Alego convoca sessões extraordinárias para última semana do ano; veja o que está na pauta

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), assinou nesta sexta-feira, 22, ato para convocar os deputados para sessão extraordinária na última semana do ano.

Os encontros marcados a partir de terça-feira, 26, têm como objetivo apreciar duas propostas da de Leis de autoria da governadoria em trâmite na Casa. As sessões estão marcadas para as 10h.

A primeira matéria em pauta pretende repassar à Secretaria de Estado da Retomada as obrigações financeiras e a gestão do extinto Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban). Segundo o texto da proposta, a realocação deve viabilizar a transferência de acervo patrimonial do Funban ao Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).

A outra proposta trata do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta quer autorizar o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão da Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual. A proposta, avalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi emendada, em Plenário, pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante a primeira votação.

A proposta, avalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi emendada, em Plenário, pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante a primeira votação. Relator da matéria, Amauri Ribeiro (UB) se manifestou pela rejeição da alteração e em favor da manutenção do texto original. A votação, porém foi prejudicada em função dos pedidos de vista dos deputados Mauro Rubem (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade). A pauta, agora, retorna para nova análise do colegiado constitucional da Alego.

Leia também:

Alego aprova em primeira votação dois projetos de controle externo do TCE-GO

A pedido da Alego, governo pode propor Refis para perdão de juros e multas de empresas na pandemia