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O partido Solidariedade oficializou hoje (21) apoio ao candidato do PSDB, Aécio Neves, à Presidência da Republica. A convenção nacional e estadual do partido declarou ainda apoio à candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à reeleição para o governo paulista. O candidato a vice-presidente na chapa do PSDB deve ser definido apenas no fim do mês. “É um apoio que tem um significado que vai muito além do tempo de televisão e do número de parlamentares do partido, que já é muito expressivo. É o apoio que aproxima o PSDB e a nossa candidatura dos trabalhadores brasileiros”, ressaltou Aécio ao chegar para o evento no bairro da Liberdade, região central da capital paulista. Em discurso, o candidato conclamou os militantes a ajudarem na implementação de uma nova agenda para o país. “Para que possamos juntos, nessa belíssima trajetória que hoje se inicia, tirarmos o Brasil da estagnação para permitirmos o crescimento sustentável deste país. Acabarmos com o processo de desindustrialização, que desemprega brasileiros de todas as partes, em especial no estado de São Paulo”, disse. Alckmin disse que os protestos mostram que a população quer mudanças na condução do país. “O que nós vemos hoje nas ruas é a indignação, é quem não se conforma com o que está acontecendo hoje no Brasil. Como disse aqui o [ex-governador José] Serra: baixo crescimento com inflação alta, desvios de natureza ética. O país que não cresce, que retrocede na competitividade e se desindustrializa”. O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, ressaltou que o partido, criado em setembro de 2013, surgiu como uma legenda de oposição ao governo federal. Segundo Paulinho, a fundação do partido está ligada às dificuldades para obtenção de avanços na pauta trabalhista. “Não conseguimos, por exemplo, uma política salarial para os aposentados. Nossos aposentados, que têm perdas e perdas todos os anos, não têm uma política para garantir aumento salarial”, destacou. Paulinho citou ainda dificuldades na área industrial. “De cada quatro produtos que nós consumimos hoje, um é importado, quebrando a indústria nacional, que demorou 60 anos para ser construída. O Brasil até cria empregos, mas nas áreas do serviço e do comércio, onde os salários são muito menores”, avaliou.
Pelo menos seis partidos ainda precisam definir, até o dia 30, os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República ou que nomes vão defender no pleito de outubro. No fim de junho, termina o prazo para a escolha de candidatos. Até agora, PMDB e PDT já definiram que apoiarão a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Os peemedebistas confirmaram, inclusive, o vice-presidente Michel Temer na chapa do atual governo. No sábado (14), o PSDB confirmou a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência, mas ainda não definiu o nome do vice na chapa. No mesmo dia, o PV escolheu para concorrer ao comando do Planalto, o médico sanitarista, Eduardo Jorge, de 64 anos, junto com Célia Sacramento – vice-prefeita de Salvador (BA). A próxima convenção partidária nacional está marcada para o dia 21, quando o PT oficializará a candidatura de Dilma à reeleição, em Brasília. No dia seguinte, é a vez do PSOL definir seus candidatos. Com a desistência do senador Randolfe Rodrigues (AP), o partido deve lançar o nome de Luciana Genro (RS) para a Presidência da República. O PSOL ainda não tem candidato a vice. Os encontros ocorrem em Brasília. A gaúcha, que foi deputada federal e estadual por duas vezes, é uma das fundadoras do PSOL – partido criado depois da expulsão dela do PT, em 2003, motivada por divergências entre ela e o governo Lula. O PP, partido que integra a base aliada no Congresso, deve trilhar o mesmo caminho do PMDB. A convenção no dia 25 deve confirmar o apoio da legenda à reeleição de Dilma e Temer mas, em alguns estados, o posicionamento deve ser o de liberar a legenda para outras alianças. A sigla já promoveu algumas convenções estaduais – em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo. Em território gaucho, assim como no Rio de Janeiro e Minas Gerais, há dissidência, e a legenda vai apoiar o candidato Aécio Neves. No dia 27, o PCdoB também vai oficializar o apoio ao atual governo e espera a presença da presidenta Dilma Rousseff na convenção que ocorrerá na capital federal. Pelo PSB, disputam o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Os nomes devem ser confirmados pelo PPS no dia 28, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro será conjunto com PPS, Rede Sustentabilidade, PPL e PHS, que também apoiam a chapa Campos e Marina. O prazo do dia 30 de junho estipulado pela Justiça Eleitoral também vale para as indicações de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Depois desse período, os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro.
Para tucano, o controle da inflação está sendo perdido. Em discurso, ele mencionou as denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras
A presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu nesta sexta-feira (13/6) à hostilidade sofrida após a cerimônia de abertura da Copa do Mundo, na tarde de ontem (12), em São Paulo, no Arena Corinthias, o Itaquerão. Dilma disse que não irá se deixar “atemorizar” por xingamentos e que esse tipo de manifestação não a abate ou enfraquece. A presidente lembrou que sofreu tortura física durante o período da ditadura militar e disse que nem essa situação extrema a desviou do caminho que traçou para seguir. “Não vou me deixar perturbar, atemorizar por xingamentos que não podem sequer ser escutados pelas crianças e famílias. Aliás, na minha vida pessoal, enfrentei situações do mais alto grau de dificuldade, situações que chegaram num limite físico. Superei agressões físicas quase insuportáveis e nada me tirou do meu rumo, dos meus compromissos, nem do caminho que tracei para mim. Quero dizer para todos, não serão xingamentos que vão me intimidar, não me abaterei por isso”, disse. As declarações foram feitas pela presidente durante discurso na inauguração da primeira etapa do BRT Expresso DF, Eixo Sul, no Distrito Federal. Ontem, após o término da cerimônia de abertura da Copa, alguns torcedores fizeram xingamentos à presidente Dilma Rousseff, e aos representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Dilma disse ainda conhecer o caráter do povo brasileiro e, por isso, tem a consciência de que esses xingamentos não expressam o que sente esse povo que é “civilizado e extremamente generoso e educado”. E completou “podem contar que isso não me enfraquece”.
Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (11) as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná. A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição. No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. Em parecer enviado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à validade da resolução da Justiça Eleitoral. De acordo com entendimento de Janot, o TSE tem poderes para rever a composição das bancadas dos estados na Câmara. Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.
A presidente Dilma Rousseff (PT) disse neste domingo (8/6), em Belo Horizonte, ter certeza de que os brasileiros receberão os visitantes que virão ao país para a Copa do Mundo de forma “calorosa, humana e respeitosa”. Em discurso na capital mineira, que será palco de seis partidas durante o Mundial, a presidente disse que o Brasil vai mostrar “alegria e civilidade” no megaevento. “Quando visitamos outros países [em Copas do Mundo], fomos muito bem recebidos. Tenho certeza de que o que o turista vai levar aqui de Belo Horizonte, no seu coração, vai ser essa recepção calorosa, humana, respeitosa, que os mineiros e os belo-horizontinos são capazes de dar”, disse. “Tenho certeza que nós vamos mostrar um evento de alegria, de força e de civilidade do Brasil”, acrescentou. Apesar das recorrentes manifestações contra a realização do Mundial, a presidente voltou a dizer que a Copa será uma festa e defendeu o direito de cada brasileiro de acompanhar e comemorar os resultados do Brasil na competição. “Tenho certeza de que a Copa vai ser uma festa. E é fundamental que as pessoas, que são a maioria da população brasileira, tenham o direito de usufruir dessa grande festa que começa nesta semana que vem”. A abertura da Copa será na próxima quinta-feira (12/6), às 17h, na Arena Corinthians, na capital paulista. Em Belo Horizonte, Dilma participou da cerimônia de inauguração do Centro de Controle de Operações do Tráfego, que auxiliará no controle do trânsito, e visitou uma estação do Bus Rapid Train (BRT) da capital próxima ao Estádio Mineirão. Segundo a presidente, os investimentos nas obras foram acelerados por conta da Copa do Mundo e elas ficarão como legado para a cidade após o fim da competição. “A Copa teve esse papel de acelerar essas obras. Mas não foram feitas para o uso exclusivo na Copa. Quando o turista for embora dessa cidade, não vai levar na mala nem o estádio, nem a obras do BRT feitas pelo prefeito Márcio [Lacerda], não vai levar nada disso. Isso vai ficar de legado para a população”, afirmou. Dilma também participou do anúncio de doação de 19 ambulâncias para expansão do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Minas Gerais. Os veículos reforçarão o atendimento em Belo Horizonte durante a Copa e, após o evento, serão distribuídos a outros municípios mineiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná. A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição. No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF. Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Na terça-feira, a investigação foi enviada ao Supremo, por determinação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pelo fato de Vargas ter foro privilegiado. Por ser parlamentar, cabe ao STF apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF. O processo foi distribuído hoje (16) para Zavascki, que também é relator de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou sua prisão. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março. Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários. Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef. A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen. Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
*Da Agência Câmara Notícias
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle inicia neste momento audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à Petrobras. A audiência ocorre no plenário 2.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propôs a vinda do ministro, lembra que a direção executiva da Petrobras omitiu de seu Conselho de Administração, à época presidido por Dilma Rousseff, duas cláusulas do contrato com a empresa belga Astra Oil. Essas cláusulas garantiam rentabilidade de 6,9% ao ano aos belgas, independentemente do resultado da refinaria (cláusula Marlim) e a obrigação de a Petrobras comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os Sócios (cláusula Put Option).
Ainda segundo reportagem da revista Veja, citada pelo parlamentar, Luís Inácio Lucena Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional e atual advogado-geral da União, avisou à secretária-geral da Casa Civil, Erenice Guerra, a inclusão na ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras de duas ressalvas sobre a compra de Pasadena. “A primeira advertia que a cláusula Marlim não havia sido objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e, a segunda, informava que a diretoria executiva da empresa havia aberto um procedimento para investigar a falha”, explica Mendonça Filho.
Para o parlamentar, esses fatos reforçam a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma operação milionária sem ter conhecimento de todos os dados necessários à aquisição. “Não obstante, o posterior conhecimento de tal fato não impediu que a referida operação fosse levada adiante, culminando com um prejuízo de R$ 1,18 bilhão imposto à estatal brasileira.”
Para Mendonça Filho, a vinda de Guido Mantega é imprescindível para esclarecer “todos os fatos subjacentes a essa nebulosa operação que, em última instância, causou grande prejuízo à Petrobras e a seus acionistas, colocando aquela que já foi considerada a 12ª maior empresa do mundo na atual desconfortável 120ª posição.”
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo
O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30). A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria. Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados. De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações.
Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos. No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques. O objetivo é as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
*Da Agência Brasil
Vargas encaminhou ofício ao presidente do Diretório Municipal do partido em Londrina, Gerson da Silva, para comunicar a decisão