Além de regular serviços, Governo Lula quer taxar gigantes da tecnologia
Giovanna Campos
08 abril 2024 às 09h33
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Além de regulamentar os serviços, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tributar as grandes empresas de tecnologia (big techs) ainda este ano. O governo federal discute quatro formas de taxação: o pagamento pelo uso de rede de telefonia (fair share); a criação de uma contribuição para o jornalismo; a cobrança de uma taxa de vídeo “on demand”; e a aplicação de um imposto sobre a renda junto com a regulamentação da reforma tributária.
As big techs, como são conhecidas as grandes empresas de tecnologia e inovação, concentram um uso massivo da infraestrutura de telecomunicações. Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esse é o momento de tratar sobre contrapartidas, visto que os benefícios estão materializados. “É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo, levar internet aos mais pobres e diminuir as desigualdades sociais”, argumentou o titular do Ministério das Comunicações (MCom).
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essa taxação é urgente: “Não se trata de decidir se queremos ou não, mas de uma necessidade. Precisamos agir. Se não impusermos aqui um mínimo em relação aos lucros dessas grandes empresas de tecnologia, essa diferença será cobrada no exterior.”
Para entrar em vigor em 2025, a cobrança do imposto de renda no Brasil precisa ser aprovada ainda este ano, devido ao princípio da anterioridade. Barreirinhas destaca que muitos países da Europa e Ásia já começaram a tributar as big techs. Embora as plataformas não divulguem seu faturamento por país e a Receita Federal mantenha essas informações em sigilo, um estudo realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB) para a Anatel traz estimativas sobre a receita das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia. A ideia é de que o Brasil leve à frente esta agenda durante sua gestão, capacitando administrações tributárias para implementar as ações.
Faturamento das Big Techs no Brasil
Considerando diversos fatores como PIB, PIB per capita, população, número de linhas de celular e usuários de internet, um estudo projetou os ganhos das principais empresas digitais no Brasil em 2022: a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões, a Alphabet (dona do Google) US$ 10,095 bilhões, o Spotify US$ 7,077 bilhões, a Microsoft US$ 7,076 bilhões e a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.
O estudo indica que empresas digitais com filiais no Brasil têm encontrado formas legais de contornar impostos municipais (ISS) e estaduais (ICMS), além de adotar estratégias de planejamento tributário para concentrar lucros em suas sedes ou em países com tributação reduzida.
Há previsões sobre o potencial de arrecadação com base em diferentes modelos de tributação, agrupando as empresas por setores, com dados de 2023. A arrecadação potencial de serviços como e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade, envolvendo empresas como Alphabet, Dropbox e Microsoft, varia de R$ 3,3 bilhões a R$ 27,6 bilhões por ano.
Já a arrecadação potencial em compras online, incluindo Alibaba, Amazon, eBay e Mercado Livre, oscila entre R$ 2,8 bilhões e R$ 18,9 bilhões anuais. Serviços de streaming de áudio e vídeo, como Amazon Prime, Disney+, Spotify e Netflix, podem render de R$ 3,5 bilhões a R$ 29,4 bilhões por ano. Quanto aos serviços de redes sociais, nos quais foram incluídos apenas a Meta, a arrecadação potencial em 2023 varia de R$ 781 milhões a R$ 6,5 bilhões.
Tributação pode gerar R$ 27,6 bi
Um estudo conduzido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) revela que as grandes empresas de tecnologia (big techs) têm potencial para arrecadar até R$ 27,6 bilhões em tributos, com base nos projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, como a PEC 45 e a PEC 110.
Essa projeção considera diferentes propostas de tributação atualmente em tramitação legislativa. Por exemplo, o PLP 218/2020, que sugere uma alíquota de 3%, poderia gerar uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões por ano. Já o PL nº 2.358/2020, que propõe a Cide Digital, poderia gerar cerca de R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Por fim, o PLP 131/2020, com uma alíquota de 10,6%, poderia gerar uma arrecadação de R$ 11,7 bilhões.
O estudo analisou a atuação das big techs em seis segmentos de mercado dos serviços digitais: serviço de e-mail, armazenamento em nuvem, ferramentas de produtividade, compras online, streaming de áudio e vídeo, e redes sociais. Os dados foram coletados das informações financeiras disponibilizadas publicamente pelas empresas que prestam esses serviços no Brasil, considerando os três últimos anos (2020, 2021 e 2022) para estimar a arrecadação potencial em 2023.
