Por Giovanna Campos
Recursos para a agricultura familiar serão liberados nesta sexta-feira, 25
Pesquisa da Unicamp ouviu quase 8.000 pessoas e 16% relataram solidão
Suspeitas lançavam horas extras em nome de outros funcionários, que repassavam os valores adicionais recebidos às duas servidoras
Evento acontecerá entre os dias 25 a 27 de agosto e terá entrada solidária
Área engloba 6 estados: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte
Após quatro meses de negociação, o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será decidido nesta terça-feira, 21. Sem consenso no projeto do arcabouço fiscal, projeto que engloba o FCDF foi votado pelos deputados e depois alterado pelo Senado. A regra de correção dos recursos do FCDF, usados nas áreas de Segurança, Educação e Saúde, deve ser analisada novamente no Plenário.
O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 e desde 2003 o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao DF via fundo são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.
Expectativas
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) explicou que a tendência é que o acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja cumprido. "Ele se comprometeu a defender o projeto aprovado pelo Senado, ou seja, o nosso Fundo Constitucional ficaria fora do ajuste fiscal. Estamos empenhados e mobilizados para preservar o fundo, que é fundamental para a manutenção da segurança, educação e saúde do DF", assinalou Prudente.
Outro parlamentar da bancada do DF, Reginaldo Veras (PV) disse estar esperançoso de que a decisão seja favorável ao Fundo Constitucional. "Devido ao trabalho articulado da bancada do DF, além do próprio poder executivo local, dentro do Congresso Nacional, creio que o Fundo Constitucional ficará de fora (do teto fiscal)", apontou Veras.
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que há um consenso em relação à retirada do Fundo do projeto do Marco Fiscal. Celina, porém, não detalhou a quais trechos ela se referia.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, gravou um vídeo endereçado ao senador Jorge Kajuru informando que a Infraero (empresa pública de infraestrutura aeroportuária) vai assumir os aeroportos de Pirenópolis, Anápolis, Goiás e Alto Paraíso. No vídeo, publicado nas redes do senador nesta segunda-feira, 21, o ministro ainda promete a inclusão de outros aeroportos.
Conforme o ministro, “outros três ou quatro” ainda serão incorporados pela administração federal. Segundo ele, a medida vai permitir melhor infraestrutura e batente equipamento novo. Márcio destaca ainda que o governo tomará as medidas a pedido de Kajuru.
A principal preocupação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), no pacote de ativos de infraestrutura é o aeroporto de cargas de Anápolis, cuja obra inconclusa já custou centenas de milhões de reais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Além dos que já foram anunciados pelo ministro, a Infraero também assumirá os aeroportos dos municípios de Mineiros, Caiapônia, Iporá, Aragarças, Quirinópolis, Santa Helena, Palmeiras de Goiás, Morrinhos, Ipameri, Catalão e Cristalina.
Repasses para o pagamento do piso da enfermagem começaram a ser feitos nesta segunda-feira, 21
Motorista, de 22 anos, dirigia sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Um jornalista esportivo goiano, que foi chamado de burro em um perfil de rede social, será indenizado em R$ 2 mil por danos morais. O acusado terá, ainda, de se retratar das ofensas, sob pena de multa diária. A decisão, publicada na última sexta-feira, 18, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás.
Bruno Daniel Silva Mesquita coordenava a equipe Feras do Esporte da Rádio BandNews FM quando recebeu a ofensa. Para a defesa, a situação gerou efeitos negativos ao nome e a imagem do jornalista, assim como atentou contra a dignidade e honra do profissional. O jornalista havia encaminhado uma Notificação Extrajudicial ao acusado para que, no prazo de 24 horas, se retratasse acerca dos comentários. O pedido, porém, não foi atendido.
Ao ingressar com recurso, o acusado disse que a mera utilização de expressão “burro” não é suficiente para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa cargo de radialista comentarista de esporte. E nem para que se possa falar em reparação moral, tampouco em retratação, já que deve estar aberto a críticas em relação aos seus comentários.
Ao analisar o recurso, porém, o relator Fernando Ribeiro Montefusco disse que o acervo probatório, em especial o printscreen que acompanha a petição inicial, se revela abusiva e potencialmente ofensiva a manifestação de cunho injurioso feita pelo reclamado em seu perfil.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do acusado Heber Gomes De Macedo Júnior para posicionamento sobre o caso.
Um casal de Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia, conseguiu na justiça o direito de usar o saldo do FGTS para realizar uma fertilização in vitro. A decisão, autorizada pelo juiz federal Alysson Maia Fontelene, ocorreu devido à baixa reserva de ovários da mulher, que recorreu à fertilização para conseguir engravidar.
“A mulher foi diagnosticada com baixa reserva ovariana e com ovários hipotróficos (desenvolvimento abaixo do normal)”, explica trecho da decisão judiciária. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria, demissão sem justa causa, desastres naturais, término de contrato, aposentadoria, caso de doença grave, dentre outras.
Pelas regras atuais, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
Como a fertilização in vitro, que foi pedida nesse caso, não consta na lei, a Caixa Econômica Federal não autoriza o pagamento. Famílias interessadas no uso do benefício para outros fins devem acionar o Poder Judiciário para que um juiz analise o caso e libere o pagamento.
Um Projeto de Lei, no entanto, tramita na Câmara dos Deputados para permitir que o trabalhador utilize recursos do Fundo para custear um tratamento de reprodução assistida.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 55/23 busca alterar a legislação vigente para permitir que o FGTS seja usado por pessoas que optarem por tratamentos de fertilidade. A proposta inclui os gastos com a fertilização entre os casos em que é permitido o saque do saldo acumulado pelo trabalhador no FGTS.
O PL foi apresentado em março e seguiu para análise das comissões da Câmara. Em junho, havia sido recebido pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e encaminhado para publicação. No entanto, ainda não foi encaminhado para veto ou sanção do presidente para tornar-se lei.
Cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno ocuparam na madrugada deste sábado, 19, uma área pública abandonada que pertence à Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA (Fassincra), na região de Brazlândia, no Distrito Federal.
Em nota, o MST do DF pontuou que, em junho, ficou acordado em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) uma solução para as famílias que vivem no acampamento Ana Primavesi. Segundo o movimento, há cerca de três anos, as famílias se encontravam em profunda condição de vulnerabilidade, às margens de uma rodovia da Fazenda Sálvia, entre as regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina.
O movimento destacou que as 200 famílias do acampamento Ana Primavesi querem "contribuir para a construção de uma política de Reforma Agrária robusta, tendo na produção de alimentos saudáveis, na Agroecologia, na Cooperação, no resgate da cultura camponesa e da soberania popular, seu sentido mais amplo, para que possamos trazer justiça social para o campo, cuidando dos bens natureza, lutando contra o agronegócio e a grilagem de terras".
O acampamento Ana Primavesi existe há três anos. Inicialmente, havia ocupado uma área provisória na região da Fazenda Sálvia, área pública da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em seguida, as famílias ocuparam uma região do Núcleo Rural do Rio Preto, em Planaltina, mas foram despejadas e ficaram em situação de extrema vulnerabilidade.
O Jornal Opção entrou em contato com a Superintendência do Incra no DF e aguarda posicionamento.
Acampamento Ana Primavesi
De acordo com a Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DF), na região ocupada pelo movimento existem mais de 1.300 contratos de uso de terras públicas da Terracap, que é a agência de terras do DF. Além disso, a maior são contratos ilegais ou vencidos.
Nessas terras, não há vistoria, há muito arrendamento e sublocação das terras pelos cessionários originais para terceiros, o que configura grilagem. Dessa forma, a terra não estaria cumprindo sua função social, ambiental e produtiva, mas apenas servindo a grandes interesses.
A cobrança do movimento é que a Terracap e o governo do Distrito Federal identifiquem todas essas áreas e façam uma revisão profunda dos contratos. Aqueles que estiverem legais, que os contratos prossigam, mas aqueles em que as terras estiverem com contratos ilegais, que são a maioria, sejam colocadas à disposição do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais do DF, o PRAT. Assim, as famílias camponesas e sem-terra podem ser assentadas a curto e médio prazos.
Leia também: Morre Ana Maria Primavesi, de 99 anos. Grande perda para a ciência
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no dia 11 de agosto, prevê mais recursos para a indústria da Defesa, em benefício das três Forças Armadas, que para áreas como saúde e educação. Os recursos previstos para os militares são de R$ 53 bilhões. Já para a saúde, o novo PAC vai liberar R$ 31 bilhões, enquanto para a área da educação estão previstos R$ 45 bilhões.
Em nota, a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) questionaram a falta de “ousadia” do governo Lula para lidar com a questão militar e a previsão de investimentos bilionários sem se realizar um debate prévio com a sociedade.
No caso da Defesa, o Novo PAC não contemplará obras em si, mas a compra de helicópteros e navios-patrulha. "Os investimentos do Novo PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores. Entre eles, estão a aquisição de aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira", explicou o Governo Federal.
No total, a previsão do Governo Lula é investir cerca de R$ 1,7 trilhão, considerando os recursos do orçamento geral da União, investimentos das estatais e gastos privados. Os investimentos do novo PAC estão divididos em 9 eixos: transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, inovação para indústria da defesa, educação ciência e tecnologia e saúde.
Investimentos na Defesa
Para a inovação da indústria da Defesa, as diretrizes, conforme apresentação da Casa Civil (pasta
responsável pelo programa), são para equipar as instituições militares com “tecnologias de ponta, aumentar a capacidade de defesa nacional e de monitoramento das fronteiras”, além de fomentar a chamada “neoindustrialização” do complexo industrial de Defesa.
O emprego dos recursos foi divido entre as três Forças, sendo a Marinha a principal beneficiada, com um total de R$ 20,6 bilhões. Os recursos destinados para a pesquisa, o desenvolvimento e a aquisição de equipamentos de grande porte da Aeronáutica e da Marinha serão, respectivamente, de R$ 17,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões.
Em relação aos projetos da Aeronáutica, foram incluídos no programa o programa de compra e desenvolvimento do F-39 Gripen, caças suecos que foram adquiridos ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). O contrato prevê transferência de tecnologia e a construção de unidades no Brasil.
Além destes, também estão previstas as compras do cargueiro KC-390 e o desenvolvimento da versão abastecedora da aeronave da Embraer, uma aposta na exportação para outros países. Já O Exército foi contemplado com a inclusão de projetos de compra e desenvolvimento de veículos blindados, de drones e a modernização de helicópteros.
Histórico do PAC
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite do último domingo, 20, o placar estava em 6 a 4 no plenário virtual, faltando apenas o voto do ministro André Mendonça para a conclusão.
A ação em julgamento no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O julgamento foi retomado no dia 11 de agosto após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. A análise foi realizada em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam os seus votos e não há debate.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados. Antes da votação, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
A justificativa da AMB é que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por “informações que estão com terceiros”.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Confira os demais votos dos outros ministros.
Confira votos
Alexandre de Moraes – votou a favor
André Mendonça - ainda não havia votado
Cármen Lúcia – votou contra
Cristiano Zanin – votou a favor
Dias Toffoli – votou a favor
Edson Fachin – votou contra
Gilmar Mendes – votou a favor
Luís Roberto Barroso – votou contra
Luiz Fux – votou a favor
Kassio Nunes Marques – votou a favor
Rosa Weber – votou contra
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Rogério fala sobre acusação de integrar quadrilha que fraudava vestibulares e conta porque decidiu se capacitar na área de remodelação glútea
