Projeto que multa em R$ 36 mil quem furar fila da vacina em Goiânia é sancionado

20 maio 2021 às 09h39

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Prefeito Rogério Cruz sanciona parcialmente projeto de autoria do vereador Leandro Sena. Texto estabelece ainda que caso a pessoa imunizada seja agente público valor da multa será dobrado
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou parcialmente o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Senna (Republicanos) que prevê punição para quem for pego furando a fila de vacinação da Covid-19. A decisão do gestor municipal foi publicada no Diário Oficial do Município na manhã desta quinta-feira, 20.
A Lei No 10.625, estabelece como passíveis de penalização apenas a pessoa imunizada ou seu representante legal. A princípio o texto envolvia também o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento. Porém, esse trecho terminou subtraído pelo prefeito.
Segundo a matéria sancionados, as sanções previstas pela Lei serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando ao acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Se comprovada a prática da infração pela pessoa imunizada ou seu representante legal, a multa aplicada será de 10.000 UFIR – cerca de R$ 36 mil.
Também está previsto na mesma lei que caso a pessoa imunizada seja agente público, o valor da multa será o dobrado.
As penalidades especificadas nesta Lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses de vacina.
Deverão ser veiculadas, já nos próximos dias, campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos federal, estadual ou municipal contra a Covid-19. O veto parcial será encaminhado, agora, para deliberação da Câmara Municipal de Goiânia.