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[caption id="attachment_87460" align="aligncenter" width="620"] Vereador Professor Junior Geo e Vereador Diogo Fernandes[/caption] O vereador Professor Junior Geo (Pros) questionou, em discurso durante sessão ordinária de quinta-feira, 16, a falta de vagas para crianças em séries iniciais em Centros Municipais de Educação Infantil de Palmas (CMEIs). O parlamentar também propôs que o acesso de crianças que possuam qualquer tipo deficiência seja prioritário nas escolas públicas do município. O vereador lembrou que o ano letivo acaba de começar e ainda existem mais de mil crianças com até 3 anos sem vagas nos CMEIs. “Ainda temos muitas obras de escolas paradas e essas crianças precisam estudar.” Junior Geo também manifestou preocupação com a carência de vagas em escolas municipais para alunos com deficiência e pontuou que ainda enfrentam dificuldades para serem admitidos e afirmou que o poder público tem obrigação de inserir esses alunos na sociedade e garantir acesso aos estudos. Para Geo, um dos caminhos da acessibilidade é a capacitação. Por isso, o parlamentar convocou a sociedade e os professores para se inscreverem em cursos gratuitos que a Secretaria Estadual de Educação está promovendo. “São mais de 100 vagas gratuitas que podem amenizar as dificuldades de acesso dos alunos com deficiência.” Na mesma sessão legislativa foram aprovados 26 requerimentos de diversos parlamentares solicitando benefícios e intervenções do Poder Executivo em áreas como In­fraestrutura, Saúde e Educação. Entre as solicitações aprovadas estão a iluminação e paisagismo da Avenida NS-04, conclusão da duplicação da NS-10, cascalhamento e patrolamento do Lago Norte, limpeza do Jardim Janaína, pavimentação do setor Morada do Sol III, conclusão da drenagem do Santa Fé II entre outros. Foi aprovado ainda o requerimento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Laila e a solicitação do aumento de rondas da Guarda Metropolitana nas proximidades de unidades escolares municipais. Três destes requerimentos foram frutos de reivindicação de moradores de Palmas, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD). O presidente da Associação de Moradores do setor Janaína, um dos setores beneficiados, Elias Carvalho da Silva comemorou a aprovação do requerimento de Fernandes que solicita a volta dos Agentes de limpeza urbana do setor. Carvalho informou que o serviço de limpeza que acontecia duas vezes por semana foi suspenso, provocando acúmulo de lixo a céu aberto. “Além do lixo nas portas das casas, o cheiro está insuportável. Em nome dos moradores do Janaína, agradecemos o Vereador Diogo Fernandes”, comemorou. Localizado na região sul de Palmas, o setor Janaína abriga 366 famílias de baixa renda. Os outros dois requerimentos, um que solicita a reforma do posto de saúde Vida e Luz, no assentamento Serra do Taquaruçu, que atende a moradores de cinco assentamentos e a roçagem e iluminação do Kartódromo de Palmas, também foram aprovados.

Prefeito de Palmas disse, em coletiva de imprensa, que o órgão administrativo terá orçamento e servidores próprios e realizará obras

Após passar quase 90 dias sem votar quaisquer projetos no primeiro semestre deste ano, os vereadores de Palmas terão que trabalhar até dia 31 de dezembro. O presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB), suspendeu o recesso dos parlamentares que começaria na sexta-feira, 16, e convocou todos para trabalhar. Até o fim do ano, eles devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros projetos do Executivo. Segundo o presidente, os vereadores e toda a parte administrativa estão trabalhando normalmente. Em regra, as sessões são realizadas toda terça, quarta e quinta-feira às 9 horas, contudo, nos próximos dias, o presidente pode convocar os vereadores para sessões extraordinárias. A decisão de prolongar as sessões foi tomada também porque alguns projetos foram enviados na semana passada e, segundo a Casa, eles precisam seguir o procedimento e serem apreciados pelas comissões, para depois seguir para a votação.

Quatro dos sete investigados conseguiram revogação da prisão no STJ. Entre eles, o irmão do governador Marcelo Miranda, Júnior Miranda

O prefeito Carlos Amastha (PSB) e o prefeito de Belo Horizonte (MG), Mário Lacerda (PSB), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniram-se na quarta-feira, 26, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Entre as reivindicações e pontos defendidos pelos prefeitos, destacam-se medidas que garantam o equilíbrio fiscal entre as esferas administrativas, o aprimoramento do pacto federativo e fortalecimento do municipalismo e ações na área da mobilidade urbana. Amastha cumpre agenda em Brasília (DF) participando do Seminário de Novos Gestores voltado para os prefeitos eleitos das regiões Norte e Centro-Oeste. O prefeito reuniu-se ainda com técnicos do Banco de Desen­volvimento da América Latina (CAF) e do Ban­co Intera­me­ricano de Desenvol­vi­mento (BID), acompanhando o an­damento dos recursos para obras de infraestrutura na capital e para os projetos do Plano Palmas Sus­tentável que projeta a cidade para os próximos 50 anos. “Sem dúvida, a reeleição nos conferiu ainda mais força e a boa situação financeira da Prefeitura de Palmas e os bons projetos dão ainda mais credibilidade para conseguir recursos”, disse Amastha.

[caption id="attachment_55608" align="alignleft" width="620"] Prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB)[/caption] Dock Júnior O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, de forma cautelar, que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal suspendam repasses federais previsto em Termo de Compromisso para a construção do sistema BRT (transporte rápido por ônibus) na região Sul de Palmas. O órgão também definiu que o Paço suspenda o regime diferenciado de contratação (RDC) e atos subsequentes até deliberação final do órgão. A informação consta em documento do ministro-substituto André Luís de Carvalho enviado à presidência e ao Ministério Público do TCU, onde pede que o Congresso Nacional, a 2º Vara da Justiça Federal do Tocantins e a Procuradoria da República sejam comunicados sobre as determinações proferidas. A decisão cautelar ainda foi remetida para apreciação do plenário do Tribunal de Contas da União, responsável pela deliberação final sobre o tema. O ministro narra no documento que a auditoria identificou indícios de irregularidades consubstanciados em deficiências no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), no anteprojeto de engenharia e nas justificativas para a contratação integrada pelo RDC. O ministro cita ainda que os requisitos para a habilitação técnica “tendem a ser restritivos à competitividade, sobressaindo dos autos da fumaça do bom direito”. A Prefeitura de Palmas tem enfrentado batalhas jurídicas para garantir a implantação do BRT. A ação civil pública da Procuradoria da República já resultou em decisão que considera ilegal toda a proposta de implantação do sistema de transporte rápido por ônibus e condenou a Caixa Econômica Federal à devolução dos recursos respectivos ao orçamento da União que seriam destinados para a obra. A determinação foi proferida em maio pelo juiz Adelmar Aires Pimenta, da 2º Vara Federal. Já o prefeito Carlos Amastha (PSB) afirmou que se perder na Justiça, buscará outros meios para financiar o projeto, citando já ter sido procurado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gestor defendeu na época que a ação não discute o projeto do BRT, mas se a Prefeitura de Palmas “merece ou não” utilizar recursos federais.

O candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR) ajuizou na segunda-feira, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Na ação os advogados pedem a cassação do registro de candidatura de Amastha, ou do diploma, se já expedido; declaração de inelegibilidade – por oito anos – do próprio gestor como também dos secretários municipais Chistian Zini, (Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte), Cláudio Schüller (Finanças), e do procurador geral do município. A ação delata que Amastha estaria abusando de seu poder político e usando indevidamente os meios de comunicação social com o objetivo de beneficiá-lo, como candidato. Para isso, estaria usando seus secretários – que são agentes públicos e não deveriam interferir nas eleições – em favor do prefeito-candidato. Para beneficiar Amastha, Públio, Zini e Schüller vem concedendo entrevistas pejorativas contra Raul e, ao mesmo tempo, exaltando as qualidades do prefeito, o que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. De acordo com esse princípio, os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, devem ser sempre atribuídos ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e não as características pessoais dos gestores ou chefes de Poder. Por meio de documentos e links de site de notícias local, os advogados tentaram demonstrar que a conduta dos agentes públicos está “comprometendo drasticamente” a isonomia na disputa eleitoral, o que estaria caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Juiza determinou a condução coercitiva de Cláudio Schüller para esclarecer suposta posse de armas sem registro

Parlamentar lembrou que pesquisas apontam um grande crescimento na candidatura de Claudia na capital do Tocantins

[caption id="attachment_62084" align="alignright" width="273"] Vereador Lucio Campelo: “Absurdo investir em coelhinhos”[/caption] O vereador Lúcio Campelo (PR), na sessão da terça-feira, 22, considerou absurdo a Prefeitura de Palmas investir R$ 500 mil na compra de coelhinhos ornamentais e outros enfeites enquanto falta merenda escolar adequada para as crianças. Na tribuna da Câmara, Lúcio Campelo afirmou ter ouvido queixas de pais de famílias de que os filhos estão chegando da escola com fome, em razão da falta de regularidade no repasse do dinheiro da merenda escolar. O vereador ainda enfatizou o momento de crise econômica com o desemprego aumentando na capital, inclusive, com novas demissões de servidores contratados já anunciadas pela gestão e ressaltou, mesmo diante de outras prioridades, que as contas do Carnaval da Fé foram pagas antecipadas e não está faltando dinheiro para a Páscoa. “O compromisso do prefeito é com o bolso dele, é com as empresas dele”, disparou. O vereador Emerson Coim­bra (PMDB), que estava afastado desde dezembro de 2015, retornou ao parlamento. Em seu primeiro discurso na tribuna após a licença para tratamento médico, anunciou oposição à base de sustentação do prefeito Amastha, a partir de agora. Ele afirmou que agilizará o andamento dos processos que tramitam Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que ele preside.

Pré-candidato à Prefeitura, deputado Wanderlei Babosa não esconde sua críticas ao prefeito quando sobe na tribuna. As respostas vêm também da tribuna, mas da Câmara, onde o parlamentar é atacado pelos vereadores

Situação atual não é boa para o gestor da capital tocantinense e oposição não perde a oportunidade