Por Felipe Cardoso

Ronaldo Caiado recebeu a imprensa, na manhã deste sábado, 22, para comentar a decisão. Na ocasião, democrata disse que tudo será feito com “responsabilidade fiscal” e assegurou que Estado não mais será usado como instrumento eleitoral

O governador Ronaldo Caiado concedeu, na manhã deste sábado, 22, uma entrevista coletiva onde comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com decisão do STF, Goiás poderá assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A adesão tem como objetivos o saneamento das contas, produção de equilíbrio fiscal de longo prazo e manutenção do funcionamento da máquina pública.

Ao falar sobre o assunto, o governador comemorou o que considerou como uma grande conquista para os mais de 7 milhões de goianos. “É algo que lutamos muito para alcançar e agora temos essa autorização concedida por unanimidade”, disse. Segundo Caiado, a partir de agora, Goiás deve apresentar sua proposta de recuperação até o próximo dia 12 de junho. O Supremo, por sua vez, segundo ele, se pronunciará até o dia 21.

“Isso nos trará condições de trabalhar com previsibilidade. Não viveremos mais de liminares. Estamos trazendo o Estado para dentro daquilo que chamamos de responsabilidade fiscal”, destacou.

Cronologia

O primeiro passo agora, segundo o democrata, será avalizar o projeto de renegociação da dívida. Depois, o planejamento será lapidado e a expectativa é que fique inteiramente pronto até dezembro deste ano. “Ingressaremos, em 2022, no regime e começaremos então a quitar nossa dívida, com projeção para seis anos”, estimou.

Sem politicagem

O chefe do Poder Executivo enfatizou, por diversas vezes, que o Estado não mais será usado como instrumento de campanha política como ocorrido, segundo ele, no final de 2018 quando o Estado ainda se encontrava sob gestão tucana.

“Teremos, sobretudo, responsabilidade fiscal. Não iremos contrair empréstimos em dólar, furar o teto para termos que pagar multa de R$ 1 bilhão depois”, disparou em alusão as ações dos ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Fôlego

A adesão ao tão sonhado Regime, não apenas permitirá que o Estado tenha seis anos para quitar seus débitos, como também permitirá que os repasses sejam diluídos ao longo desse tempo.

Caiado explicou que R$ 23 bilhões em dívidas foram agrupados para que o montante, como um todo, seja renegociado. “A partir disso teremos que pagar não mais os R$ 250 milhões/mês e sim R$ 400 milhões/ano, ajustados gradativamente, a partir desse novo modelo”, explicou o democrata.

Reposição

“A Polícia Militar de Goiás (PMGO) perdeu 1.500 polícias. Nós teremos, no momento em que assinarmos o RRF, teremos como repor essas pessoas. Assim sucessivamente, na Educação, na Saúde e em outras tantas áreas do Governo”, disse o democrata.

Satisfação

“Para nós essa é uma vitória muito grande. Estamos dando um passo que representa um divisor de águas para o Estado. Queria nao estar usando máscara para demonstrar minha alegria. Confesso que essa noite dormi pouco festejando a vitória de ontem”, disse o governador ao comentar a apreciação do Supremo sobre a matéria na última sexta, 21.

Resultado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última sexta-feira, 21, por 11x0, autorizar o ingresso do estado de Goiás ao RRF. A medida prevê ainda a continuidade da suspensão do pagamento das dívidas junto a bancos públicos federais.

Socorro

Instituído em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal foi inteiramente reformulado pela Lei Complementar nº 178, sancionada em janeiro, mas ainda não regulamentada. Goiás tenta aderir ao programa de socorro financeiro desde fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2020, o ministro Gilmar Mendes adiou por mais seis meses o prazo de suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos públicos. Foi a quarta prorrogação concedida por Mendes. Ainda em dezembro a dívida acumulada do Estado havia chegado a R$ 3,3 bilhões.

Coletiva

O encontro com a imprensa ocorreu no Salão Dona Gercina Borges, do Palácio das Esmeraldas, com participação on-line da secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Ordem considerou "inadmissível" violência praticada contra a vida de profissionais que labutam "pelo respeito e boa aplicação das leis". Em seguida, reiterou que irá acompanhar o inquérito policial na esperança de que os agressores sejam desvendados

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Nos bastidores, o comentário é que Valéria Pettersen - titular da Secretaria de Relações Institucionais - teria aceitado o convite do prefeito de Goiânia a contragosto de Mendanha. Porém, tratando-se de Carlos Eduardo, a cena parece não se repetir. "Não temos uma relação tão próxima", justifica o prefeito

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Para receber a dose do imunizante, o profissional deve comprovar o vínculo empregatício por meio do crachá ou contra-cheque recente

Ministro foi o quarto a votar. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello já acompanharam o voto favorável do relator, Gilmar Mendes. Expectativa é que o julgamento seja encerrado ainda nesta sexta-feira, 21

Ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi questionado, dentre outros pontos, sobre supostas "práticas leoninas" em contrato enviado pela farmacêutica, além do motivo que levou a pasta a ignorar, por meses, as tentativas de negociação da empresa

Prefeito Rogério Cruz sanciona parcialmente projeto de autoria do vereador Leandro Sena. Texto estabelece ainda que caso a pessoa imunizada seja agente público valor da multa será dobrado

Projeto antigo segue, segundo ele, "avançando". "Agora já temos equipamentos de sonorização, assim como sistema de iluminação, telefonia e internet", diz Zander Fábio que afirma já ter requerido todas as licenças necessárias para o funcionamento do prédio

Assinado pelo vereador Sargento Novandir (Republicanos), veto ao texto foi vencido por 19 votos a 1. Único voto contrário foi registrado pela vereadora Gabriela Rodart (DC)

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 19 votos a 1, o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas - as Fake News - divulgadas e compartilharas via internet. O texto foi proposto no Legislativo pelo vereador Sargento Novandir, também do Republicanos.

“Nosso intuito é estabelecer a verdade. Muitos difamam nosso nome de maneira injusta e covarde. Quantas pessoas já não sofreram tendo seu nome jogado a lama quando não tinham nada a ver com o assunto. Então queremos coibir essa prática”, argumenta o vereador.

De acordo com o autor do texto, caberá, agora, ao Poder Executivo avaliar e estabelecer um valor de multa ou uma ação criminal contra a pessoa ou o grupo responsável por disseminar Fake News.

O único voto contrário foi da vereadora Gabriela Rodart (DC). Segundo a legisladora, ferramentas para coibir a liberdade de expressão e de opinião podem ser utilizadas para prática de perseguição política. Em sua avaliação, já existem mecanismos suficientes para coibir essa prática de maneira judicial. “Ninguém mais do que eu aqui nesta Casa sofreu por isso”, pontuou.

“Queremos saber se há, de fato, motivo para reclamação ou se é exagero da Câmara”, explica presidente do grupo, vereador Mauro Rubem (PT)

Na próxima quinta-feira, 20, os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Enel deverão se reunir, pela primeira vez após a instalação do grupo, para dar início ao processo de investigação contra a empresa.

Segundo o presidente, vereador Mauro Rubem (PT), os trabalhos estarão focados, neste primeiro momento, em traçar um diagnóstico sobre a situação sobre os serviços da empresa em Goiânia.

“Queremos saber se há, de fato, motivo para reclamação ou se é exagero da Câmara. Recebemos denúncias, inclusive, de alguns prestadores de serviço dizendo que a empresa tem agido de maneira leonina. Tudo será apurado”, disse.

Estimativa do grupo técnico formado para dar celeridade à reconstrução do texto é de repassar o documento à PGM até a próxima sexta

O grupo técnico formado para revisar, reconstruir e dar celeridade à revisão do Plano Diretor de Goiânia estima entregar definitivamente o texto ainda essa semana. Conforme apurado pela reportagem, a expectativa é de que tudo esteja pronto até a próxima quinta, 20, ou sexta-feira, 21.

Conforme mostrado pela reportagem do Jornal Opção, a pedido do prefeito, o grupo intensificou seus trabalhos nas últimas semanas.

Vale lembrar que a aprovação da revisão do Plano Diretor de Goiânia se arrastou ao longo de toda gestão do emedebista Iris Rezende (MDB) e, agora, Rogério Cruz busca por fim ao imbróglio.

Sendo finalizado pelo grupo, a matéria seguirá para a Procuradoria Geral do Município (PGM), depois, será distribuída à Casa Civil. Na sequência, o texto passa pelo crivo do prefeito e, finalmente, é devolvido à Câmara onde deverá ser apreciado em caráter de urgência.

Matéria será submetida à nova discussão na próxima terça-feira, 18. Líder do governo pede apoio dos pares ao passo em que diversos deputados seguem irredutíveis e contrários à proposta