Resultados do marcador: Sistema Prisional
Ação civil pública foi instaurada em 2009, após investigações que começaram em 2006
Levantamento analisou mais de 5 mil processos e constatou que comportamento dos detidos está longe de configurar tráfico
Definição ocorreu após reunião na sede da Codego com o MP-GO, DGAP, Goinfra, Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Aciag e o consórcio responsável pela construção do CEM
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Semiaberto de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução[/caption]
Novo prédio para a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia deve ser construído até outubro deste ano. A data da construção foi acordada nesta quarta-feira, 15, na sede da Codego, após reunião com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, que se comprometeu a estender o prazo de cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) - firmado em 2018 e que se encerraria em fevereiro deste ano, até 2021.
A definição ocorreu também em consonância com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Coronel Wellington Urzêda, com o atual presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e ex-presidente da Codego, Pedro Sales, com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) e com representantes do consórcio responsável pela construção do Complexo Empresarial Metropolitano Norberto José Teixeira (CEM), em área da Codego, na região metropolitana da capital, onde será construído o novo presídio com 312 vagas.
O presidente da Codego, Marcos Cabral, ressaltou a preocupação com projeto original do CEM, lançado pelo governo anterior, tendo em vista adequações que devem ser efetuadas na proposta que não contempla, por exemplo, a nova área para o semiaberto e a construção do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto das indústrias instaladas.
Cabral ainda relatou que a regularização de toda a documentação a cargo da Companhia, inclusive as ações internas necessárias no contrato de parceria imobiliária do CEM para contemplar a área do semiaberto, em terreno indicado pela DGAP, será concluída dentro de 30 dias.
O consórcio do CEM, por sua vez, se comprometeu a apresentar o projeto urbanístico e os complementares com a infraestrutura básica até a próxima segunda-feira (20/1) e, 30 dias depois, os projetos topográfico e de engenharia do semiaberto serão enviados. O consórcio, então, contratará uma empresa para executar a obra, que deverá ser iniciada em, no máximo, 150 dias.
Já o secretário Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Rosa, e o secretário de articulação política, Ricardo Teixeira, se comprometeram a marcar uma reunião com a equipe técnica em caráter de urgência “tão logo sejam apresentados os projetos pelo CEM, e que a tramitação será tratada como prioridade”.
Para deputado delegado Eduardo Prado, medida será fundamental para valorizar o sistema prisional e melhorar a Segurança Pública no Estado e no País
Decisão foi tomada, apesar de relatório de conselheiro que pedia pelo arquivamento do processo
Projeto prevê ainda a construção de um regime semiaberto e de um distrito industrial destinado à utilização da mão de obra carcerária
Além do detento morto, um conseguiu fugir e outros quatro foram contidos
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Reunião de lançamento do complexo prisional Serra do Carmo[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou na segunda-feira, 8, ordem de serviço para início das obras do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro. Ele estava acompanhado do diretor-geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, e da secretária de Estado de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga. Miranda já havia anunciado que agosto é o mês da segurança pública no Tocantins.
Na cerimônia o gestor se mostrou determinado a promover segurança pública no Tocantins e destacou que o Complexo Penitenciário Serra do Carmo é um projeto histórico de uma luta que se iniciou ainda em sua gestão em 2009. “A assinatura dessa ordem de serviço significa muito para o Estado e para o País no que diz respeito à segurança pública. Que o Serra do Carmo seja um espaço de ressocialização e cidadania. É uma obra que representa um importante investimento na segurança pública do Estado e no ser humano”, ressaltou.
A secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, enfatizou que desde o início da gestão, sob orientação do próprio governador, está trabalhando para implantar melhorias no sistema penitenciário do Tocantins, com ações de reformas, ampliações, adequações e aquisições de equipamentos de última geração para as unidades prisionais. “A assinatura da ordem de serviço do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é conclusão de um processo importante para o sistema carcerário do Estado. A construção desse complexo trará melhorias nas condições de atendimento aos presos, conforme preceitua a Lei de Execução Penal (LEP), assim como irá oferecer melhores condições de trabalhos a todos servidores que atuam hoje no sistema penitenciário.”
O investimento para a obra do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é da ordem de R$ 23 milhões, sendo mais de R$ 22 milhões recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU), e R$ 230 mil a contrapartida do governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. O projeto prevê uma unidade prisional masculina e, posteriormente, uma feminina. Nesta primeira fase, será construída a unidade masculina em área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo governo do Estado, com capacidade para 603 detentos.
A Polícia Militar e o Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) já iniciaram as buscas pelos fugitivos em um matagal próximo ao Setor Jardim Itaipu, onde teriam se refugiado
Itens foram encontrados somente na Casa de Prisão Provisória. Aparelhos celulares ou drogas não foram vistos na Penitenciária Odenir Guimarães A primeira inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia desde que a crise no sistema prisional se tornou evidente levou da Penitenciária Odenir Guimarães - onde ficam os presos de regime fechado - 14 churrasqueiras e nove mesas de sinuca. O objetivo principal era recolher celulares, drogas, e outros objetos ilícitos dentro das unidades, entretanto, na Penitenciária Odenir Guimarães nenhum aparelho celular ou droga foi apreendido. Já na Casa de Prisão Provisória (CPP) foram encontrados 46 aparelhos celulares e 2,4 kg de maconha. [relacionadas artigos="7521"] Em entrevista ao Jornal Opção Online na manhã deste sábado (21/6), o superintendente-executivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP-GO), coronel Edson Costa de Araújo, afirmou que viu a inspeção como uma grande avanço. "Essas mesas estavam lá há anos, o que mostra que o governo de Goiás está inovando. Uma crise sempre é ruim, mas serve para que haja melhorias." Entretanto, questionado se a permanência de churrasqueiras e mesas de sinuca eram ilegais, o coronel afirmou que não, e disse: "Olha, sinceramente, não é ilegal, mas não convém. Eu não concordo com uma mesa de sinuca na prisão. Existem outras atividades que podem ser praticadas pelos detentos." De acordo com ele, é melhor exagerar do que não realizar ações. "Podemos até estarmos exagerando agora, mas é apenas para estabelecer a ordem no sistema", explicou. O coronel Edson Costa afirmou que na próxima semana irá estabelecer uma equipe para estudar as leis a fim de regulamentar o que pode ou não ficar em todas as prisões do Estado. De acordo com ele, um recadastramento das pessoas que visitam detentos será feita. "Queremos ter certeza de que somente familiares estão entrando no complexo", disse o superintendente, que explicou que pretende deixar um prazo de 45 a 60 dias para que as pessoas se recadastrem. Edson afirmou que irá se reunir na próxima segunda-feira (23/6) com um grupo da secretaria para estabelecer um cronograma para tudo que ainda deve ser feito para a melhoria do sistema, como por exemplo a compra de equipamentos eletrônicos. "Esses equipamentos evitam o constrangimento dos presos, além de ser mais seguro, já que mesmo com a revista eles escondem em alguns lugares que não tem como o agente ver", disse o coronel.