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Congresso Nacional - emenda - orçamento secreto
Congresso aprova maior transparência para ‘orçamento secreto’

Sinalização dos parlamentares ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal decide constitucionalidade das emendas de relator

“Voto para completar o valor de R$ 600 e mais nada”, diz senador Luiz do Carmo sobre PEC da Transição

Parlamentar goiano defende que valores para o programa social não podem exceder R$ 75 bilhões fora do teto de gastos

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Parlamentares têm até segunda para fazer emendas ao orçamento 2023

Prazo para inclusão de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 vai até segunda-feira

Assembleia Legislativa antecipa votação do projeto da LDO

Proposta está prevista para entrar em votação nesta segunda-feira; 114 emendas foram apresentadas

Bloqueio de verbas do Ministério da Economia atinge 11 pastas federais

O bloqueio de R$ 2,63 bilhões funciona como um congelamento do investimento feito pelo governo federal

Valorizar o professor é promover a igualdade social

Ainda que dinheiro não seja tudo, sem ele fica mais difícil realizar melhorias

Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais

Emendas de relator atenderam neste ano mais de 4,8 mil prefeituras de todos os partidos

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021

Emenda de Lucas Vergílio da LDO garante repasses a pequenos municípios

Aprovada hoje na Câmara dos Deputados e no Senado, Lei de Diretrizes Orçamentárias garantirá que mais de 80% dos municípios brasileiros possam receber recursos por meio de convênios com o Governo Federal

LOA 2021 chega ao Legislativo com emendas impositivas na casa dos R$ 5,2 milhões

Valor estipulado pelo texto representa um salto superior a R$ 1 milhão quando comparado ao valor destinado pelo orçamento de 2020, de R$ 4,082 milhões

Ex-secretário de Guedes afirma que financiar programa social com precatório é pedalada fiscal

Economista Alexandre Manoel comparou proposta do Renda Cidadã com pedaladas fiscais apontadas no governo Dilma Rousseff, em 2014

Congresso aprova Orçamento 2020 com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Pela primeira vez, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória. Proposta segue para sanção presidencial 

Relatório da Lei Orçamentária Anual de 2020 deve ser entregue até 10 de dezembro

Parlamentares terão de 23 de outubro a 27 de novembro para apresentar emendas. Jeferson Rodrigues será o relator

Comissão de Finanças da Assembleia analisa LDO para 2020

Com previsão de receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, o projeto apresenta incremento de R$ 600 milhões em relação ao aprovado para 2019, que era de R$ 10,2 bilhões