MPGO pede suspensão de outorgas do Rio Meia Ponte

Para jurista, esta é uma medida paliativa. “Não adianta tomar qualquer atitude se a solução só virá com infraestrutura adequada”, diz

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio de uma ação civil pública contra o Estado, requereu uma liminar para suspensão total das outorgas de uso de recursos hídricos da Bacia do Rio Meia Ponte. Com a iniciativa, fica permitida apenas concessões destinadas ao abastecimento da população e sobrevivência animal. A medida, segundo o MPGO, deve prevalecer até o retorno da vazão ao nível esperado.

O principal foco da ação tomada pelo MPGO é suspender as outorgas que possuem fins agropecuários, industriais, comerciais e de lazer. De acordo com o pedido liminar, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) também ficará proibida de autorizar novas outorgas até que os níveis da vazão sejam retomados. Também está prevista fiscalização diária e ininterrupta do cumprimento da medida.

Em justificativa, integrantes o MPGO destacam a situação crítica da Bacia ao longo dos últimos anos. Segundo eles, com a vazão alcançando o Nível Crítico 3 — escoamento menor ou igual a 2,8 mil litros por segundo — são necessárias medidas mais severas capazes de impedir o desabastecimento da população, risco que, segundo o MPGO, é real e iminente.

Também foi requerido no pedido liminar que seja instaurada uma multa diaria de R$ 500 mil a cada descumprimento do Estado.

Contraponto

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado ambiental Domingos Ganzer ressaltou que sempre houveram registros de níveis críticos em determinadas épocas do ano. “Esta situação já era prevista”. Para ele, a iniciativa do MPGO não resolve o problema e ainda inviabiliza os pequenos negócios de produtores rurais que atuam ao longo da bacia do Rio Meia Ponte.

Advogado ambiental Domingos Ganzer / Foto: Arquivo pessoal

“Este é um problema que só poderá ser resolvido com infraestrutura. O João Leite, por exemplo, está completamente cheio, mas falta bombeamento para abastecimento dos bairros. Isso, aliado ao crescimento desordenado da cidade acaba resultando nas dificuldades que temos hoje”.

Para o jurista, esta conta será paga pelos pequenos produtores que não são a razão do problema. “A iniciativa é pertinente quando se pensa na garantia do bem à população, bem como seu bem-estar. Porém, existem soluções mais eficientes. O MPGO deve enfrentar, de fato, a raiz do problema e não paralisar outorgas. Isso não irá resolver nada. É uma medida paliativa. Não adianta tomar qualquer atitude se a solução só virá com infraestrutura adequada”, argumentou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.