que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros e constituição de sua Mesa Diretora, para mandato de dois anos, permitindo-se uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que “pretende-se, assim, compatibilizar a Constituição Estadual com aquilo que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, que firmou entendimento no sentido de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva a mesmo cargo da Mesa Diretora” e que “o Legislativo tem autonomia para decidir sobre a permissão ou vedação da reeleição ou recondução aos cargos da Mesa Diretora.

Ele ainda diz que com o advento da Emenda Constitucional nº 26, de novembro de 2000, se passou a admitir a reeleição do presidente do Legislativo goiano. Esse panorama perdurou até a promulgação da Emenda Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010, que voltou a proibir a reeleição. Depois veio a Emenda Constitucional nº 60, de 1° de julho de 2019, que desfez a decisão, e, a mais recente, Emenda Constitucional nº 74, de 15 de dezembro de 2022, que voltou a proibir a reeleição.

Entre os argumentos favoráveis à reeleição ou à recondução a mesmo cargo da Mesa Diretora, o deputado Paulo Cezar diz que a “a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa legislativa” e que “isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, com potencial para propiciar que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma consistente”.

*com informações da Agência Assembleia de Notícias

O terceiro pacote de joias inclui um relógio Rolex com diamantes

Cerca de 250 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram três áreas pertencentes a uma usina na cidade de Timbaúba, em Pernambuco. De acordo com o MST, as áreas invadidas são improdutivas e não cumprem a função social, ocupando cerca de 800 hectares de terra. A invasão de segunda-feira, 3, marca o início da jornada anual do movimento, chamada Abril Vermelho.

Segundo o MST, as terras ocupadas pertencem ao governo de Pernambuco e foram griladas pela usina. O movimento justifica a invasão com base nos artigos 184 e 186 da Constituição Federal, que estabelecem que o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social deve ser desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária. O Abril Vermelho é organizado anualmente pelo MST em memória dos 19 trabalhadores sem-terra assassinados pela Polícia Militar do Pará em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996.

Reação contra o Abril Vermelho

Ruralistas implementaram uma “força-tarefa” parlamentar no Congresso Nacional com o objetivo de criminalizar as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST). Deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) querem unificar os esforços pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados. Três parlamentares recolheram assinaturas para os seus pedidos sobre o tema – Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).

Para 51% dos eleitores brasileiros entrevistados pelo Datafolha, Jair Bolsonaro (PL) deve ser condenado por sua campanha contra as urnas eletrônicas e se tornar inelegível por oito anos. Já 45% acreditam que o ex-presidente deve ser liberado pela Justiça Eleitoral para disputar pleitos.

Novos recortes da pesquisa divulgada no fim de semana, indicam que a perda dos direitos políticos é a punição mais correta para o ex-presidente, que trabalhou para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro mesmo antes de tomar posse, em 2019.

Segundo o levantamento, a defesa da punição é maior entre mulheres e os mais pobres, enquanto homens pró e contra a condenação empatam e os mais ricos, defendem liberar Bolsonaro.

O Datafolha entrevistou, presencialmente, 2.028 pessoas de 16 anos ou mais em 126 municípios de todas as regiões no período de 29 a 30 de março. 4% não souberam avaliar a questão estimulada pelo Datafolha. A margem de erro da pesquisa é estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos. Os dados foram divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Modelo coincide com o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 que está em tramitação no Senado

Ronaldo Caiado (UB) convoca partidários para encontro que será no dia 14 de abril às 18h

Partidos políticos queriam ação no gabinete de Gilmar Mendes

O governador Ronaldo Caiado empossou na tarde de hoje, 3, dois novos auxiliares do governo estadual: Alexandre Baldy, que assume a presidência da Agência Goiana de Habitação, e Pedro Sales, que vai comandar a recém-criada Secretaria de Estado de Infraestrutura. Durante a cerimônia, Caiado disse que o governo trabalha para entregar até julho seis mil moradias a custo zero para os goianos.

O vice-governador Daniel Vilela fez questão de ressaltar que Goiás é o Estado que paga o maior subsídio do Brasil para a construção de casas populares. Na sua fala, Alexandre Baldy pediu o apoio da bancada federal para mandar emendas para habitação. "Programa goiano é hoje referência nacional em moradia popular (...) a construção civil é ainda um dos maiores empregadores do Brasil. Cada real gasto em habitação retorna para o Estado quase quarenta centavos", comentou.

Em discurso, Sales destacou a autorização do governador para montar uma equipe técnica e de resultados. "Agradeço a todos os servidores que estiveram comigo na caminhada por essas estruturas e que lutaram comigo para que conquistássemos um excelente quadro de obras", disse.

O governo estadual finaliza projetos para lançar um pacote de obras para aprimorar a infraestrutura do Estado, com ênfase na expansão e melhoria das estradas, a fim de fortalecer a competitividade logística local. Estima-se que este pacote possa injetar cerca de R$15 bilhões na economia goiana até 2026

As obras viárias prioritárias, definidas em um estudo em conjunto com entidades do setor produtivo, correspondem a cerca de R$10 bilhões em investimentos e incluem a pavimentação, restauração e duplicação de estradas estaduais, bem como a construção de pontes.

Governador Ronaldo Caiado estará em Brasília nesta quarta-feira

Segundo a polícia, apreensão do alucinógeno foi inédita. Droga estava enterrada no quintal da casa do líder espiritual em Pirenópolis

A suspensão ocorre, inicialmente, no período em que dura o prazo da consulta pública sobre a reforma, que foi iniciada em março e ficará disponível por 90 dias

O Ministério da Fazenda está ajustando os últimos detalhes para publicar a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas

Sob o comando da deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou nesta sexta-feira, 31, a audiência pública sobre a situação atual do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Atendendo uma determinação do Tribunal de Contas (TCE), o instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA).

Na ocasião, Bia de Lima convidou para compor a mesa vários representantes de entidades, dentre eles, o presidente do SindPúblico, Nylo Sérgio Nogueira; o presidente do SindJustiça, Fabrício Duarte; a presidente do SindSaúde, Néia Vieira e, ainda, o presidente do SindGestor, Hugo Godinho. O deputado Mauro Rubem (PT) também participou e fez defesa em favor do Ipasgo .

A deputada Bia de Lima ressaltou que todas as entidades representativas dos servidores públicos estão sendo chamadas, “tendo em vista que esta é uma matéria que atinge frontalmente os servidores, os agregados, as 600 mil vidas protegidas e não podemos simplesmente aguardar a chegada do projeto aqui para só depois conhecer o que será, porque daí pode ser tarde demais”.

A parlamentar ressaltou ainda a importância de uma ampla discussão com as entidades representativas sobre o teor da matéria. O governo estadual convocou audiência para o próximo dia 10 de abril. Bia de Lima comentou que sua grande preocupação é com os prejuízos que a medida pode trazer, pois de acordo com ela, ao se tornar regido pelas mesmas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Ipasgo consequentemente vai sofrer reajustes aplicados em âmbito nacional e, geralmente esse não é o mesmo reajuste dos vencimentos.

O presidente do SindiPúblico reforçou a ideia de que o maior temor que existe hoje é quanto aos aumentos sucessivos sugeridos pelo órgão. Além disso, o representante do SindiPúblico garantiu que “outro ponto que também está preocupando todos os servidores é a realocação dos servidores efetivos, uma vez que passando para a natureza privada, o servidor efetivo não pode trabalhar mais lá. Até no anteprojeto de lei que foi disponibilizado ontem, não consta nada relacionado aos servidores, então eles estão totalmente no limbo”.

Essa é uma visita de Estado prioritária desde a transição de governo, e vinha sendo trabalhada para ocorrer nos primeiros 100 dias

O aumento este ano vai atingir cerca de 10 mil medicamentos disponíveis no mercado brasileiro