Agehab abre inscrições para habitações a mulheres em situação de violência doméstica

Por intermédio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás lançou um edital para selecionar mulheres que enfrentam violência doméstica e tenham interesse em participar do Programa Para Ter Onde Morar – Crédito Parceria. Este programa visa possibilitar a aquisição de imóveis no Residencial Iris Rezende III, situado no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia. O link para as inscrições estará disponível no site da Agehab a partir desta segunda-feira (08/04) até o dia 22 de abril.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esclarece que o Crédito Parceria consiste em um subsídio estadual, com valor máximo de R$ 45,8 mil, destinado a facilitar o acesso à moradia própria. Esse subsídio visa reduzir o valor da entrada ou do financiamento imobiliário para a aquisição de unidades habitacionais de interesse social. O valor das parcelas do financiamento será em torno de R$ 300, dependendo da renda familiar. As candidatas deverão apresentar um Boletim de Ocorrência emitido pelo Distrito Policial, uma sentença condenatória da ação penal contra o agressor, emitida pelo Poder Judiciário, e um relatório elaborado por Assistente Social, sendo todos estes documentos exigidos cumulativamente.

Além disso, outros requisitos incluem ser brasileira nata ou naturalizada, ter mais de 18 anos ou ser emancipada, não ser proprietária, cessionária ou promitente compradora de imóvel residencial, não possuir financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não ter sido beneficiada com moradia em outros programas habitacionais com recursos federais, estaduais ou municipais, residir em Goiânia há pelo menos três anos, ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos comprovada por documentação, não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal), ter uma família constituída com no mínimo dois integrantes, exceto se o beneficiário for maior de 60 anos, caso em que poderá ter apenas um integrante, e ter aprovação de crédito para financiamento pela CAIXA (a análise será realizada após a inscrição).

A construção do Residencial Iris Rezende III é fruto de parcerias entre os programas Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria do Governo de Goiás, que conta com crédito outorgado do ICMS, Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, com recursos do FGTS, e Moradia Goianiense da Prefeitura de Goiânia. A seleção aborda apenas a reserva legal de 5% do total de 120 unidades habitacionais disponíveis, o que corresponde a seis moradias.

Para a seleção dos grupos “Geral”, “Idosos” e “PCD”, será utilizado o mesmo edital utilizado no empreendimento “Vida Mais Vera Cruz Condomínio Ipê Amarelo”, convocando o cadastro reserva feito anteriormente. O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, explica que o Crédito Parceria atende a uma parcela da população que tem condições de pagar um financiamento, mas não pode arcar com a entrada e o financiamento total. Ele afirma que esse programa é destinado a outra faixa populacional que não é contemplada pelas habitações gratuitas, sendo para pessoas com renda menor que um salário mínimo, mas que necessitam de intervenção do poder público para acessar moradias de qualidade.

Para obter mais informações, acesse www.goias.go.gov.br/agehab ou entre em contato pelo telefone (62) 3096-5023/5065. Para atendimento presencial, dirija-se à Rua VC-21-A esquina com a Rua VC-21-B, Bloco 118/131, Conjunto Vera Cruz, Goiânia-GO, das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira e das 8h às 15h aos sábados.

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