Por Agência Brasil

A partir de hoje (7/8), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão. Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu. Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia. De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o  fato de a multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura patriarcal".  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra. “O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros. A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.

No mesmo processo, que apura a venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo, são investigados o argelino Mohamed Lamine Fofana e mais nove pessoas, que permanecem presas

Mais dois policiais estão presos admistrativamente no quartel por 72 horas porque também teriam participado do crime e estão sendo investigados no inquérito policial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto

Pelo menos 18 soldados morreram nas últimas 24 horas em violentos confrontos entre as forças governamentais ucranianas e rebeldes pró-russos no Leste da Ucrânia, anunciou hoje (6) um porta-voz militar. "Nas últimas 24 horas, 18 militares foram mortos e 54 ficaram feridos", disse Andriy Lysenko, porta-voz do conselho nacional de defesa e segurança de Kiev, a jornalistas. Lysenko acrescentou que o Exército não foi o responsável por um ataque aéreo, nesta madrugada, contra Donetsk, como foi anunciado pelas autoridades da cidade. "A aviação não bombardeou Donetsk, nem Lugansk", declarou. De acordo com a Câmara Municipal de Donetsk, a cidade, bastião dos separatistas pró-russos, foi alvo nesta madrugada do primeiro ataque aéreo das forças armadas ucranianas. O ataque não causou vítimas civis, acrescentou. A madrugada foi "extremamente agitada" e marcada pelos tiros de artilharia nos bairros na zona ocidental de Petrovski e Kirovski, além do ataque aéreo não longe do centro de Donetsk, indicou o município. "O distrito de Kalininski sofreu durante a noite um ataque aéreo, que deixou um buraco de quatro metros de diâmetro e 1,5 metro de profundidade na estrada (...) não há vítimas entre os civis. Um gasoduto ficou danificado com estilhaços de foguetes. As equipes estão trabalham para desativar uma granada de morteiro que não explodiu", indicou a Câmara Municipal. Nos últimos dias, os combates intensificaram-se nos arredores de Donetsk, a maior cidade da bacia carbonífera de Donbass, que tinha um milhão de habitantes antes da guerra civil. De acordo com números divulgados pela ONU, pelo menos 285 mil pessoas fugiram do Leste da Ucrânia, a maioria (168 mil) em direção à Rússia, e o movimento de deslocação tem-se intensificado, alcançando 1,2 mil pessoas por dia nas últimas duas semanas.

Apenas três Estados tiveram comportamento diferente da média nacional e apresentaram variações positivas: Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) reconheceu que, desde o início do conflito no Leste, pelo menos 730 mil ucranianos fugiram do país para procurar refúgio na Rússia A Rússia convocou nesta terça-feira (5/8) uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para pedir o envio de uma missão humanitária internacional ao Leste da Ucrânia, onde prosseguem intensos os combates entre as forças de Kiev e os separatistas pró-Rússia. “Convocamos uma reunião urgente do Conselho de Segurança para abordar a situação humanitária na Ucrânia”, informou o embaixador da Rússia na ONU, Vitali Churkin. O chefe da diplomacia de Moscou, Serguei Lavrov, anunciou na última segunda-feira (4) que a Rússia solicitaria oficialmente à ONU, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), ao Conselho da Europa e ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha a organização de uma missão humanitária para o Leste da Ucrânia. “A parte russa considera necessário mobilizar a comunidade internacional para ajudar sem demora os habitantes das regiões de Donetsk e Lugansk, onde a situação está à beira da catástrofe humanitária, e promover a formação de uma missão humanitária para essa região da Ucrânia”, disse um representante do governo russo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) reconheceu hoje que, desde o início do conflito no Leste, pelo menos 730 mil ucranianos fugiram do país para procurar refúgio na Rússia. “Os dados fornecidos pela Rússia parecem críveis. Os ucranianos que cruzaram a fronteira não são turistas. Fugiram da situação no Leste da Ucrânia”, disse, em Genebra, Vincent Cochetel, diretor do gabinete para a Europa do Acnur. Cerca de 120 mil ucranianos já se registraram como deslocados internos, apesar de o Acnur achar que o número real pode ser maior, pelo fato de os homens optarem por ocultar essa situação ao governo ucraniano para não serem chamados ao exército ou por temerem represálias caso voltem para suas casas. Na cidade de Lugansk, onde já foram mortos mais de 100 civis desde o final de julho, permanecem cerca de 250 mil habitantes, na maioria aposentados e famílias com crianças que não conseguiram abandonar as suas habitações. Após várias semanas de combate entre as forças de Kiev e os separatistas nos acessos à cidade, ainda controlada pelas forças rebeldes, alimentos e medicamentos começam a ficar escassos.

Segundo ele, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica está atento às recomendações e aos boletins diários fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

Na pauta que sequer foi tocada também estão a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil

Mais de 1.850 palestinos morreram em 28 dias de ofensiva. Do lado israelense, morreram cerca de 60 pessoas

O Banco Mundial anunciou na última segunda-feira (4) que vai disponibilizar cerca de 149 milhões de euros (cerca de R$ 451 milhões) para ajudar a Guiné, a Libéria e Serra Leoa a conter o surto de ebola, que já matou 887 pessoas na África. O financiamento ajudará a fornecer suplementos médicos, pagar profissionais de saúde e atender a outras prioridades para conter a epidemia e tentar evitar futuros surtos da doença, explicou o Banco Mundial. [relacionadas artigos="11501,11504"] O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, que é especialista em doenças infecciosas, disse que tem acompanhado a disseminação do vírus e está "profundamente triste" com a forma como o ebola contribuiu para a quebra dos "já fracos sistemas de saúde nos três países." "Estou muito preocupado porque muito mais vidas estão em risco, a menos que consigamos parar a progressão da epidemia”, disse, em comunicado. O Banco Mundial fez o anúncio aos líderes africanos e também aos 35 presidentes que estão em Washington para participar na Cimeira EUA-África. Uma estimativa inicial do Banco Mundial e do FMI apurou que a Guiné perderia 1 ponto percentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4,5% para 3,5% em um ano devido à epidemia. O ebola já matou 887 pessoas na África, de acordo com um relatório da Organização Mundial da Saúde divulgado hoje. Segundo o documento já foram notificados 1.603 casos da doença na Guiné, na Libéria, em Serra Leoa e na Nigéria.

Antes, o grupo ocupava outra propriedade na mesma região, mas teve que sair após uma decisão judicial. A área fica a cerca de 40 quilômetros de Brasília

De acordo com o professor George Sande França, que coordena o observatório, essa foi a primeira vez que o fenômeno foi registrado na cidade gaúcha

Para carne bovina, foram autorizadas as empresas Mataboi, em Minas Gerais; Frigoestrela, em São Paulo; Marfrig, em Goiás; e Agra, em Mato Grosso. Para carne suína, foi liberada a empresa Cotriji, no Rio Grande do Sul

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo. Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação - 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010. O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%. Em contrapartida, o número de analfabetos e dos que apenas leem e escrevem (analfabetos funcionais) diminuiu. São cerca de 700 mil analfabetos a menos que na eleição de 2010, passando de 5,8% dos eleitores para 5,1%. No caso dos analfabetos funcionais, são 2,5 milhões a menos no pleito de 2014, de 14,5% do eleitorado para 12%. Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o índice de desenvolvimento educacional do eleitor é reflexo da evolução dos indicadores de educação da população brasileira. “As pessoas melhoraram a capacidade de buscar e processar informações porque é isso que, basicamente, o nível de educação mais elevada proporciona.” O Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que o nível de escolarização, de um modo geral, tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%. Para Barreto, ainda não é possível dizer que o país já tem um eleitor mais crítico e consciente. “É um eleitor híbrido, que combina a necessidade de propostas novas para ele, de políticas públicas mais universais, com práticas antigas. Era uma pessoa que até ontem estava dentro de um contingente populacional que era muito suscetível a trocas e a propostas clientelistas. É uma pessoa que está migrando de um lugar para outro, mas que ainda está no meio do caminho porque essa é uma mudança de uma geração.” De acordo com o especialista, com o aumento da escolarização e da renda, fazer campanha em uma região pobre não significará encontrar um eleitor desprovido de capacidade crítica e de informação. “Na periferia, você vai encontrar pessoas cujos filhos estão fazendo ou fizeram faculdade. Uma geração abastece a outra. O filho que fez faculdade é o orgulho da família, vai influenciar quem não fez. Tem um efeito de dispersão desse conhecimento. Isso torna o processo político mais complexo. Abre uma janela de oportunidades para uma nova geração de políticos. Quem interpretar e conduzir bem esse processo vai sair na frente”, disse. O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Roberto Kramer também avalia que o eleitorado brasileiro está em fase de transição. Para ele, os dados do TSE comprovam o gradual avanço nas condições de vida e de educação da população. “Um eleitor mais instruído costuma ser mais exigente. Esse eleitor tende a transcender o nível mais básico de expectativas e necessidades, como o alimento e o teto, e passa a querer políticas públicas mais amplas, de educação, saúde e mobilidade urbana de qualidade.” Na opinião do especialista, os políticos vão se deparar com uma parcela cada vez maior da população que vai cobrar seus direitos. “Esse novo eleitor certamente vai lançar um desafio para os políticos, que é repaginar suas propostas, suas maneiras de abordagem, pois está mais crítico ao confrontar as promessas que são feitas com a possibilidade de concretização.” Para a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão, à medida que o país mude o perfil educacional da população, a tendência é que o perfil do eleitorado também seja alterado no sentido de um voto mais consciente. “Pessoas com mais escolaridade se sentem mais empoderadas, sentem menos o político como alguém de quem precisam para ter um favor. Tendem a romper essa visão do clientelismo, daquele pobrezinho que precisa ir lá pedir favor para o político. Aumentam a consciência cidadã de que eu estou exercendo meu direito votando e que o meu dever também não acaba na hora do voto. Tenho que continuar cobrando e é dever desse gestor público cumprir as promessas que fez. Esse caráter da cidadania é reforçado”, disse. Segundo Vera, ao lado da educação formal, é preciso ampliar a educação cidadã. “Essa é uma educação que se dá principalmente no engajamento político. Então são pessoas participando de partidos, de ONGs, engajadas, acompanhando causas de interesse público e políticas públicas. É dessa forma que a gente vai, de fato, mudar a política, com mais gente participando e exercendo o controle social.”