Presidente da Câmara espera aprovar renegociação da dívida dos Estados em agosto

Rodrigo Maia marcou sessões de votação para segunda, terça e quarta da próxima semana

Rodrigo Maia durante coletiva nesta terça-feira (26/7) | Foto: Luiz Macedo/ Agência Câmara

Rodrigo Maia durante coletiva nesta terça-feira (26/7) | Foto: Luiz Macedo/ Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que espera aprovar ainda em agosto duas propostas que são prioridade para o Poder Executivo: a renegociação das dívidas dos Estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) e a proposta (PL 4567/16) que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

“Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse o democrata em entrevista nesta terça-feira (26/7).

Embora o projeto que tramita tenha sido apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), emendas de acordos fechados entre os governos estaduais e a administração de Michel Temer (PMDB) permitirá a aprovação do texto. Há controvérsias que precisam ser sanadas.

A proposta, que foi costurada entre o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e os secretários estaduais, define que Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, de julho até dezembro, os governos não pagaram as parcelas da dívida que têm com a União. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

A renegociação da dívida dos Estados veio acompanhada de exigências duras por parte do governo federal. Estados terão que se adequar ao ajuste fiscal que o governo Temer promove.

Reunião

Na quarta-feira (27) pela manhã, o presidente da Câmara deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o texto da renegociação da dívida dos estados e alguns pontos da lei da repatriação de recursos (13.254/16).

Outro ponto da pauta, segundo Maia, é a proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto de gastos públicos (PEC 241/16). “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um deficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente, então algo tem de ser feito”, afirmou.

Para Maia, a opção é uma reforma do Estado para garantir, a médio prazo, o fim do deficit primário. “O Estado brasileiro tem necessidade não só apenas de controlar gastos como reduzir gastos do Estado como um todo: municípios, estados e União. Se nós fizermos isso, acho que o problema está resolvido, não é difícil”, arrematou. (Com informações da Agência Câmara)

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