Projeto sobre vencimentos do Magistério volta a ser alvo de discussões no Legislativo

17 maio 2021 às 12h45

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Matéria será submetida à nova discussão na próxima terça-feira, 18. Líder do governo pede apoio dos pares ao passo em que diversos deputados seguem irredutíveis e contrários à proposta

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tende a ser palco de uma nova discussão acalourada com o retorno do projeto de lei nº 4983/21, de autoria do Poder Executivo, ao Plenário. A matéria, que segundo estimativas deveria ser votada em definitivo na semana passada, será submetida à nova discussão na próxima terça-feira, 18.
A proposta diz respeito ao Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Na semana passada, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), chegou a pedir aos colegas das bancadas governista e de oposição que votem favorável ao texto. No entanto, vários deputados de oposição já se manifestaram contra a proposta.
O projeto faz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga também a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Em resumo, para o deputado Major Araújo (PSL) “retira direitos dos profissionais da Educação”. “Nosso voto evidentemente será contrário. Todos sabem da nossa submissão em relação aos anseios dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos”, disparou.
Major Araújo lamentou ainda o fato de que algumas pessoas simplesmente “não conseguem compreender o que o trabalhador sente de verdade”. “É uma obrigação minha vir, aqui, dizer a todos os professores que eles poderão contar com meu voto para avançar em direitos, mas não para prejudicá-los”.
Já o deputado Antônio Gomide, considerou um “absurdo”, especialmente neste momento, a aprovação de uma matéria como essa. “O Governo deveria se preocupar com a compra de vacinas e implementar auxílio emergencial para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou ao manifestar voto contrário ao texto.
Contudo, na contramão dos parlamentares que alegam que a propositura em questão prejudica os professores, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto argumenta que o Estado entende a importância de os servidores continuarem com seu direito de ampliação da carga horária.
Segundo ele, se os colegas não aprovarem o texto em questão, a secretária de Educação irá suspender as horas extras, de forma que “o professor efetivo não terá mais direito ao contrato pois a legislação vigente não permite”. Segundo o líder, os que votarem favoráveis a matéria estarão, na verdade, contribuindo para que o servidor com 20 horas acrescidas em seu concurso não tenha prejuízo salarial.