MP das apostas esportivas não passa de abril

O Ministério da Fazenda informa que a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas deve estar pronta em abril. Os cálculos do ministério ainda não foram fechados, mas o governo espera arrecadar R$ 15 bilhões por ano com essa tributação.

Os técnicos responsáveis definiram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas. Esse montante é o valor que as operadoras obtêm após deduzirem os prêmios pagos aos jogadores do total de apostas realizadas.

Além disso, a Fazenda estabeleceu que as empresas deverão ter sede no Brasil para continuar patrocinando equipes esportivas, campeonatos e entidades. As licenças para autorizar a operação das empresas terão validade de cinco anos e devem custar R$ 30 milhões. Após entrar em vigor, o governo editará portarias e outros atos infralegais para refinar a regulamentação e tornar as regras efetivas.

Mundo
Ao redor de todo o globo há modelos a serem seguidos, e geralmente a tributação sobre o jogo online não incide sobre o valor bruto, mas sim sobre o líquido. Alguns países que implementam esse modelo são a Dinamarca (20%), Estônia (5%), Reino Unido (15%), Bélgica (11%) e Espanha (25%).