Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais e projeto semelhante é apresentado em Goiás

Para deputado delegado Eduardo Prado, medida será fundamental para valorizar o sistema prisional e melhorar a Segurança Pública no Estado e no País

N quarta-feira, 6, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, dos Estados e do Distrito Federal. O texto recebeu 385 votos favoráveis e 16 contrários. Agora a matéria segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elaboração da redação final.

O deputado estadual delegado Eduardo Prado (PV) disse ao Jornal Opção que a matéria é fruto de uma articulação sua com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e a bancada da Segurança da Casa. Ainda segundo ele, um projeto semelhante de sua autoria será votado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já tem posição favorável do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Eduardo Prado, deputado estadual | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

De acordo com a PEC aprovada na Câmara, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

“Eu vejo que o sistema prisional tem que ser valorizado, tanto seus homens como sua estrutura. A mudança da Segurança Pública no Brasil depende também de uma transformação desse sistema”, avaliou Eduardo Prado, que comemorou a aprovação em nível federal.

Para ele, a criação da polícia penal irá dar um gás no sistema prisional. Segundo o deputado, o projeto em nível estadual será pioneiro em todo o País. Prado frisa, ainda, que todo a organização dos presídios precisa se atualizar e passar por transformações.

“Os presos devem trabalhar, se autossustentarem e também ressarcir as vítimas de todo o prejuízo. E, por outro lado, os trabalhadores desses sistema precisam ser valorizados, para que a corrupção seja combatida. E a valorização estrutural se dá por meio do investimento na inteligência, com câmeras de segurança, fim de tomadas, uma revista minuciosa, raio x, bloqueio de celular, ou seja, construir um novo paradigma de sistema prisional”, finalizou.

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