Resultados do marcador: Mandado de segurança
Magistrado considerou que ainda se for condenado na esfera criminal, ainda que antes do trânsito em julgado, uma das consequências é a perda do cargo político
Notícia-crime teria sido desviada ao Senado; subprocuradores solicitam que documento retorne à análise do Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência de Augusto Aras
Decisão judicial constatou irregularidades em diversos pontos do edital e procedimento de licitação
Parlamentar foi afastado por suspeita de beneficiar clube de futebol, apesar de contrato não ter sido concluído
Ação começou com denúncia do Ministério Público, em 2007, que foi acatada pelo CNJ, mas não foi cumprida
Ministro pede posicionamento da Câmara Federal e da AGU sobre MP que suspende a obrigação de publicar atos oficiais de licitações públicas em jornais
Promotor acompanhou o desembargador Itamar de Lima, que já havia deferido liminar dos impetrantes e determinado a suspensão da rejeição das contas dos ex-governadores
Decisão de primeira instância foi confirmada por juiz que alertou Paço Municipal sobre a necessidade de planejar sua execução orçamentária e a distribuição de escolas
Foco do partido é cobrar celeridade no julgamento de Geraldo Messias, que deve ter candidatura impugnada e, com isso, alterará quociente partidário
Senadores decidiram entrar com pedido após PT pedir a anulação do julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República
Uma agência do Tocantins conseguiu barrar, na Justiça, a licitação da Agência de Comunicação do governo de Goiás (Agecom). A agência, que não se “classificou”, questiona apenas quatro das dez agências que foram vitoriosas na licitação. Como seis agências não foram questionadas judicialmente, o governo está tentando trabalhar com elas, enquanto questiona o mandado de segurança. Advogados examinaram os questionamentos da agência — que ficou como 11ª colocada na licitação — e sustentam que não há embasamento jurídico. Mas está na mão do Judiciário a decisão sobre a licitação. Devido ao processo eleitoral, o governo só pode publicar anúncios até 30 de junho.
