Exclusivo: A história da primeira advogada trans a atuar em Goiás

Amanda Souto fala sobre como foi o processo de transição, desde a infância até a fase adulta; como tem atuado à frente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO; avalia as propostas dos pré-candidatos da seccional do Estado para os cidadãos LGBTI+, e fala dos avanços na luta pelos direitos deste segmento.  

Amanda Souto, primeira mulher trans a retificar o registro profissional na OAB-GO

Em um Brasil no qual as palavras “Deus, Pátria, Família” se transformaram em lema para uma cruzada também contra a diversidade, a advocacia goiana tem em suas fileiras pessoas que trilham o caminho inverso e progressista. Amanda Souto Baliza, primeira mulher trans a retificar o registro profissional na OAB-GO, é um desses singulares exemplos.

Primeira pessoa trans do país a presidir uma comissão em uma seccional da OAB, Amanda, 30 anos, está à frente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem em Goiás e  integra o pelotão de brasileiros que lutam para evitar retrocessos aos direitos das pessoas LGBTI+ e garantir avanços a esses cidadãos.

Nesta semana, Amanda, junto com outros integrantes da Aliança Nacional LGBTI +,  entregou a Carta da Diversidade, com os princípios constitucionais e tratados internacionais sobre o tema, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Estou assumindo a coordenação da área jurídica nacional deles, em um processo de transição entre a coordenação antiga e a coordenação nova, que será formada por mim e outras quatro pessoas que eu indicar”, adianta Amanda, em entrevista ao Jornal Opção. A advogada deve também assumir em outubro a diretoria jurídica da Associação Brasileira das Famílias Homotransafetivas, para a qual foi eleita.

Durante a entrevista, Amanda fala sobre como é a luta para conquista de direitos às pessoas LGBTI +, sobre os avanços que já ocorreram nos últimos anos. A advogada também explica como foi o processo de retificação do registro na OAB-GO.

Natural de Estrela do Norte, município do Norte goiano, a 360 quilômetros de Goiânia, a advogada relata como foi o processo pessoal de transição, desde os primeiros sinais na infância quando passou a se identificar com o gênero feminino até a fase adulta. Leia abaixo a entrevista completa com a Amanda Souto.

 

Onde há poder, há resistência. Não podemos simplesmente aceitar que as pessoas que buscam retrocesso tenham sucesso. Temos que fazer o contraponto.

 

Jornal Opção – Como foi o processo de se descobrir, de se identificar com outro gênero?

O processo comigo começou muito cedo. Hoje, sim, eu consigo identificar que já tinham algumas coisas que aconteciam desde a infância mesmo. Mas, quando descobri de fato, eu já tinha uns 12 anos. Só que, naquela fase, eu tinha muito medo, tinha a questão da família. Naquela época era tudo muito mais difícil. E aí eu decidi ir reprimindo essa questão até quando não deu mais. Quando chegou aos 27 anos, mais ou menos, não dava mais e busquei a terapia. Com a terapia, comecei a resolver essa questão

Nesse período, dos seus 12 aos 27 anos, foi difícil reprimir tudo o que sentia?

Essa era uma questão que sempre me incomodava muito. Mas, ao mesmo tempo, tinha aquele medo. Família conservadora, eu não sabia como seria a reação deles e, infelizmente, a gente sabe que muitas pessoas acabam sendo expulsas de casa, acabam sofrendo todo tipo de situações complicadas. Mas chegou um ponto em que não dava mais e eu busquei a terapia, onde fui trabalhando essa questão

E como foi na sua infância?

Lembro que, antes dos 12 anos, já tinha alguns pensamentos assim: “Ah, se eu fosse menina eu seria mais feliz”… Sabe, essas coisas assim. Mas naquela época, eu não conseguia identificar essa questão, não sabia nem dar um nome. Mesmo com 12 anos, quando vi que era assim, não sabia dar um nome para essa questão. Eu não tinha acesso à informação, naquela época a gente era pobre, não tinha computador, não tinha internet, então era tudo muito difícil. Mas quando fui entendendo, não me percebendo enquanto homem, foi aí que entendi a situação, mesmo sem saber dar um nome. Tinham algumas referências na mídia que eu via e ficava pensando assim: “Caramba, bem que podia ser assim mesmo.”

Quais referências?

Lembro-me de um episódio do Chapolin (Colorado – série mexicana reproduzida durante muitos anos no SBT) no qual existia uma máquina que trocava o cérebro da pessoa de corpo e aquilo me chamava muito a atenção. Eu pensava: “Nossa, bem que podia dar para trocar o cérebro de corpo…” Essas coisinhas assim sempre aconteciam.

Você nasceu no interior de Goiás. Como foi essa trajetória de vida até se formar em Direito e advogar?

Nasci numa cidadezinha, Estrela do Norte. Na verdade, nasci em Mara Rosa, mas só fui lá para nascer porque o hospital de Estrela era muito pequeno e a gravidez era meio que de risco e o médico lá de Estrela não queria fazer lá. Então,  fomos para Mara Rosa. Nasci lá e voltei para Estrela. Fiquei em Estrela até os 7 anos de idade mais ou menos, depois mudamos para Anápolis. Fiquei lá até os 10 anos, quando meus pais se separaram e viemos morar com a minha mãe em Aparecida de Goiânia. Fiquei em Aparecida até os 16 anos, quando voltei a Anápolis para fazer faculdade na UniEvangélica. Eu comecei a faculdade aos 16, terminei aos 21 e, por volta dos 23 anos, voltei para Goiânia novamente.

Você já começou a advogar logo após formar?

Eu terminei o curso de Direito aos 21 anos. Já tinha passado no exame da Ordem quando me formei. Peguei a carteira na primeira posse que teve em 2013, acho que foi dia 26 de fevereiro de 2013.

Como foi esse processo de se reconhecer como do gênero feminino na faculdade?

A faculdade que fiz é conservadora também. Tinham comentários de professores que acabavam incomodando. Lembro-me que à época das aulas de Medicina Legal, por exemplo, essas questões eram tratadas como perversões sexuais. Você assistia a aula e pensava: “Caramba, eu tenho alguma perversão”. Eram esses tipos de situações que acabavam tornando mais difícil dentro da faculdade. Eu tinha um professor de Processo Civil, que era juiz, que costumava falar que na opinião dele – já que é sempre opinião, nunca é preconceito – quando fosse mudar o documento de alguma mulher trans (nem lembro se ele costumava usar o termo mulher trans), tinha que aparecer escrito “mulher operada”, que é para não enganar ninguém. Na cabeça dele, a pessoa só podia mudar os documentos se fizesse algum tipo de cirurgia e ainda tinha que ficar com aquela marca para não enganar ninguém, o que é horrível. Mas hoje essas questões do Direito já avançaram bastante. Eu entendo que o contexto daquela época era mais difícil mesmo.

 

“Lembro-me que à época das aulas de Medicina Legal, por exemplo, essas questões eram tratadas como perversões sexuais. Você assistia a aula e pensava: “Caramba, eu tenho alguma perversão”.

 

Você me contou que por volta dos 27 anos que ocorreu o processo de transição. Como foi?

No começo foi bem difícil. Eu trabalhava em um pequeno escritório, acabei perdendo o emprego, não tem como afirmar que foi por isso, mas foi meio estranho o timing.  Era muito complicado. Eu tinha medo, por exemplo, de fazer audiência. Então o que eu fazia: estava com um vestido, colocava um terno por cima do vestido e ia fazer a audiência de terno. Depois, quando chegava no carro, tirava o terno e ia embora.

E no escritório como é que foi esse processo?

Fui fazendo como se estivesse sentindo a temperatura da água. Às vezes chegava com a unha pintada, as vezes usava um brinco… E, assim, algumas pessoas, eu acho, percebiam esse indicativo, mas outras não tinham a mesma percepção. Lembro-me que, quando comecei a transição 24 horas por dia, mesmo vivendo como Amanda, teve uma pessoa que chegou e falou assim: “Nossa, sempre achei que pintava a unha e usava brinco porque era punk”. O que não tem nada a ver. Vai do imaginário de cada um. Não sei o que pensavam, mas era basicamente isso: pintava a unha, usava um brinco e aí, quando eu fui me sentindo mais à vontade, eu fui avançando nesse ponto

 

“…quando comecei a transição 24 horas por dia, mesmo vivendo como Amanda, teve uma pessoa que chegou e falou assim: “Nossa, sempre achei que pintava a unha e usava brinco porque era punk”.

 

Como foi esse processo de transição do nome antigo para Amanda na OAB?

Quando eu fiz já estava muito mais simplificado, já que o STF julgou a ADI 4275 em 2019 e o CNJ emitiu o provimento 73. Com o provimento 73 foi permitido que tudo pudesse ser feito em cartório. Eu fiz no cartório. Foi burocrático, já que são vários documentos que é preciso apresentar. Mas depois que fiz, eu já estava com a certidão de nascimento nova, na OAB foi muito simples. Cheguei lá e falei: “Olha, quero retificar meu registro na OAB”. Aí eles fizeram para mim. Quando fui assinar o requerimento, o rapaz falou assim: “Nossa, eu nunca vi isso na OAB, é a primeira vez”. Aí, quando identificaram que era a primeira vez, postaram lá no site e acabou repercutindo bastante. Para mim, foi uma surpresa, porque eu imaginava que outras pessoas já tivessem feito. Até hoje eu não conheci outra pessoa trans que esteja advogando aqui no Estado de Goiás. Eu sei que existem, mas eu não as conheci ainda.

Hoje você atua na OAB-GO, na Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero. Viu diferença de quando você entrou na OAB para agora em relação a essa discussão sobre gênero?

A gente está passando por um processo histórico. Não sei se isso acaba sendo uma questão da sociedade ou uma questão da OAB, mas as pessoas têm se mostrado mais à vontade, o que é importante. Uma coisa que busco na Comissão é que as pessoas se sintam parte de uma comunidade. Quero que todos as pessoas lá se sintam à vontade, porque, se tiver alguma pessoa lá se sentindo desconfortável, eu não estarei confortável. Então, para mim, isso é muito importante. Quero que a OAB seja uma casa em que as pessoas se sintam acolhidas. Para mim, isso é uma meta a ser atingida. Temos feito alguns eventos com a advocacia LGBTI + e temos relatos que são muito emocionantes. Nós, realmente, precisamos de acolhimento, fazer com que as pessoas não tenham medo de ser quem elas são, já que esse medo ainda existe. As pessoas têm medo de serem mandadas embora, têm medo de perder clientes, têm medo de várias questões e isso não é natural. Precisamos fazer com que a advocacia entenda que essa questão é natural e que a sociedade também entenda. É um processo lento, mas vamos chegar lá.

 

Quero que todos as pessoas lá se sintam à vontade, porque, se tiver alguma pessoa lá se sentindo desconfortável, eu não estarei confortável. Então, para mim, isso é muito importante. Quero que a OAB seja uma casa em que as pessoas se sintam acolhidas.

 

No final deste ano ocorre a eleição para presidência da Ordem. O que você vislumbra para a seccional de Goiás na luta pelos direitos dos cidadão LGBTI+ e qual seu candidato? Quem melhor representa este segmento da sociedade?

Desde que assumi a presidência da comissão, a gestão tem me dado muita abertura para trabalhar com essa pauta. Nesse curto período de tempo, já tivemos campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemocentro, declaramos apoio à criação do grupo especial de atendimento às vítimas de crimes de racismo e intolerância, estive presente no mutirão de retificação de registro civil, no qual entreguei uma certidão retificada junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e temos buscado parcerias e diálogos com a Sociedade Civil, o que é muito importante. Somente através de diálogo a comissão consegue ter uma visão do que deve ser feito no estado de Goiás nessa questão. Obviamente, uma comissão da OAB tem visão focada na advocacia, mas é possível que pessoas que não sejam advogadas participem da comissão também. Estou apoiando o candidato Rafael Lara, no meu ponto de vista, ele é quem melhor representa essa questão, pois está dando total abertura para trabalharmos isso na pré-campanha e é um candidato que não tem vergonha de segurar essa bandeira, não é um apoio tímido.

Como você avalia a plataforma dos atuais pré-candidatos sobre essa questão?

O único pré-candidato que, até o momento, tem trabalhado essa questão com grande afinco é o Dr. Rafael Lara. Outros candidatos até fizeram algumas coisas, mas de maneira tímida, que, a meu ver, não contempla necessidade da comunidade LGBTQI+ na advocacia goiana. Isso é uma pena. Espero que todos os candidatos coloquem isso como pauta de campanha. Questão de Direito Humanos é questão universal.

 

O único pré-candidato que, até o momento, tem trabalhado essa questão com grande afinco é o Dr. Rafael Lara. Outros candidatos até fizeram algumas coisas, mas de maneira tímida, que, a meu ver, não contempla necessidade da comunidade LGBTQI+ na advocacia goiana.

 

Você falou do processo de acolhimento. E o processo de conscientização dos outros advogados e das outras pessoas que trabalham nos escritórios? Como isso pode ser feito? Dá para planejar isso daqui para frente, diante do momento que estamos vivendo no país?

Onde há poder, há resistência. Não podemos simplesmente aceitar que as pessoas que buscam retrocesso tenham sucesso. Temos que fazer o contraponto. Pode ser que não consigamos avançar em conquistas de direitos? Pode. Mas a gente também tem que buscar para que não haja retrocesso em direitos. Hoje, temos muitos direitos que até 15 anos atrás não tínhamos. Em 2006, a Dra. Maria Berenice Dias fez uma pesquisa e elencou 37 direitos que a população LGBTI não tinha em relação à população hétero-cis. Esses direitos conquistamos principalmente no STF a partir de 2011 e hoje nós temos a maioria deles. Mesmo assim, muitas questões, mesmo com a decisão do STF, ainda não são plenamente efetivadas. Precisamos fazer com que essas decisões sejam cumpridas. Hoje, felizmente, aqui no Estado de Goiás, temos a Delegacia Especializada que está sob o comando do Dr. Joaquim Adorno, um excelente delegado. Precisamos garantir várias conquistas. Precisamos fazer com que a sociedade entenda que já não cabe mais retrocesso, que as pessoas LGBTI+ também são pagadoras de impostos, que elas querem ser felizes, querem ter família, isso não é uma coisa de outro mundo, é simplesmente uma questão de respeito e inclusão.

 

Pode ser que não consigamos avançar em conquistas de direitos? Pode. Mas a gente também tem que buscar para que não haja retrocesso em direitos.

 

Quais são as decisões do Supremo que ainda não foram implementadas?

Falta no Supremo, por exemplo, o julgamento da questão do banheiro. Dois ministros já foram favoráveis sobre o uso de banheiros por pessoas trans, mas o processo está com o ministro Luiz Fux. Falta só o STF bater o martelo. Mas a jurisprudência nacional é no sentido de que pessoas trans devem usar o banheiro em que elas se sentem confortáveis em relação à identidade de gênero. Muitas empresas têm sido condenadas por causarem constrangimento a pessoas trans, muitas empresas têm sido condenadas na própria Justiça do Trabalho por criarem problemas para funcionários trans e a primeira condenação criminal por LGBTFobia no Brasil foi em razão a isso. O fato ocorreu em Alagoas, naquele caso do segurança que expulsou uma mulher trans do banheiro feminino. Ele foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão e mais 10 salários mínimos de multa.

O trabalho que você faz na OAB Goiás tem se expandido. Tem feito isso também em outros Estados?

Quando comecei a transição, a questão profissional ficou muito mais difícil, pois perdi o emprego e fiquei mais ou menos dois anos sem conseguir trabalhar na área. Diante disso, tive que buscar outras atividades e comecei a estudar essa questão e a trabalhar com movimentos sociais. Hoje, estou aqui com a Aliança Nacional LGBTI+, que é uma organização da sociedade civil com abrangência nacional. Estou assumindo a coordenação da área jurídica nacional, em um processo de transição entre a coordenação antiga e a coordenação nova, que será formada por mim e outras quatro pessoas que eu indicar. Também fui eleita diretora jurídica da Associação Brasileira das Famílias Homotransafetivas. Tomo posse em outubro. São duas redes nacionais com uma faixa de mais ou menos 2.300/2.500 afiliados em todos os Estados do Brasil e a Aliança está em 300 municípios. Viemos em Brasília fazer uma série de seminários e vamos apresentar nossa carta da diversidade, que é nossa agenda legislativa para alguns parlamentares hoje, dia 14 de setembro.

 

Você conseguiu militar e está defendendo a questão dos direitos das pessoas transgêneros e LGBTQI. Como avalia o mercado de trabalho para os transgêneros – não apenas para os advogados?

Quando a gente fala de pessoas LGBTI+, ou até pessoas que não são LGBTI+, mas que não estão dentro daquele padrão esperado pela sociedade, existe uma certa dificuldade na questão da empregabilidade porque a pessoa não tem aquilo que nós chamamos de passabilidade, que é aquela questão de ser vista como a sociedade acha que ela deveria ser. Isso no caso das pessoas trans é muito intenso.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais estima que 90% das mulheres trans no Brasil dependem da prostituição para sobreviver. Enquanto 4 ou 6% estão no mercado de trabalho formal e o restante no mercado informal. É um número muito alto. Como essa estimativa é um pouco antiga, algumas pessoas já até questionam. Estudos de 2016, feitos no Rio de Janeiro, apontam que atualmente 78% estão na prostituição. Um estudo conduzido na UnB, no qual faço parte do Comitê Comunitário Assessor, vai traçar o perfil das pessoas trans no Brasil. Com isso, vamos ter números melhores. Mas mesmo que seja 78%, que foi a última pesquisa lá no Rio de Janeiro, é um número muito alto e isso é reflexo de uma série de questões que acabam tornando a vida das pessoas mais difíceis, como, por exemplo, a evasão escolar. O Grupo AfroReggae, citado nesse estudo da Antra, estima que 56% das pessoas trans não conseguem terminar o Ensino Fundamental, 72% não conseguem terminar o Ensino Médio e só 0,02% chegam no Ensino Superior. Quando pegamos um estudo de 2015, do MEC com a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, cerca de 20% dos alunos entrevistados falam abertamente que não querem pessoas LBGT na sala de aula como colegas. E desses 20%, quando examinamos a questão trans, cerca de 16% falam sobre pessoas trans especificamente. Então, pelo menos naquela época, existiam pelo menos 16% de pessoas que tinham coragem de declarar seu preconceito abertamente. Imagina só a questão do preconceito velado. Quando inicia a transição mais cedo, acaba sofrendo uma série de questões. A Antra estima que a média de idade que as pessoas trans são expulsas de casa é aos 13 anos. Com essa idade, a pessoa é expulsa de casa, sofre bullying na escola, não tem como se manter estudando, vai fazer o que da vida? Vai acabar se prostituindo. E, nesse ciclo de prostituição, ela vai sofrer violências e acaba chegando nesses altos números de violência e nesses altos números de assassinato. No ano de 2020 o Brasil registrou 175 mortes de mulheres trans. Para gente ter um nível de comparação, os EUA, até outubro, registraram 37 mortes. O presidente Joe Biden fez uma publicação no Twitter lamentando as 37 mortes que haviam ocorrido até outubro. Os EUA têm uma população maior que a do Brasil e no Brasil matou-se quase cinco vezes mais. De 37 para 175 é uma discrepância muito grande. O Brasil é um país muito violento nessa questão.

Você fala que a visão da sociedade com as pessoas transgênero, com as mulheres transgênero principalmente, é muito “intensa”. O que quer dizer com “intensa”, especificamente?

A questão da passabilidade. A gente usa muito ela relacionada à questão trans, mas nem sempre está relacionada à questão trans. Por exemplo: uma mulher trans que começou a transição desde jovem, que toma hormônio desde jovem, que fez procedimentos estéticos, que, se olhar na rua, você não consegue dizer que é trans, a gente fala que essa é uma mulher trans passada. Então, dificilmente ela vai sofrer certas coisas que as pessoas que não têm essa passabilidade sofrem. Ela, com certeza, vai sofrer outros tipos de assédio, mas em algumas questões em sua vida, ela vai estar mais protegida. Mas isso acontece em outras questões também. Quando pegamos casos de gays, por exemplo. Um gay: a gente sabe que a sociedade não gosta de pessoas mais afeminadas. Então um gay mais afeminado não vai ter aquela passabilidade que as pessoas esperam do homem que tem que ser o macho alfa e isso vai acabar gerando uma série de preconceitos com aquela pessoa. E isso, até além da comunidade LGBTI+. Participei de um Congresso, no ano passado, em que uma advogada negra falou sobre a questão da passabilidade com ela e disse assim: “Muitas vezes as pessoas chegam no meu escritório e perguntam se sou estagiária porque essas pessoas não conseguem conceber uma advogada negra”. Então, na cabeça das pessoas, a passabilidade de uma advogada tem que ser aquela imagem de uma pessoa branca, vestida de maneira formal, etc e tal. Então isso existe em várias partes da sociedade, mas é muito intensa na questão da transexualidade.

Na advocacia, você encontrou muitas pessoas que fizeram essa transição no país?

Em Goiás, sei que temos pelo menos uma além de mim, mas eu não a conheço. No Brasil, não temos o censo da advocacia, que é uma questão que tenho lutado para que seja incluído. Já encaminhei alguns ofícios para o Conselho Federal e ontem, inclusive, saiu um parecer favorável da Comissão de Diversidade em nível Federal sobre o meu pedido. Eles vão levar essa questão pro Conselho e analisar se é possível ou não, o que, pra mim, seria uma questão muito importante sabermos quantas pessoas têm. Quando pegamos os números antigos, que são da época em que a quantificação não era possível em cartório, nós até temos números de quem usava nome social. Mas o nome social, hoje em dia, já é uma questão obsoleta porque muita gente não usa mais, muitas pessoas preferem mudar os documentos completamente. Na época em que a gente usava o nome social, tínhamos menos de 100 pessoas trans no Brasil. Como já se passaram alguns anos, imagino que agora tenhamos algo em torno de 150 a 200 pessoas trans no Brasil. E quando pegamos um universo de mais de 1 milhão e 300 mil advogados no Brasil, esse é um número muito baixo.

 

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