Câmara derruba veto à projeto que cria programa de enfrentamento às Fake News em Goiânia

Assinado pelo vereador Sargento Novandir (Republicanos), veto ao texto foi vencido por 19 votos a 1. Único voto contrário foi registrado pela vereadora Gabriela Rodart (DC)

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 19 votos a 1, o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas – as Fake News – divulgadas e compartilharas via internet. O texto foi proposto no Legislativo pelo vereador Sargento Novandir, também do Republicanos.

“Nosso intuito é estabelecer a verdade. Muitos difamam nosso nome de maneira injusta e covarde. Quantas pessoas já não sofreram tendo seu nome jogado a lama quando não tinham nada a ver com o assunto. Então queremos coibir essa prática”, argumenta o vereador.

De acordo com o autor do texto, caberá, agora, ao Poder Executivo avaliar e estabelecer um valor de multa ou uma ação criminal contra a pessoa ou o grupo responsável por disseminar Fake News.

O único voto contrário foi da vereadora Gabriela Rodart (DC). Segundo a legisladora, ferramentas para coibir a liberdade de expressão e de opinião podem ser utilizadas para prática de perseguição política. Em sua avaliação, já existem mecanismos suficientes para coibir essa prática de maneira judicial. “Ninguém mais do que eu aqui nesta Casa sofreu por isso”, pontuou.

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