Por Dock Júnior
O novo bloco de partidos na Assembleia Legislativa, formado por PSC, PSDB e PSL, conforme definiram os deputados Jorge Frederico e Júnior Evangelista, ambos do PSC, foi mantido. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acatou parecer da Procuradoria Geral da Casa legislativa, que considerou que a formação de blocos é “plena, exclusiva e de competência única dos deputados, por sua maioria (…) não sendo o caso de obediência a qualquer recomendação ou determinação de cúpula partidária”. O ex-presidente da Assembleia e presidente regional do PSC, deputado Osires Damaso, já avisou que vai buscar o Judiciário. “Quem vai decidir essa questão não é Vossa Excelência [Carlesse], mas a Justiça”, disse em plenário. As executivas nacional e regional do PSC suspenderam de sua bancada na Assembleia dois de seus deputados estaduais — Jorge Frederico e Júnior Evangelista. O objetivo era garantir que o partido pudesse formar bloco com o Solidariedade (SD). A suspensão dos dois parlamentares, conforme o ofício de Damaso a Carlesse, se deu por “infidelidade partidária”. De acordo com o documento, Frederico e Evangelista ficam impedidos "de praticar qualquer ato em nome do PSC” no período em que responderão ao processo ético-disciplinar ou pelo prazo máximo de 12 meses. A decisão de Carlesse levou Damaso a dizer que o parecer “foi encomendado” para dar sustentação à decisão do presidente da AL. “Uma decisão equivocada”, classificou. Segundo ele, uma disputa judicial seria uma desmoralização para a Casa, e afirmou que a mesa diretora “vem atropelando” os deputados para atingir seus interesses. "Vossa Excelência está acatando a decisão de dois parlamentares que não podem falar pelo partido, e isso foi decidido pelo diretório nacional.” Damaso ainda recomendou a Carlesse que “busque conhecimento” do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal. “Para não atender a vontade de alguns parlamentares que querem alcançar seus objetivos e seus interesses”, alfinetou. Ele ressaltou que o PSC não reconhece o bloco formado por PSC-PSDB-PSL. “É ilegítimo. O PSC compõe bloco com o SD.” Júnior Evangelista disse a Damaso que quando foi convidado a ingressar no PSC já chegou com mandato de deputado, vez que foi eleito em 2014, pelo PRTB. “Não posso deixar que um partido venha querer atropelar a decisão da maioria”, defendeu. “Desrespeito. Ditadura. Desespero”, definiu Jorge Frederico, falando sobre a suspensão promovida pelo PSC. “Damaso se acostumou assinar documentos na calada da noite, sem consultar membros do Parlamento”, atacou. Ele e Evangelista afirmaram que não foram convidados para reunião do PSC para discutir a questão. Em resposta às críticas, Damaso disse que não foi também convidado para discutir formação de bloco com o PSDB e PSL. Sobre as palavras ácidas, o ex-presidente da AL chamou Frederico de “incompetente”. Quiprocós à parte, o pano de fundo da discussão é o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Uma particular disputa entre os grupos de Damaso e Carlesse pelo comando das comissões permanentes. (Dock Júnior)
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Carlesse em discurso no encontro de prefeitos na ATM: defesa do municipalismo | Foto: Divulgação[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), participou, na quarta-feira, 8, da abertura do Encontro de Gestores Municipais, promovido pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), na sede da entidade, em Palmas. Em seu discurso, Carlesse disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios e observou que os novos gestores terão que usar criatividade e boas práticas para promover uma boa administração.
“Sou entusiasta do municipalismo e entendo que só com o trabalho de prefeitos empreendedores que iremos transformar nossos municípios, o Estado e o país”, ressaltou o presidente.
Mauro Carlesse destacou que o Poder Legislativo está aberto a prefeitos e vereadores, para juntos encontrarem soluções para os problemas que afetam os municípios. Ele finalizou dizendo: “o povo está sofrido e precisa da atenção do poder público para ter melhores condições de vida”, concluiu.
O evento contou ainda com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representando o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); dos deputados Wanderlei Barbosa (SD) e José Bonifácio (PR), e de representantes do governo federal, Tribunal de Contas do Estado, OAB, Confederação Nacional dos Municípios, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
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Deputada Solange Duailibe: trabalho na volta ao Parlamento | Foto: Divulgação[/caption]
A deputada estadual Solange Duailibe (PR) participou na terça-feira, 7, de sua primeira sessão no exercício do mandato parlamentar e já apresentou quatro requerimentos. Os projetos são direcionados à região Sul e visam a criação e instalação de um campus avançado da Unitins e a criação e instalação de um campus da UFT ou do IFTO, ambos para o município Araguaçu. No caso das instituições federais, o requerimento é direcionado ao Ministro da Educação.
Além destes, a deputada solicitou também ao governo do Estado a designação de um delegado de Polícia para o município de Sandolândia e o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao Estado de Goiás.
Sobre os campus da Unitins e do IFTO ou UFT a serem implantados no município, a deputada argumenta que os estudantes que concluem o segundo grau ficam sem perspectivas no município e precisam buscar Gurupi ou outras cidades para alcançarem um curso superior ou o ensino técnico. A deputada entende que a implantação das instituições de ensino na cidade darão oportunidades a mais pessoas de se qualificarem e em seguida buscarem melhores oportunidades, além de evitar que parte da população deixe a região por falta de perspectivas.
Ainda para região da Araguaçu, Solange Duailibe apresentou requerimento ao governo, solicitando o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao município de Novo Planalto, no Estado de Goiás. De acordo com a parlamentar, parte da infraestrutura da rodovia, como as obras de arte, já estão prontas, sendo a mesma um importante corredor de escoamento da produção agropecuária da região.
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor de Diva Ribeiro de Melo (PR), prefeita de Riachinho, e de seu marido, Eurípides Lourenço de Melo, conhecido como “Lipe”. Os dois são acusados de prática de improbidade administrativa, uma vez que as investigações revelaram que Eurípides, desde o início da atual gestão, vem atuando como efetivo prefeito do município de Riachinho, apesar de não ocupar qualquer cargo público. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em “uma verdadeira usurpação de função pública”. Eurípedes, que já foi prefeito da cidade, tem condenação por ato de improbidade administrativa e está com os seus direitos políticos suspensos. No ano de 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido. Dentre os elementos probatórios da usurpação da função pública relatados pelo Ministério Público Estadual está a presença de Eurípedes na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riachinho, realizada em 16 de janeiro de 2017. “Na ocasião, ele subiu ao púlpito da referida Casa Legislativa para defender a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, como se fosse o próprio gestor público do Município”, comenta o promotor de Justiça. Diante das diversas provas apresentadas na ACP de que Eurípides desempenha as funções de prefeito sem que exerça qualquer cargo público no município de Riachinho, o MPE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar no sentido de obrigar a prefeita Diva Ribeiro de Melo a não permitir a entrada de Eurípides Lourenço de Melo nas repartições públicas municipais bem como a se abster de nomeá-lo para qualquer cargo público do município. Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor de Eurípides Lourenço de Melo. Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, “a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal”.
Na última quarta-feira (8/2), o deputado estadual Paulo Mourão (PT), acompanhado do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), participaram de uma audiência com a secretária da Educação, Juventude e Esportes Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento da secretária a necessidade de construção de uma escola de tempo integral no Distrito de Luzimangues.
O parlamentar justifica o pedido, ressaltando que Luzimangues vem se desenvolvendo e por conta desse crescimento tem se elevado o índice populacional. “Hoje não há em nenhum lugar no Estado do Tocantins um local que vem crescendo de forma acelerada, como Luzimangues. É preciso que o Estado observe isso”, justificou.
“A população está aumentando e com isso parte da juventude que reside no distrito também. Esse crescimento elevado vem aumentado a demanda de alunos no distrito e a falta de estrutura física obriga os jovens a terem que se deslocar para estudar em outras regiões. Daí a importância de se construir uma nova escola para atender a demanda local”, reiterou.
O prefeito Joaquim Maia reforçou o pedido, destacando que Luzimangues está em pleno desenvolvimento. “Hoje temos uma demanda grande de alunos, essa demanda vem crescendo em um ritmo muito alto e isso nos preocupa. Então Luzimangues necessita de uma nova escola para ampliarmos o ensino no local”, ressaltou.
Por sua vez, a gestora da Pasta da Educação, Wanessa Sechim, disse que vai analisar a demanda apresentada pelo deputado e prefeito e estudar a viabilidade de atender a solicitação.
Entre os alvos da ação da PF estão Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa (Secretaria de Infraestrutura) e Renan Bezerra de Melo, filho do procurador-geral de Tocantins
Magistrado desmarcou audiências em razão do foro privilegiado da ré, que é acusada de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato
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Vice-prefeita Cínthia Ribeiro, prefeito Carlos Amastha e subprefeito
Sul, Pastor João Campos: acordo político amplia sustentação na Câmara[/caption]
Durante sua permanência como vereador de Palmas – entre 2013 e 2016 – o Pastor João Campos (PSC) construiu e também desfez alianças políticas e experimentou o apogeu e o ostracismo. Líder metropolitano do seu partido, o missionário evangélico – após algum tempo na base do prefeito Carlos Amastha (PSB) – passou o último ano de mandato enfileirando a base de oposição ao gestor.
Ao se aproximar o sufrágio de outubro, João Campos se aliou ao então exponencial candidato a prefeito Raul Filho (PR), e após “costuras” e acordos, foi lançado candidato a vice-prefeito naquela chapa. Contudo, o tiro saiu pela culatra, como se diz popularmente. O furacão Amastha atropelou o ex-prefeito Raul, a candidata palaciana e os outros aventureiros que participaram do pleito. Em síntese: Campos não concorreu à reeleição para vereador e ficou sem mandato. Sua vaga foi preenchida por seu ex-chefe de gabinete e um dos líderes da sua sigla partidária, Filipe Martins. Entre os males, o menor: o PSC continuou representado na Câmara Municipal.
Porém, já dizia a velha máxima – águas passadas não movem o moinho – e decorridos 31 dias do novo mandato de Carlos Amastha, eis que surge uma improvável aliança: o Pastor João Campos de Abreu (PSC) foi nomeado pela gestão municipal para exercer o cargo de subprefeito da Região Sul do Município, um órgão novo criado na atual formatação da administração da capital.
Surpreendente? Que nada!... À boca pequena, durante a entrevista coletiva que anunciou a mudança, a repercussão foi uníssona: “...a política é um sórdido jogo de interesses. Uns dias por cima, outros por baixo e vida que segue...”.
Evidentemente que a nova/ve-lha aliança de João Campos ao prefeito Amastha também traz resultados políticos à administração: o PSC será um aliado na Câmara Municipal. Mas não apenas ele. Na mesma reforma administrativa, Amastha nomeou também um velho conhecido da política tocantinense: o polêmico Junior Coimbra (sem partido).
De quebra, o prefeito trouxe para a base de sustentação a vereadora e mulher do ex-deputado federal Laudecy Coimbra (SD), aliada da Claudia Lelis (PV) nas eleições 2016. O Partido Solidariedade, entretanto, não está fechado com Amastha. É que a sigla está rachada, e por estas circunstâncias, Léo Barbosa – filho do deputado Wanderlei Barbosa (adversário “momentaneamente” ferrenho do prefeito) – continuará na base oposicionista.
Além do pastor João Campos e Junior Coimbra, outra novidade anunciada por Amastha na reforma do secretariado ocorrida na quinta-feira, 2, foi a posse do ex-deputado estadual e presidente regional do PTB, José Geraldo, na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) – que cede temporariamente sua cadeira na Assembleia Legislativa para Alan Barbiero (PSB) – foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais. Ele enfatizou que atuará em parceria com as demais esferas de governo para que os moradores de Palmas possam ter em suas mãos os documentos de seus imóveis. “Meu desafio é muito grande, mas, a vontade de fazer essas transformações e levar mais dignidade às pessoas nos motiva a encarar estes desafios”, afirmou Ayres.
Os outros nomes anunciados são Wesley Fraga (Habitação), Major Leonardo Gomes Coelho (Segurança e Defesa Civil), Kariello Coelho (Desenvolvimento Econômico e Emprego), Edmilson Vieira das Virgens (Transparência e Controle Interno), Orlando Rangel Campos Silva (Fundesportes), Nahylton Alen (Fundação da Juventude de Palmas), Everton Nunes (Instituto Vinte de Maio — IVM) e Cleiton Alen (secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos).
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Foto: Antônio Augusto/ ABr[/caption]
Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Pela proposta, do Poder Executivo, a nova universidade terá sede e foro em Araguaína. A partir de agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a aprovação da proposta e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A estrutura beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada.
O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade.
A proposta cria 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/15). É também proposta a criação de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC). Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor da UFNT a serem nomeados em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.
O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 31, o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e voluntários do Tocantins, quando oficializaram a implantação do Hospital do Câncer do Tocantins. Na ocasião, o governador ratificou apoio do governo estadual para construção da unidade. Henrique Prata ressaltou o empenho do governo na construção da obra. “Com o governador, vamos fazer uma pauta comum a ser apresentada ao ministro da Saúde para darmos os devidos encaminhamentos para a obra, dentro da lei. Há uma ótima intenção do governador para podermos construir um Cacon, Centro de Alta Complexidade em Oncologia”, disse. O Hospital de Câncer do Tocantins terá como mantenedor a Fundação Pio XII, a mesma entidade mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos (SP). A unidade será construída em uma área de 78 mil metros quadrados, sendo que 54.500 metros quadrados foram doados pelo Estado e 22 mil pela Prefeitura de Palmas. Em sua fase inicial, o hospital terá 15 mil metros quadrados de área construída. A estimativa é que abrigue uma equipe de 756 funcionários e 195 médicos, e uma capacidade operacional de atendimento de 25 mil pacientes/ano. A vice-governadora Claudia Lelis (PV) lembrou que o Estado já fez doação da área onde será construído o hospital e, a partir de agora, vai contribuir buscando condições técnicas e de infraestrutura para que essa obra seja realizada em um curto espaço de tempo. “Vamos juntos viabilizar esse hospital que é referência no tratamento do câncer”, destacou, lembrando ainda que toda população do Tocantins e regiões Norte e Centro-oeste serão beneficiadas.
Vereador do PSC, que fez campanha contra Carlos Amastha, explica as razões porque seu partido aderiu à base do prefeito
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Eduardo Siqueira Campos| Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicitou licença de 121 dias do seu mandato parlamentar. O ofício, acompanhado de atestado médico, foi apresentado à Diretoria Geral da Casa, na segunda-feira, 30. De acordo com o documento, o deputado deverá se submeter a uma cirurgia em São Paulo. Nesse período, conforme o regimento da Casa, assume a suplente, a ex-deputada Solange Duailibe (SD).
Por meio de nota à imprensa, a assessoria de impressa do parlamentar informou:
“Após a realização de três tomografias em 60 dias, utilização por 30 dias seguidos de antibióticos e anti-inflamatórios e também por seguidas avaliações médicas, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) recebeu o diagnóstico de que trata-se de uma diverticulite aguda. Faz-se necessário, portanto, a realização de uma cirurgia, já que uma possível supura do divertículo poderia ser gravíssimo ou letal a qualquer paciente. Neste momento, intervenção cirúrgica lhe foi indicada pelos médicos. É um procedimento delicado, mas o deputado Eduardo Siqueira e toda a sua família encontram-se confiantes no sucesso da cirurgia e no seu breve e pleno restabelecimento às atividades familiares e profissionais."
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Governador Marcelo Miranda e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse: boa convivência[/caption]
Na quarta-feira, 1º, tomaram posse os novos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Tocantins para o próximo biênio, respectivamente o deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) e o desembargador Eurípedes Lamounier. As sessões de posse foram bem movimentadas, com a presença de autoridades de todos os escalões. O novo presidente da Assembleia assumiu a nova missão pela manhã, no plenário da Casa, enquanto que o magistrado foi empossado no período da tarde, no plenário do TJ.
Carlesse afirmou que o Legislativo precisa de união para fortalecer suas decisões e corresponder às expectativas da população. No entanto, é preciso promover uma gestão democrática em parceria com as instituições e a sociedade. “Precisamos construir e manter um ambiente que prevaleça o bom senso, onde as pretensões políticas eleitorais não interfiram nas ações de melhorias para a população”, ressaltou o presidente.
Carlesse destacou também a necessidade urgente da implantação de um projeto de retomada do desenvolvimento do Estado. “Estamos prontos para ajudar a redesenhar o novo Tocantins. Um novo tempo, com novas ideias, novos mecanismos e novas práticas políticas. Esse é o momento de juntar forças para atrair investidores, alavancar a economia e aproveitar melhor as nossas riquezas e mão de obra, com vistas a geração de emprego e a qualidade de vida dos tocantinenses”, destacou.
Após dar posse ao novo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Osires Damaso (PSC) falou sobre sua gestão e agradeceu aos colegas de plenário e servidores por colaborarem em sua gestão.
Ele destacou os esforços para garantir qualidade dos serviços e a harmonia entre os parlamentares. E lembrou que sempre pautou sua administração pela austeridade e por ações que resultassem em melhorias para a população.
O ex-presidente admitiu ter enfrentado dificuldades, mas ressaltou que elas foram superadas, o que permitiu a devolução de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Também lembrou que entregou uma administração enxuta e sem dívidas e finalizou desejando sucesso ao presidente empossado e aos demais membros da nova mesa diretora.
Em continuidade à cerimônia, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) fez uso da palavra em nome de todos os parlamentares, ressaltando o começo de uma nova história para todos os tocantinenses, e que é fundamental a Assembleia e o Executivo trabalharem juntos para superar a crise que assola os municípios brasileiros e o Estado. “A partir de hoje todos juntos unidos em prol de um Tocantins melhor, para superar a crise, pois juntos somos mais fortes”, frisou.
Wanderlei Barbosa disse que Mauro Carlesse assume a Assembleia Legislativa para uma gestão simples e humilde que proporcionará grande contribuição ao Estado. Foi assim que o parlamentar definiu o novo presidente, homem simples, humilde e de coragem. O deputado finalizou seu discurso pedindo união na casa para que o novo presidente tenha as condições necessárias para um excelente trabalho, neste importante capítulo de suas histórias.
Por sua vez, o governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Casa de Leis. “A Assembleia Legislativa é o grande celeiro das decisões políticas, refletindo, direta e indiretamente, na vida da população. Cumprimento e parabenizo o deputado Osires Damaso, pela condução dessa casa ao longo do seu mandato e dou boas-vindas ao novo presidente, deputado Mauro Carlesse e a toda mesa diretora que o acompanhará até janeiro de 2019”, disse.
Mauro Carlesse destacou como será sua relação com o poder Executivo. “Nós temos uma boa convivência e não poderia ser diferente. Eu acho que nós temos o papel de ajudar, não temos aqui uma oposição. Estamos aqui para ajudar o governo e ajudar o Estado”, pontuou.
Na mesma data, foi realizada no período vespertino, a sessão solene de posse do desembargador Eurípedes Lamounier na presidência do Tribunal e do desembargador José de Moura Filho na vice. Lamounier propôs o “Pacto pela Produtividade”, como diretriz da nova gestão, um esforço conjunto para melhorar os índices processuais e ampliar o fortalecimento e crescimento institucional do Judiciário tocantinense.
“Proponho que desenvolvamos esforços contínuos no cumprimento de nossas funções e objetivos, imbuídos do mais alto grau de comprometimento, não somente para cumprimento das metas estabelecidas aos órgãos jurisdicionais externa ou internamente, mas, sobretudo, porque devemos à sociedade tocantinense, a disponibilização de uma Justiça de acesso amplo, célere, humanizada e efetiva, conforme nos comanda e exige a nossa Constituição Cidadã de 1988”, afirmou o presidente, em seu discurso. A produtividade é um dos vários índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao avaliar o desempenho de cada tribunal para o ranking Justiça em Números, publicado anualmente.
O novo presidente relembrou sua trajetória como servidor público no cargo de Comissário de Polícia, promotor de Justiça, juiz, desembargador e titular da Corregedoria, posto que deixa para assumir o comando do TJ-TO. “Saio convicto que colaborei para a melhoria e a eficiência que se espera de tão vital órgão à estrutura do Poder Judiciário, atingindo plenamente seus elementares fins institucionais”, afirmou.
Ao analisar o desafio de gerir o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelos próximos dois anos, o presidente se comprometeu a fazer uma administração aberta. “Dizem ser o presidente ‘um homem solitário’. Não pretendo fazer jus a esta máxima. Quero registrar que teremos uma gestão aberta, participativa e democrática, pautada pelo debate, equilíbrio e conciliação, priorizando, sempre, os interesses do Tribunal e, a toda evidência, dos jurisdicionados, que são os beneficiários e a razão de ser da nossa instituição”, afirmou.
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Desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do TJ-TO: “Melhorar a produtividade”[/caption]
Ao prestigiar a solenidade de abertura do Ano Judiciário e posse da mesa diretora do Tribunal, o governador Marcelo Miranda destacou a importância da independência e harmonia entre os poderes para defesa dos cidadãos. “O respeito às prerrogativas de cada instância faz com que os poderes atuem em harmonia e com total equilíbrio na defesa dos cidadãos.”
Ao citar a missão do Tribunal de Justiça, de garantir a cidadania por meio de uma justiça célere e segura, Marcelo Miranda disse que o poder Judiciário é um dos grandes responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Também parabenizou o trabalho do desembargador Ronaldo Eurípedes na Presidência do Tribunal de Justiça e destacou a necessidade de continuar as parcerias. “Aproveito a ocasião para reiterar a disposição do Executivo de trabalharmos juntos.”
Eurípedes Lamounier elogiou Marcelo Miranda pela disposição de trabalhar em harmonia com os poderes constituídos e a importância da continuidade em sua gestão. “Estou certo que encontrarei suporte com o governador para buscar soluções para as problemáticas que envolvem os interesses da comunidade.”
O desembargador Ronaldo Eurípedes agradeceu a Marcelo Miranda pelas parcerias ao longo de sua gestão no TJ. “O governador não mediu esforços para manter a harmonia entre o Executivo e o Judiciário nesse período em que estive na Presidência do Tribunal de Justiça”, destacou.
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Secretário de Planejamento e Orçamento[/caption]
O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial e dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017, resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) .
Ns segunda-feira, 30, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu - no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - as equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no documento. Durante o encontro, David Torres destacou vários pontos importantes que estão tratados no decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%. “Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017”, afirmou o secretário David Torres.
De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e devemos adequar a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.
Estimada em R$ 2 milhões, obra tem recursos garantidos por meio do bloco de Atenção à Média e Alta Complexidade
