Por Eduardo Pinheiro

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Decisão liminar havia permitida a reabertura desde que cumpridos protocolos sanitários

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, deferiu pedido que suspende a retomada dos serviços de pré-escola da faixa etária de 0 a 5 anos de idade das instituições de ensino infantil. Na decisão, o magistrado acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.

Em sua justificativa, a Procuradoria alegou que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que os estados possuem competência concorrente e os municípios possuem competência suplementar para adotarem medidas restritivas durante a pandemia.

Além disso, também sustentou que os Decretos Estaduais e Municipais, respectivamente, nº 9.653/20 e 1.313/20 que estão em vigor, proíbem o funcionamento de qualquer atividade educativa presencial. Somente após a promulgação de decretos permitindo a reabertura, a Secretaria Municipal de Saúde expedirá protocolos específicos a serem seguidos pelos estabelecimentos para o retorno de suas atividades.

Na decisão, o desembargador menciona que a prevenção imediata é fundamental e talvez o único caminho para que não se perca o controle sobre a propagação do vírus.

"O deferimento das decisões liminares fustigadas impõem risco a proteção da saúde, da segurança e da ordem pública, mormente, ao direito à vida da população goiana”, argumentou. A abertura ficou condicionada a doção de protocolos sanitários e de saúde recomendados para combate à Covid-19.

Liminar

Na última segunda-feira, 28, a Justiça concedeu uma liminar que autoriza o funcionamento presencial de 56 escolas e creches para crianças de 0 a 5 anos em Goiânia. 

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, na decisão, ressaltou que existe desproporcionalidade entre o decreto municipal que regulamenta as medidas de isolamento social e a Nota Técnica Municipal que proíbe a retomada de creches e escolas que cuidem de crianças nesta faixa etária. A magistrada argumentou que os estabelecimentos que permanecerem fechados por tempo indeterminado teria “prejuízos financeiros incalculáveis”.

Protocolos

O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, salienta que os protocolos assumidos pelo Comitê de Operações Especiais (COE) de combate à Covid-19 preconizam que é preciso que a taxa de mortes deve ter queda de 15% por quatro semana consecutivas.

Além disso, é preciso que haja taxa de ocupação de leitos usados por pacientes da doença abaixo de 75% em igual período.

Assim, seria preciso manifestação das autoridades de saúde, como o próprio COE.

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Local está há três décadas sem receber reformas. A capacidade é para 60 pessoas

Em evento realizado em comemoração do Dia Internacional e Nacional do Idoso, nesta quinta-feira, 1, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou a reforma da Casa do Idoso Vila Mutirão e a construção de um centro de convivência na unidade. Os investimentos somam R$ 1,8 milhão e o início das obras está previsto para novembro.

Durante o evento, o governador também apresentou o novo Passaporte do Idoso, que contemplará, na primeira etapa, 1.025 pessoas com mais de 60 anos.

Construída na década de 1980, a Casa do Idoso da Vila Mutirão não passava por uma reforma há mais três décadas. A capacidade é para 60 pessoas em 30 casas-lares, mas apenas oito moradores estão atualmente no local, devido à carência de infraestrutura. Com a reforma, o espaço voltará a atender a quantidade de pessoas para o qual foi projetado.

Outra novidade é a construção de um espaço de convivência, que será aberto aos moradores e ao público externo, com piscina e toda infraestrutura necessária à prática de esporte e lazer

“O dever do Estado é esse: estar mais próximo do cidadão”, pontuou Caiado.

Passaportes

Durante todo ano de 2019, o Governo de Goiás entregou mais de 13 mil passaportes do idoso, documento que garante viagens intermunicipais gratuitas e dá acesso a atividades de cultura, como cinema e clubes. Com a remessa de 2020, o número de beneficiados chegará a mais de 14 mil.

Podem receber o benefício, pessoas com idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal máxima de três salários mínimos e que resida no Estado. Caiado agradeceu o trabalho da secretária Lúcia Vânia, com quem atuou, concomitantemente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O benefício continuado deu dignidade ao idoso”, disse.

Reconhecimento

Goiás foi reconhecido pelo governo federal como liderança em respeito ao amparo e à proteção a idosos. O estado foi o que registrou o menor número de mortes por Covid-19 em instituições de longa permanência durante a pandemia.

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