Por Frederico Jotabê

Parlamentar seria pré-candidato a deputado federal pelo Patriota nas eleições do próximo ano; prefeito teria pedido ao parlamentar para continuar à frente da presidência casa

É quase certo que o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, deve disputar a reeleição a principal cadeira da mesa diretora da casa. O parlamentar pretendia concorrer a deputado federal pelo Patriota nas eleições do próximo ano.

Romário é um dos principais beneficiados com a antecipação da eleição da mesa diretoria, aprovada na semana passada pelos vereadores goianienses.

A antecipação da disputa pela mesa diretora voltou à pauta no momento que a casa está focada na aprovação de outro projeto polêmico: o novo Código Tributário Municipal.

No primeiro semestre, o grupo de Policarpo tentou avançar com a proposta, mas foi esbarrada por um grupo de vereadores até então mais afinados com o Paço, que tinha resistências ao projeto e desconfianças com o presidente da Câmara.

Como o patriota é o próximo da linha sucessória do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), existia o receio do prefeito ficar refém do presidente da Câmara ao garantir a ele mais dois anos à frente da presidência da Câmara.

No entanto, de lá para cá, as desconfianças se dissiparam com a aprovação de projetos importantes de interesse do Paço e a conduta leal de Romário na tramitação dessas matérias.

Hoje, Romário Policarpo conta com a confiança do Paço ao ponto de o prefeito pedir ao vereador para ficar até o final de seu mandato à frente da presidência da Câmara até o final do mandato de vereador.

Há receio que com a saída de Policarpo para um mandato de deputado federal o Paço fique nas mãos do vereador Clécio Alves, atual vice-presidente da Casa e que deve ser reconduzido à função com a eleição antecipada.

Além de conquistar a confiança do Paço, o presidente da Casa conseguiu compor com 13 dos 14 vereadores que foram decisivos para derrubar a proposta de eleição antecipada no primeiro semestre.

Para isso, Romário foi habilidoso em manter as funções da mesa e comissões com os vereadores que hoje as exercem e ampliar duas vagas na mesa, uma de 4° secretário e outra de corregedor, função que já existe, mas está fora da mesa.

Além do Código Tributário Municipal, que deve ser votado e sancionado até quinta-feira (30), parlamentares aproveitaram a discussão da matéria para aprovar mudanças dentro da casa que gerariam desgastes em 2022; o cálculo e que ao menos 25 vereadores devem disputar a eleição no ano que vem

De olho na sucessão de 2022, os vereadores de Goiânia correm para aprovar o Código Tributário Municipal (CTM). A matéria precisa ser apreciada em segunda votação e sancionada até 30 de setembro para que possa valer a partir de janeiro do próximo ano.

E, neste caso, o calendário fiscal, de interesse do Paço, conjuga com o calendário eleitoral, de interesse dos parlamentares goianienses, que evitam discussões de projetos polêmicos em ano que grande parte dos colegas devem disputar voto.

Nos corredores casa, o cálculo é que ao menos 25 dos 35 vereadores devem disputar uma vaga a deputado estadual ou a federal no próximo ano. Um deles é o próprio presidente da Câmara, Romário Policarpo, cotado para uma vaga à Câmara Federal pelo Patriota. Pelo que foi consultado pelo Jornal Opção, apenas uma pequena quantidade de parlamentares não tem intenção alguma de se afastar da Casa Legislativa Municipal neste momento. Os que não deram certeza sobre qual cargo disputar em 2022, afirmaram estar a disposição quanto as decisões tomadas estrategicamente pelo partido para a disputa.

Além do CTM, os vereadores correram para apreciar outras mudanças polêmicos na casa, como a eleição antecipada da presidência, aumento de cargos da mesa e mudança na contratação de servidores.

A última medida flexibiliza a contratação de funcionários nos gabinetes. Hoje, há cargos e remunerações estabelecidos. Com a mudança, o vereador terá a possibilidade definir o salário de cada contratado dentro do teto de gastos, que permanece em R$ 65 mil. Ou seja, sem aumento de despesas.

No entanto, os parlamentares terão a liberdade para ampliar as nomeações de auxiliares, detalhe importante, principalmente em ano eleitoral.

A declaração foi dada durante discurso no evento que oficializou o apoio do MDB ao DEM para a próxima eleição.

O deputado estadual é um do principais nomes da sigla à Câmara Federal; partido ainda quer a vaga ao Senado, que tem João Campos como um dos cotados  

Um dos principais nomes do Republicanos de Goiás para a eleição à Câmara Federal em 2022, o deputado Jeferson Rodrigues está confiante que a sigla construirá chapas competitivas para o Legislativo em Brasília e Goiás.

“Estamos trabalhando para lançar chapa consistente a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislação de Goiás, com nomes que representem os anseios da população goiana”, afirma o parlamentar.

De acordo com Jeferson , o partido quer estar na formação da chapa majoritária.” O deputado federal João Campos é cotado como um dos pré-candidatos para vaga ao Senado. Nosso partido tem uma frente política e espera fazer parte da chapa majoritária”, pontua Jeferson Rodrigues.

[caption id="attachment_352930" align="alignnone" width="618"] Posts nas redes sociais do deputado Talles Barreto (PSDB) ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM)[/caption] O deputado estadual do PSDB, Talles Barreto, é uma das lideranças que integraram a comitiva do governador Ronaldo Caiado (DEM) em agenda no Norte goiano. O próprio tucano registrou em sua redes sociais uma visita a mineradora Yamana Gold, em Alto Horizonte. Em seguida, divulgou fotos ao lado do governador em Mara Rosa, onde o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  lançou o início da construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

Pré-candidato ao Senado pelo PSD se encontra no início da tarde com o deputado federal Francisco Júnior

Henrique Meirelles desembarca nesta sexta-feira (17) em Goiânia para promover uma série de reuniões políticas com lideranças do estado. O ex-ministro da Fazenda dá mais um passo para fortalecer sua pré-candidatura ao Senado pelo PSD.

No início da tarde, o pessedista deve ser reunir com o deputado federal Francisco Júnior. O local da conversa não está definido, mas deve ser no hotel onde o ex-ministro da Fazenda está hospedado.

A expectativa é que o pré-candidato ao Senado fique na capital até domingo para cumprir a agenda de conversas com lideranças políticas.

Amanda Souto fala sobre como foi o processo de transição, desde a infância até a fase adulta; como tem atuado à frente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO; avalia as propostas dos pré-candidatos da seccional do Estado para os cidadãos LGBTI+, e fala dos avanços na luta pelos direitos deste segmento.  

Em um Brasil no qual as palavras “Deus, Pátria, Família” se transformaram em lema para uma cruzada também contra a diversidade, a advocacia goiana tem em suas fileiras pessoas que trilham o caminho inverso e progressista. Amanda Souto Baliza, primeira mulher trans a retificar o registro profissional na OAB-GO, é um desses singulares exemplos.

Primeira pessoa trans do país a presidir uma comissão em uma seccional da OAB, Amanda, 30 anos, está à frente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem em Goiás e  integra o pelotão de brasileiros que lutam para evitar retrocessos aos direitos das pessoas LGBTI+ e garantir avanços a esses cidadãos.

Nesta semana, Amanda, junto com outros integrantes da Aliança Nacional LGBTI +,  entregou a Carta da Diversidade, com os princípios constitucionais e tratados internacionais sobre o tema, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Estou assumindo a coordenação da área jurídica nacional deles, em um processo de transição entre a coordenação antiga e a coordenação nova, que será formada por mim e outras quatro pessoas que eu indicar”, adianta Amanda, em entrevista ao Jornal Opção. A advogada deve também assumir em outubro a diretoria jurídica da Associação Brasileira das Famílias Homotransafetivas, para a qual foi eleita.

Durante a entrevista, Amanda fala sobre como é a luta para conquista de direitos às pessoas LGBTI +, sobre os avanços que já ocorreram nos últimos anos. A advogada também explica como foi o processo de retificação do registro na OAB-GO.

Natural de Estrela do Norte, município do Norte goiano, a 360 quilômetros de Goiânia, a advogada relata como foi o processo pessoal de transição, desde os primeiros sinais na infância quando passou a se identificar com o gênero feminino até a fase adulta. Leia abaixo a entrevista completa com a Amanda Souto.

Onde há poder, há resistência. Não podemos simplesmente aceitar que as pessoas que buscam retrocesso tenham sucesso. Temos que fazer o contraponto.

Jornal Opção – Como foi o processo de se descobrir, de se identificar com outro gênero?

O processo comigo começou muito cedo. Hoje, sim, eu consigo identificar que já tinham algumas coisas que aconteciam desde a infância mesmo. Mas, quando descobri de fato, eu já tinha uns 12 anos. Só que, naquela fase, eu tinha muito medo, tinha a questão da família. Naquela época era tudo muito mais difícil. E aí eu decidi ir reprimindo essa questão até quando não deu mais. Quando chegou aos 27 anos, mais ou menos, não dava mais e busquei a terapia. Com a terapia, comecei a resolver essa questão

Nesse período, dos seus 12 aos 27 anos, foi difícil reprimir tudo o que sentia?

Essa era uma questão que sempre me incomodava muito. Mas, ao mesmo tempo, tinha aquele medo. Família conservadora, eu não sabia como seria a reação deles e, infelizmente, a gente sabe que muitas pessoas acabam sendo expulsas de casa, acabam sofrendo todo tipo de situações complicadas. Mas chegou um ponto em que não dava mais e eu busquei a terapia, onde fui trabalhando essa questão

E como foi na sua infância?

Lembro que, antes dos 12 anos, já tinha alguns pensamentos assim: “Ah, se eu fosse menina eu seria mais feliz”... Sabe, essas coisas assim. Mas naquela época, eu não conseguia identificar essa questão, não sabia nem dar um nome. Mesmo com 12 anos, quando vi que era assim, não sabia dar um nome para essa questão. Eu não tinha acesso à informação, naquela época a gente era pobre, não tinha computador, não tinha internet, então era tudo muito difícil. Mas quando fui entendendo, não me percebendo enquanto homem, foi aí que entendi a situação, mesmo sem saber dar um nome. Tinham algumas referências na mídia que eu via e ficava pensando assim: “Caramba, bem que podia ser assim mesmo.”

Quais referências?

Lembro-me de um episódio do Chapolin (Colorado - série mexicana reproduzida durante muitos anos no SBT) no qual existia uma máquina que trocava o cérebro da pessoa de corpo e aquilo me chamava muito a atenção. Eu pensava: “Nossa, bem que podia dar para trocar o cérebro de corpo…” Essas coisinhas assim sempre aconteciam.

Você nasceu no interior de Goiás. Como foi essa trajetória de vida até se formar em Direito e advogar?

Nasci numa cidadezinha, Estrela do Norte. Na verdade, nasci em Mara Rosa, mas só fui lá para nascer porque o hospital de Estrela era muito pequeno e a gravidez era meio que de risco e o médico lá de Estrela não queria fazer lá. Então,  fomos para Mara Rosa. Nasci lá e voltei para Estrela. Fiquei em Estrela até os 7 anos de idade mais ou menos, depois mudamos para Anápolis. Fiquei lá até os 10 anos, quando meus pais se separaram e viemos morar com a minha mãe em Aparecida de Goiânia. Fiquei em Aparecida até os 16 anos, quando voltei a Anápolis para fazer faculdade na UniEvangélica. Eu comecei a faculdade aos 16, terminei aos 21 e, por volta dos 23 anos, voltei para Goiânia novamente.

Você já começou a advogar logo após formar?

Eu terminei o curso de Direito aos 21 anos. Já tinha passado no exame da Ordem quando me formei. Peguei a carteira na primeira posse que teve em 2013, acho que foi dia 26 de fevereiro de 2013.

Como foi esse processo de se reconhecer como do gênero feminino na faculdade?

A faculdade que fiz é conservadora também. Tinham comentários de professores que acabavam incomodando. Lembro-me que à época das aulas de Medicina Legal, por exemplo, essas questões eram tratadas como perversões sexuais. Você assistia a aula e pensava: “Caramba, eu tenho alguma perversão”. Eram esses tipos de situações que acabavam tornando mais difícil dentro da faculdade. Eu tinha um professor de Processo Civil, que era juiz, que costumava falar que na opinião dele – já que é sempre opinião, nunca é preconceito – quando fosse mudar o documento de alguma mulher trans (nem lembro se ele costumava usar o termo mulher trans), tinha que aparecer escrito “mulher operada”, que é para não enganar ninguém. Na cabeça dele, a pessoa só podia mudar os documentos se fizesse algum tipo de cirurgia e ainda tinha que ficar com aquela marca para não enganar ninguém, o que é horrível. Mas hoje essas questões do Direito já avançaram bastante. Eu entendo que o contexto daquela época era mais difícil mesmo.

"Lembro-me que à época das aulas de Medicina Legal, por exemplo, essas questões eram tratadas como perversões sexuais. Você assistia a aula e pensava: “Caramba, eu tenho alguma perversão”.

Você me contou que por volta dos 27 anos que ocorreu o processo de transição. Como foi?

No começo foi bem difícil. Eu trabalhava em um pequeno escritório, acabei perdendo o emprego, não tem como afirmar que foi por isso, mas foi meio estranho o timing.  Era muito complicado. Eu tinha medo, por exemplo, de fazer audiência. Então o que eu fazia: estava com um vestido, colocava um terno por cima do vestido e ia fazer a audiência de terno. Depois, quando chegava no carro, tirava o terno e ia embora.

E no escritório como é que foi esse processo?

Fui fazendo como se estivesse sentindo a temperatura da água. Às vezes chegava com a unha pintada, as vezes usava um brinco... E, assim, algumas pessoas, eu acho, percebiam esse indicativo, mas outras não tinham a mesma percepção. Lembro-me que, quando comecei a transição 24 horas por dia, mesmo vivendo como Amanda, teve uma pessoa que chegou e falou assim: “Nossa, sempre achei que pintava a unha e usava brinco porque era punk”. O que não tem nada a ver. Vai do imaginário de cada um. Não sei o que pensavam, mas era basicamente isso: pintava a unha, usava um brinco e aí, quando eu fui me sentindo mais à vontade, eu fui avançando nesse ponto

"...quando comecei a transição 24 horas por dia, mesmo vivendo como Amanda, teve uma pessoa que chegou e falou assim: “Nossa, sempre achei que pintava a unha e usava brinco porque era punk”.

Como foi esse processo de transição do nome antigo para Amanda na OAB?

Quando eu fiz já estava muito mais simplificado, já que o STF julgou a ADI 4275 em 2019 e o CNJ emitiu o provimento 73. Com o provimento 73 foi permitido que tudo pudesse ser feito em cartório. Eu fiz no cartório. Foi burocrático, já que são vários documentos que é preciso apresentar. Mas depois que fiz, eu já estava com a certidão de nascimento nova, na OAB foi muito simples. Cheguei lá e falei: “Olha, quero retificar meu registro na OAB”. Aí eles fizeram para mim. Quando fui assinar o requerimento, o rapaz falou assim: “Nossa, eu nunca vi isso na OAB, é a primeira vez”. Aí, quando identificaram que era a primeira vez, postaram lá no site e acabou repercutindo bastante. Para mim, foi uma surpresa, porque eu imaginava que outras pessoas já tivessem feito. Até hoje eu não conheci outra pessoa trans que esteja advogando aqui no Estado de Goiás. Eu sei que existem, mas eu não as conheci ainda.

Hoje você atua na OAB-GO, na Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero. Viu diferença de quando você entrou na OAB para agora em relação a essa discussão sobre gênero?

A gente está passando por um processo histórico. Não sei se isso acaba sendo uma questão da sociedade ou uma questão da OAB, mas as pessoas têm se mostrado mais à vontade, o que é importante. Uma coisa que busco na Comissão é que as pessoas se sintam parte de uma comunidade. Quero que todos as pessoas lá se sintam à vontade, porque, se tiver alguma pessoa lá se sentindo desconfortável, eu não estarei confortável. Então, para mim, isso é muito importante. Quero que a OAB seja uma casa em que as pessoas se sintam acolhidas. Para mim, isso é uma meta a ser atingida. Temos feito alguns eventos com a advocacia LGBTI + e temos relatos que são muito emocionantes. Nós, realmente, precisamos de acolhimento, fazer com que as pessoas não tenham medo de ser quem elas são, já que esse medo ainda existe. As pessoas têm medo de serem mandadas embora, têm medo de perder clientes, têm medo de várias questões e isso não é natural. Precisamos fazer com que a advocacia entenda que essa questão é natural e que a sociedade também entenda. É um processo lento, mas vamos chegar lá.

Quero que todos as pessoas lá se sintam à vontade, porque, se tiver alguma pessoa lá se sentindo desconfortável, eu não estarei confortável. Então, para mim, isso é muito importante. Quero que a OAB seja uma casa em que as pessoas se sintam acolhidas.

No final deste ano ocorre a eleição para presidência da Ordem. O que você vislumbra para a seccional de Goiás na luta pelos direitos dos cidadão LGBTI+ e qual seu candidato? Quem melhor representa este segmento da sociedade?

Desde que assumi a presidência da comissão, a gestão tem me dado muita abertura para trabalhar com essa pauta. Nesse curto período de tempo, já tivemos campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemocentro, declaramos apoio à criação do grupo especial de atendimento às vítimas de crimes de racismo e intolerância, estive presente no mutirão de retificação de registro civil, no qual entreguei uma certidão retificada junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e temos buscado parcerias e diálogos com a Sociedade Civil, o que é muito importante. Somente através de diálogo a comissão consegue ter uma visão do que deve ser feito no estado de Goiás nessa questão. Obviamente, uma comissão da OAB tem visão focada na advocacia, mas é possível que pessoas que não sejam advogadas participem da comissão também. Estou apoiando o candidato Rafael Lara, no meu ponto de vista, ele é quem melhor representa essa questão, pois está dando total abertura para trabalharmos isso na pré-campanha e é um candidato que não tem vergonha de segurar essa bandeira, não é um apoio tímido.

Como você avalia a plataforma dos atuais pré-candidatos sobre essa questão?

O único pré-candidato que, até o momento, tem trabalhado essa questão com grande afinco é o Dr. Rafael Lara. Outros candidatos até fizeram algumas coisas, mas de maneira tímida, que, a meu ver, não contempla necessidade da comunidade LGBTQI+ na advocacia goiana. Isso é uma pena. Espero que todos os candidatos coloquem isso como pauta de campanha. Questão de Direito Humanos é questão universal.

O único pré-candidato que, até o momento, tem trabalhado essa questão com grande afinco é o Dr. Rafael Lara. Outros candidatos até fizeram algumas coisas, mas de maneira tímida, que, a meu ver, não contempla necessidade da comunidade LGBTQI+ na advocacia goiana.

Você falou do processo de acolhimento. E o processo de conscientização dos outros advogados e das outras pessoas que trabalham nos escritórios? Como isso pode ser feito? Dá para planejar isso daqui para frente, diante do momento que estamos vivendo no país?

Onde há poder, há resistência. Não podemos simplesmente aceitar que as pessoas que buscam retrocesso tenham sucesso. Temos que fazer o contraponto. Pode ser que não consigamos avançar em conquistas de direitos? Pode. Mas a gente também tem que buscar para que não haja retrocesso em direitos. Hoje, temos muitos direitos que até 15 anos atrás não tínhamos. Em 2006, a Dra. Maria Berenice Dias fez uma pesquisa e elencou 37 direitos que a população LGBTI não tinha em relação à população hétero-cis. Esses direitos conquistamos principalmente no STF a partir de 2011 e hoje nós temos a maioria deles. Mesmo assim, muitas questões, mesmo com a decisão do STF, ainda não são plenamente efetivadas. Precisamos fazer com que essas decisões sejam cumpridas. Hoje, felizmente, aqui no Estado de Goiás, temos a Delegacia Especializada que está sob o comando do Dr. Joaquim Adorno, um excelente delegado. Precisamos garantir várias conquistas. Precisamos fazer com que a sociedade entenda que já não cabe mais retrocesso, que as pessoas LGBTI+ também são pagadoras de impostos, que elas querem ser felizes, querem ter família, isso não é uma coisa de outro mundo, é simplesmente uma questão de respeito e inclusão.

Pode ser que não consigamos avançar em conquistas de direitos? Pode. Mas a gente também tem que buscar para que não haja retrocesso em direitos.

Quais são as decisões do Supremo que ainda não foram implementadas?

Falta no Supremo, por exemplo, o julgamento da questão do banheiro. Dois ministros já foram favoráveis sobre o uso de banheiros por pessoas trans, mas o processo está com o ministro Luiz Fux. Falta só o STF bater o martelo. Mas a jurisprudência nacional é no sentido de que pessoas trans devem usar o banheiro em que elas se sentem confortáveis em relação à identidade de gênero. Muitas empresas têm sido condenadas por causarem constrangimento a pessoas trans, muitas empresas têm sido condenadas na própria Justiça do Trabalho por criarem problemas para funcionários trans e a primeira condenação criminal por LGBTFobia no Brasil foi em razão a isso. O fato ocorreu em Alagoas, naquele caso do segurança que expulsou uma mulher trans do banheiro feminino. Ele foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão e mais 10 salários mínimos de multa.

O trabalho que você faz na OAB Goiás tem se expandido. Tem feito isso também em outros Estados?

Quando comecei a transição, a questão profissional ficou muito mais difícil, pois perdi o emprego e fiquei mais ou menos dois anos sem conseguir trabalhar na área. Diante disso, tive que buscar outras atividades e comecei a estudar essa questão e a trabalhar com movimentos sociais. Hoje, estou aqui com a Aliança Nacional LGBTI+, que é uma organização da sociedade civil com abrangência nacional. Estou assumindo a coordenação da área jurídica nacional, em um processo de transição entre a coordenação antiga e a coordenação nova, que será formada por mim e outras quatro pessoas que eu indicar. Também fui eleita diretora jurídica da Associação Brasileira das Famílias Homotransafetivas. Tomo posse em outubro. São duas redes nacionais com uma faixa de mais ou menos 2.300/2.500 afiliados em todos os Estados do Brasil e a Aliança está em 300 municípios. Viemos em Brasília fazer uma série de seminários e vamos apresentar nossa carta da diversidade, que é nossa agenda legislativa para alguns parlamentares hoje, dia 14 de setembro.

Você conseguiu militar e está defendendo a questão dos direitos das pessoas transgêneros e LGBTQI. Como avalia o mercado de trabalho para os transgêneros - não apenas para os advogados?

Quando a gente fala de pessoas LGBTI+, ou até pessoas que não são LGBTI+, mas que não estão dentro daquele padrão esperado pela sociedade, existe uma certa dificuldade na questão da empregabilidade porque a pessoa não tem aquilo que nós chamamos de passabilidade, que é aquela questão de ser vista como a sociedade acha que ela deveria ser. Isso no caso das pessoas trans é muito intenso.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais estima que 90% das mulheres trans no Brasil dependem da prostituição para sobreviver. Enquanto 4 ou 6% estão no mercado de trabalho formal e o restante no mercado informal. É um número muito alto. Como essa estimativa é um pouco antiga, algumas pessoas já até questionam. Estudos de 2016, feitos no Rio de Janeiro, apontam que atualmente 78% estão na prostituição. Um estudo conduzido na UnB, no qual faço parte do Comitê Comunitário Assessor, vai traçar o perfil das pessoas trans no Brasil. Com isso, vamos ter números melhores. Mas mesmo que seja 78%, que foi a última pesquisa lá no Rio de Janeiro, é um número muito alto e isso é reflexo de uma série de questões que acabam tornando a vida das pessoas mais difíceis, como, por exemplo, a evasão escolar. O Grupo AfroReggae, citado nesse estudo da Antra, estima que 56% das pessoas trans não conseguem terminar o Ensino Fundamental, 72% não conseguem terminar o Ensino Médio e só 0,02% chegam no Ensino Superior. Quando pegamos um estudo de 2015, do MEC com a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, cerca de 20% dos alunos entrevistados falam abertamente que não querem pessoas LBGT na sala de aula como colegas. E desses 20%, quando examinamos a questão trans, cerca de 16% falam sobre pessoas trans especificamente. Então, pelo menos naquela época, existiam pelo menos 16% de pessoas que tinham coragem de declarar seu preconceito abertamente. Imagina só a questão do preconceito velado. Quando inicia a transição mais cedo, acaba sofrendo uma série de questões. A Antra estima que a média de idade que as pessoas trans são expulsas de casa é aos 13 anos. Com essa idade, a pessoa é expulsa de casa, sofre bullying na escola, não tem como se manter estudando, vai fazer o que da vida? Vai acabar se prostituindo. E, nesse ciclo de prostituição, ela vai sofrer violências e acaba chegando nesses altos números de violência e nesses altos números de assassinato. No ano de 2020 o Brasil registrou 175 mortes de mulheres trans. Para gente ter um nível de comparação, os EUA, até outubro, registraram 37 mortes. O presidente Joe Biden fez uma publicação no Twitter lamentando as 37 mortes que haviam ocorrido até outubro. Os EUA têm uma população maior que a do Brasil e no Brasil matou-se quase cinco vezes mais. De 37 para 175 é uma discrepância muito grande. O Brasil é um país muito violento nessa questão.

Você fala que a visão da sociedade com as pessoas transgênero, com as mulheres transgênero principalmente, é muito “intensa”. O que quer dizer com “intensa”, especificamente?

A questão da passabilidade. A gente usa muito ela relacionada à questão trans, mas nem sempre está relacionada à questão trans. Por exemplo: uma mulher trans que começou a transição desde jovem, que toma hormônio desde jovem, que fez procedimentos estéticos, que, se olhar na rua, você não consegue dizer que é trans, a gente fala que essa é uma mulher trans passada. Então, dificilmente ela vai sofrer certas coisas que as pessoas que não têm essa passabilidade sofrem. Ela, com certeza, vai sofrer outros tipos de assédio, mas em algumas questões em sua vida, ela vai estar mais protegida. Mas isso acontece em outras questões também. Quando pegamos casos de gays, por exemplo. Um gay: a gente sabe que a sociedade não gosta de pessoas mais afeminadas. Então um gay mais afeminado não vai ter aquela passabilidade que as pessoas esperam do homem que tem que ser o macho alfa e isso vai acabar gerando uma série de preconceitos com aquela pessoa. E isso, até além da comunidade LGBTI+. Participei de um Congresso, no ano passado, em que uma advogada negra falou sobre a questão da passabilidade com ela e disse assim: “Muitas vezes as pessoas chegam no meu escritório e perguntam se sou estagiária porque essas pessoas não conseguem conceber uma advogada negra”. Então, na cabeça das pessoas, a passabilidade de uma advogada tem que ser aquela imagem de uma pessoa branca, vestida de maneira formal, etc e tal. Então isso existe em várias partes da sociedade, mas é muito intensa na questão da transexualidade.

Na advocacia, você encontrou muitas pessoas que fizeram essa transição no país?

Em Goiás, sei que temos pelo menos uma além de mim, mas eu não a conheço. No Brasil, não temos o censo da advocacia, que é uma questão que tenho lutado para que seja incluído. Já encaminhei alguns ofícios para o Conselho Federal e ontem, inclusive, saiu um parecer favorável da Comissão de Diversidade em nível Federal sobre o meu pedido. Eles vão levar essa questão pro Conselho e analisar se é possível ou não, o que, pra mim, seria uma questão muito importante sabermos quantas pessoas têm. Quando pegamos os números antigos, que são da época em que a quantificação não era possível em cartório, nós até temos números de quem usava nome social. Mas o nome social, hoje em dia, já é uma questão obsoleta porque muita gente não usa mais, muitas pessoas preferem mudar os documentos completamente. Na época em que a gente usava o nome social, tínhamos menos de 100 pessoas trans no Brasil. Como já se passaram alguns anos, imagino que agora tenhamos algo em torno de 150 a 200 pessoas trans no Brasil. E quando pegamos um universo de mais de 1 milhão e 300 mil advogados no Brasil, esse é um número muito baixo.

Sugestão foi feita durante evento do governo em Orizona, município do Sudeste goiano, e com a presença do filho de Maguito, Daniel Vilela, presidente estadual do MDB

Durante evento do governo em Orizona, região da Sudeste de Goiás, o deputado federal José Nelto (Podemos) pediu ao governador Ronaldo Caiado (DEM) que batizasse a rodovia que liga o município a Goiânia com o nome do ex-governador e prefeito eleito da Capital em 2020, Maguito Vilela.

O evento contou com a presença do filho de Maguito, Daniel Vilela, presidente do MDB estadual. Em 2018, antes das eleições, José Nelto foi um primeiros emedebistas a deixar o partido, defendendo apoio à candidatura de Ronaldo Caiado e contra uma candidatura própria do MDB goiano.

Declaração foi dada durante evento promovido pelo senador, na manhã desta quarta-feira (15), para mostrar força política na corrida a uma vaga ao Senado em 2022

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB) reconhece que deve deixar o partido caso o governador Ronaldo Caiado escolha um emedebista para ocupar a vaga de vice na chapa para a corrida ao governo em 2022. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (15) durante evento “municipalista” promovido pelo congressista no Tatersal de Elite, em Goiânia.

Durante a entrevista coletiva, o senador aproveitou para dar uma alfinetada no presidente do MDB, Daniel Vilela, ao lembrar quem em 2018 ele preferiu se lançar candidato ao governo, diferente do que defendiam algumas lideranças do partido e que agora busca uma aliança com Caiado.

https://soundcloud.com/jornal-op-o-1/senador-luiz-do-carmo-fala-sobre-saida-do-mdb

Luiz do Carmo convidou para o evento o governador, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, lideranças municipais, entre elas prefeitos, presidentes de Câmaras, e entidades representativas  do municipalismo goiano.

O senador busca se viabilizar para a disputa de apenas uma vaga ao Senado em 2022. Caso deixe o MDB, o esperado é que Luiz do Carmo se filie no PSC, legenda na qual um de seus irmãos, o ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes do Carmo, já é filiado.

Vereador Alex Martins (Progressistas) assume a cadeira de secretário de Indústria e Comércio do município no lugar do ex-deputado federal e ex-presidente da Agehab

Marcos Abrão (Cidadania) está fora do primeiro escalão da Prefeitura de Anápolis. Foi anunciado na última quinta-feira (10) que o vereador Alex Martins (Progressistas), ex-secretário de Educação do prefeito Roberto Naves, irá substituir o ex-deputado federal na cadeira de secretário de Indústria e Comércio.

Alex terá a missão de fazer andar a implantação do Daia 2, promessa de campanha do prefeito ainda na primeira eleição. No primeiro mandato de Roberto Naves, Marcos Abrão foi secretário de Finanças da prefeitura. Não há expectativa de que o ex-deputado federal e ex-presidente da Agehab assuma um novo cargo no Executivo de Anápolis.  

A informação confirmada pela assessoria do governo é de que Sales irá acumular temporariamente os dois cargos

Em sessão plenária do TSE, presidente do corte, Luís Roberto Barroso, volta a responder falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Veja vídeo com trecho da fala do ministro na manhã desta quinta-feira (9)

https://youtu.be/Lp4K3vvfROM

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, foi duro ao responder as críticas que o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer, durante os atos de 7 de setembro, ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.  As declarações foram feitas durante a sessão plenária da corte na manhã desta quinta-feira (9).

Barroso levantou críticas sobre o posicionamento incessante do presidente em atacar o modelo eleitoral brasileiro. O ministro fez narração cronológica de diversas vezes em que Bolsonaro acusou o sistema de ser fraudulento. "Após um live, que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas", apontou o presidente do TSE, e enfatizou: "não apresentou (provas)".

O ministro aponta que a população brasileira, em geral, não questiona a lisura das urnas eletrônicas. Eventuais dúvidas são levantadas apenas por apoiadores do presidente. Barroso afirmou que todas as pessoas sabem que não houve fraude, "salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira", ressaltou. 

Além disso, Barroso retomou o discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, para lembrar que Bolsonaro havia prometido não retomar o tema depois de votado no Congresso Nacional. A proposta foi rejeitada na Câmara há um mês e o presidente insistiu nas acusações. "Não cumpriu a palavra", enfatizou o presidente do TSE.

O ministro do STF foi duro ao tratar do tema: "É uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria".

Barroso voltou a defender a segurança das urnas ao dizer que o sistema eleitoral tem mais “dez camadas de auditoria, ou seja, a possibilidade de verificação externa da sua integridade”. Confirma abaixo trecho da fala do presidente do TSE.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve devolver a Medida Provisória editada na última segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro que faz alterações no Marco Civil da Internet. A medida seria uma retaliação a postura do presidente da República nos atos de 7 de setembro, ocasião que novamente atacou as instituições, principalmente o STF.

Na noite de ontem, a presidência do Senado anunciou o cancelamento das sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões que ocorreriam nesta quarta-feira (8) e nos próximos dias. O temor é pela segurança.

Na manhã de hoje, manifestações bolsonaristas tentaram invadir o Ministério da Saúde. A tarde, mais de cem caminhões ocupam a Esplanada dos Ministérios e são usados para pressionar pela derrubada do bloqueio que dá acesso ao Supremo e ao Congresso Nacional.

[caption id="attachment_350763" align="alignnone" width="611"] O presidente Jair Bolsonaro e ministros participam de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]

Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo ignoraram o evento de hasteamento da bandeira comandado pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje (7 de setembro). A ausência de Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado) e Luiz Fux (STF) é mais um sinal de que o comando do Congresso e da Justiça tem se alinhado contra os movimentos de Bolsonaro e seus seguidores contra as instituições, mais precisamente contra a alta corte.

Pacheco e Fux, segundo o site G1, acompanham em Brasília o desenrolar dos atos pró-governo na Esplanada dos Ministérios, que desde ontem foi tomada por seguidores de Bolsonaro. Lira estaria fora da cidade.

Fux chegou a pedir ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reforço na segurança para evitar ataques ao prédio do Supremo.

Nos corredores do Congresso, comenta-se que um dos pedidos de impeachment será colocado em pauta caso ocorra invasão ao Congresso ou ao STF. A medida faria parte de um acordo entre os presidente da Câmara, Senado e membros do Supremo.

Comenta-se nos corredores do Congresso que um dos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro pode ser retirado da gaveta caso o parlamento brasileiro seja invadido nos atos de amanhã, 7 de setembro.

Haveria um acordo entre presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e ministros do STF.

Hoje, Bolsonaro pediu – em mensagem nas redes sociais – ‘paz e harmonia’ durante os atos. No final de semana, Bolsonaro fez um série declarações provocando integrantes do Supremo Tribunal Federal.