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Proposta visa proteger principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Entende-se como violência sexual qualquer ação em que uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coage, intimida ou influencia psicologicamente uma pessoa para obrigá-la a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais, ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, com fins de lucro, vingança ou outra intenção. O crime pode, ainda, envolver ou não o uso de armas ou drogas.

E assim como criminosos assumidos, também há líderes religiosos que abusam de sua posição para obter vantagens sexuais. Já são diversos casos como o João de Deus, Ikky de Medeiros, Jair Tércio Cunha Costa e, mais recente, o pastor Davi Passamani. 

Algumas mulheres sofrem agressões repetitivas e por muitas vezes naturalizadas. Através da subordinação, dominação, agressão e submissão ensinada aos fiéis, essas mulheres ficam presas nessa situação. Esses casos se tornam delicados, porque muitas vezes essas figuras usam de sua posição para enganar pessoas e invadir suas intimidades, seja por meio de chantagem ou de intimidação. Corrompendo e consumindo até mesmo a própria fé.

De acordo com um estudo da OMS de 2018, as principais causas para que as mulheres não denunciem incluem: falta de apoio; vergonha; medo de represálias; sentimento de culpa, receio de que não acreditem nela e temor de ser maltratada ou socialmente marginalizada.

Essas violências, quando vêm de uma figura como um líder religioso, um pai, ou um chefe, se tornam muito mais ameaçadoras. Isso acontece porque eles, muitas vezes, possuem algum tipo de controle sobre a mulher. Seja porque a vítima depende dele financeiramente, seja porque mora debaixo daquele teto, porque tem medo de ser demitida, ou porque acha que não vão acreditar em sua acusação.

A situação de vulnerabilidade econômica das mulheres, especialmente as negras e pobres, também estimula o assédio moral e sexual. Patrões e chefes usam o temor da mulher em perder seu meio de subsistência para coagi-la a cumprir jornadas de trabalho extenuantes, a tolerar ofensas, constrangimentos e humilhação, além dos abusos relativos ao corpo.

Ainda segundo a OMS, o grande problema nessas situações é a culpabilização das vítimas, pois o medo da exposição e até mesmo do julgamento proveniente da sociedade impedem que muitas denúncias sejam realizadas. E as consequência desse silenciamento, podem incluir depressão, síndrome do pânico, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo compulsivo e estresse.

A solução possível, para a sociedade como um todo é a indignação coletiva. É acreditar nas denúncias e aguardar a atuação dos órgãos competentes, e principalmente, que as pessoas, ao saberem, deixem de defender cegamente os acusados e demonstrem mais solidariedade, procurando, ao menos, ouvir os dois lados da história. Até porque, perguntar sobre as circunstâncias do ocorrido é trabalho de investigação da polícia. E a maioria dos questionamentos nas redes sociais parece servir para acusar a vítima e diminuir a culpa do responsável.

Cultura do Estupro

O ativismo feminista usa o termo ‘cultura do estupro’ para denunciar uma série de atitudes e práticas que aceitam o estupro contra as mulheres como algo normal em nossa sociedade.

São insinuações veladas ou explícitas, gestos grosseiros, frases embaraçosas e ofensivas; comentários sexistas, perguntas e convites impertinentes, toques indesejados e não consentidos. Basicamente, uma série de atitudes no dia-a-dia que refletem a estrutura patriarcal da sociedade, que deixa as mulheres marginalizadas.

Importunação Sexual x Assédio Sexual

Ambos são crimes contra a liberdade sexual, a diferença entre eles é que enquanto o assédio sexual é caracterizado por uma pessoa que ocupa um cargo superior no local de trabalho de ambos e essa hierarquia é utilizada para constranger a vítima e conquistar uma vantagem sexual indesejada pela parte da vítima.

Já a importunação sexual acontece quando um ato que visa a satisfação sexual é praticado na presença de alguém sem a devida autorização ou consentimento. A pena para importunação sexual varia de 1 a 5 anos enquanto o assédio sexual varia entre 1 e 2 anos.

PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

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