Por Felipe Cardoso
Encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, 5, e contou com a participação de representantes dos três Poderes e lideranças municipais
“A relação que eu tinha com Leonardo (principal investigado, conhecido como Barão do Tráfico) era de uma pessoa que vai na casa de outra para uma festa", compara
"Me causa estranheza a afirmação leviana do deputado. Se houve alguma irregularidade, que aponte”, diz ex-secretário de Saúde
Vetos seguirão para o Congresso onde serão apreciados por deputados e senadores. Colegiado tem legitimidade para derrubar decisão
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) optou por vetar 36 dispositivos do projeto de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A matéria, que define o que pode ser configurado ou não como abuso de autoridade possui 44 artigos e 108 dispositivos.
O presidente já havia anunciado anteriormente que vetaria alguns pontos da matéria. No entanto, em entrevista esta semana, o presidente se recusou a traçar uma estimativa de quantos. Em justificativa, Bolsonaro argumentou que a imprensa poderia dizer que ele "recuou", caso optasse por vetar uma quantidade menor do que o anunciado.
Segundo o presidente, as sugestões de vetos apresentadas por alguns ministros foram integralmente acolhidas. Ele também assegurou que, apesar da decisão, buscou manter a essência da matéria lapidada pelo Congresso. O texto modificado voltará ao Congresso Nacional onde será apreciado por parlamentares de ambas as Casas Legislativas.
Democrata diz que Governo está mostrando a realidade: "Um débito de 768 milhões que não foram aplicados pela gestão anterior"
"Se a Procuradoria não foi acionada, então não houve falha", argumenta Dra. Cristina que já solicitou parecer técnico
Magistrado enfatizou que o pronome de tratamento de um juiz é “Excelência” e não “Senhoria”, como utilizado
Investigadores trabalham com a possibilidade de Goiás ter funcionado como um local estratégico de armazenamento da carga
Dentre outros pontos, foi argumentado a falta de embasamento que justifique a manutenção do casal da prisão
Para ele, independente de que seja o escolhido, é certo que irá "apanhar" simplesmente por ter sido apontado por ele
Medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou, por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Luziânia, Cristovão Tormin, e a ex-secretária de Educação do município, Cleudinéia Pince. Segundo informações do MPGO, a medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito. Ao todo, mais de 230 pessoas se enquadram nessas condições.
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva argumenta que os cargos em questão deveriam ser ocupados por efetivos e não com contratos por período previamente estabelecido. Para o autor da ação, as contratações temporárias são, inclusive, ilegais, haja vista que não existe lei municipal regulamentando esse tipo de contrato. Além disso, Julimar defende também que as nomeações burlam o princípio do concurso público.
Julimar lembra que no ano de 2014, o Ministério Público e o município de Luziânia firmaram um termo de ajustamento de conduta para contratação de professores e auxiliares de forma emergencial e temporária. De acordo com informações divulgadas pelo MPGO, o município teria ultrapassado os limites deste acordo, fazendo contratações e prorrogações nos anos de 2014 a 2019, burlando, com isso, dolosamente o que havia sido estipulado.
A ação protocolada prevê o bloqueio de bens de ambos os envolvidos sob a justificativa de garantir o futuro pagamento de multa civil e a condenação de ambos diante das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. Os envolvidos não foram localizados pela reportagem, no entanto, o espaço permanece aberto. (Com informações do MPGO)
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Estimativa é que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 1 bilhão
Sem precisar quando, prefeito argumentou dizendo que trabalho está se agigantando e que novos servidores são necessários