Na pauta, dois projetos de autoria da governadoria

As consequências das mudanças climáticas estão cada vez mais evidentes no dia a dia de uma metrópole como a capital, mas políticos não se movem

Pesou nessa avaliação a ausência de Kitão na sessão da Comissão Mista que aprovou as alterações no Regimento Interno da Câmara de Goiânia

[caption id="attachment_112689" align="aligncenter" width="620"] Deputado estadual e presidente da Aleto, Mauro Carlesse: “Políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do projeto de lei”[/caption] A pauta da transposição das águas do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco continua rendendo debates e alfinetadas. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, na quarta-feira, 6, mas nenhum político tocantinense compareceu. "Tivemos quatro horas de audiência, foi muito boa. Mas infelizmente não estava lá nenhum político do Tocantins. Eu fiquei meio triste com isso", declarou o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB). Segundo o pessebista, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões da Câmara Federal e a expectativa do parlamentar é que a matéria será chancelada, também, pelo Senado Federal. Os três senadores tocantinenses – Kátia Abreu (sem partido), Ataídes Oliveira PSDB) e Vicentinho Alves (PR) – já se posicionaram contra a proposta. Coincidência ou não, em imediata resposta ao que os parlamentares estaduais consideraram como descaso, na terça-feira, 12, foi aprovado o projeto, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Mauro Carlesse (PHS), que proíbe o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para transposição em rios federais. A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados", diz o texto acrescido à lei. “A medida se justifica em razão dos desequilíbrios que vêm acontecendo ao longo de toda a bacia hidrográfica tocantinense, como denunciado pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local”, justificou Carlesse. Segundo o parlamentar, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins. Carlesse é, declaradamente, um crítico ferrenho não só da transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, como também da bancada federal tocantinense e do governo estadual, sob o argumento que os políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do polêmico projeto de lei. Um resmungo aqui, outra contrariedade acolá, o certo é que o senador Vicentinho Alves se incomodou com o burburinho e, por intermédio de carta aberta, ao deputado Mauro Carlesse, respondeu acerca do “suposto” descaso dos políticos federais tocantinenses com o tema. O senador alegou que a reunião na CDR, embora também tratasse da transposição, não foi realizada para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 138/2017, uma vez que este foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando o relatório da senadora Kátia Abreu. “Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura”, preceitua o documento. “Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário à matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa” concluiu o parlamentar. Tudo que se pode concluir dessa troca de farpas é que nos bastidores, os ânimos estão exaltados e a formação dos blocos para as eleições de 2018 já foi iniciada. Ao final de longos três anos, aqueles que outrora eram “amiguinhos” ou pelo menos “colegas de trabalho”, passaram a se odiar ou mesmo se amar – em muitos casos – em razão da proximidade do pleito. A ascensão ao poder, realmente, mexe com a cabeça de todos. Há um postulado antigo: na política, a expectativa de poder vale mais do que o próprio poder.

[caption id="attachment_89701" align="aligncenter" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Karla Almeida)[/caption] O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), acompanhado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziul­koski, e demais representantes das entidades estaduais participaram na quarta-feira, 3, de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião teve como objetivo primordial levar até o chefe de Estado o convite para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Jairo Mariano, que no ato representou todos os municípios da região Norte do Brasil, destacou que na reunião os líderes políticos abordaram assuntos que são cruciais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos municípios. “Soli­citamos ao presidente Temer 1% da receita corrente líquida, liberando a multa, cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os municípios”, detalhou. Mariano lembrou outra solicitação importante feita ao presidente, o pedido de derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações. Os municipalistas entregaram ainda ao presidente um ofício com as pautas prioritárias dos municípios. O documento elenca todas essas reivindicações e outras como ss ações Diretas de Incons­titucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo. “O presidente demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas, e interesse em dar andamento as nossas solicitações”, concluiu.

Presidente da Câmara marcou sessão extraordinária também para a manhã da terça-feira. Objetivo é aprovar proposta o mais rápido possível

Rodrigo Maia marcou sessões de votação para segunda, terça e quarta da próxima semana