Por Lívia Barbosa
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Para Dra. Cristina, mudança evitaria aprovação de projetos por causa do pedido de colegas vereadores
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Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
A vereadora Dra. Cristina (PSDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, fez uma análise sobre os projetos apresentados e aprovados pela Comissão. De acordo com a vereadora, muitas vezes, as causas são nobres, mas inconstitucionais.
“Os vereadores, mesmo sabendo disso, tendem a aprovar esses projetos a pedido dos colegas que os apresentaram. A Prefeitura veta, com razão, e a Câmara figura como uma Casa que não aprova matérias de relevância para a população. Isso não pode acontecer. Principalmente na CCJ”, explicou.
Segundo a vereadora, caso a Casa queira ampliar seu papel, deve fazê-lo por meio de uma reforma administrativa. “De nada adianta aprovarmos projetos inconstitucionais. O vereador pode agradar a uma parcela da sociedade quando apresenta essas propostas, dando a ilusão de que ele atua pelo interesse popular, mas isso não se sustenta. Os benefícios nunca chegarão à população dessa maneira”, ponderou.
Para evitar aprovação de projetos por causa do pedido de colegas vereadores, a parlamentar propôs que as matérias sejam encaminhadas de forma anônima para a CCJ. “É preciso que entendam que nossa questão é avaliar a constitucionalidade. Vamos, sim, lutar por nossas bandeiras, buscar apoio do prefeito, da sociedade organizada, de ONGs... Façamos o que for possível e constitucional. Essa é nossa função. Para isso fomos eleitos”, finalizou a vereadora.
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