Reforma tributária caminha para modelo de IVA dual

O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que a reforma tributária está avançando para a implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional. As informações são do Jornal Valor Econômico.

Esse modelo coincide com o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está em tramitação no Senado. Orair afirmou que o objetivo não é aumentar a carga tributária e que a reforma será regulamentada por lei complementar em 2024, com a entrada em vigor do novo modelo prevista para 2025. Haverá um período de transição de quatro a seis anos. O diretor também destacou que a tributação sobre a renda será discutida apenas no segundo semestre deste ano.

Como funciona o IVA em outros países

Mais de 170 países adotam algum modelo de imposto sobre valor agregado, segundo dados da Tax Foundation de 2022. À exceção dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime próprio de vendas e não há imposto federal de consumo, o IVA é consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

Há, no entanto, uma grande variedade de arranjos na adoção do imposto sobre consumo. São muitos os modelos de alíquota, de repartição de competência para instituição de um IVA ou da média de impostos cobrados por um governo.

Uma primeira evidência de complexidade está na adoção do modelo de alíquota, uniforme ou combinada. Alguns países adotam uma alíquota padrão em coexistência com alíquotas reduzidas (zero ou mesmo isenção), a exemplo de Suíça, Croácia, Egito, Eslovênia, Vietnã e Gana.

Outros países adotam o IVA com uma alíquota padrão, sem nenhuma previsão de alíquota reduzida, como Singapura (7%), Austrália (10%) e também países do Golfo Pérsico (5%). A opção pela alíquota uniforme é citada como modelo na justificativa da PEC 45/2019.

Quanto à competência, um bom exemplo a observar está na União Europeia, que tem hoje um dos modelos mais maduros de aplicação do imposto sobre valor agregado. No bloco, um conselho estabelece regras gerais aplicáveis a cada Estado-membro, que também podem fixar uma alíquota padrão em seu território, desde que não inferior a 15% e igual para produtos e serviços.

A discussão sobre as taxas médias praticadas em outros países suscita alguma confusão. A média da alíquota IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gira em torno de 20%. A taxa média da União Europeia está em 21%. Há exemplos de aplicação funcional do IVA acima e abaixo. No Japão, por exemplo, o imposto é 10%. Na Hungria, 27%.

No Brasil, uma das primeiras sinalizações do governo, feita pelo secretário Bernard Appy, indica a possibilidade de ação de uma taxa de 25%, mesmo número de Dinamarca e Suécia. Assim como na comparação entre os modelos de alíquotas, a comparação simples entre taxas médias também não oferece respostas evidentes, dada a diferença estrutural entre os regimes políticos, tributários e econômicos dos países pesquisados.