Subprocuradores acusam Aras e vice-procurador de desviar investigação de prevaricação contra si próprios de forma ilegal

Notícia-crime teria sido desviada ao Senado; subprocuradores solicitam que documento retorne à análise do Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência de Augusto Aras

Procurador geral da República, Augusto Aras | Foto: Reprodução

Cinco subprocuradores da República emitiram, na tarde desta segunda-feira, 23, mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal em prol da distribuição imediata da notícia-crime por prevaricação contra Augusto Aras, procurador geral da República, e Humberto Jaques, vice-procurador. Ambos são acusados de interceptar investigações contra si próprios e desviá-las ao Senado Federal de forma ilegal.

O mandado foi protocolado quase simultaneamente ao arquivamento de outra notícia-crime, por parte de Alexandre de Moraes, contra Aras também por prevaricação. Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Fabiano Contarato (REDE-ES) chegaram a pedir ao STF que ordenasse a abertura de uma investigação contra o procurador geral.

No entanto, no caso do segundo mandato, os subprocuradores afirmaram que que a notícia-crime foi indevidamente encaminhada do Conselho Superior do Ministério Público para o Senado por um de seus alvos, o vice de Aras, Humberto Jaques.

Isso, porque de acordo com o relato presente no mandado, a petição encabeçada ex-procurador geral da República Claudio Fonteles foi apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público no dia 9 de agosto. A partir de então, foi recebida por Bonifácio de Andrada, que despachou o documento à secretaria do conselho. De acordo com a legislação, no entanto, quem é responsável por investigar crimes cometidos pelo procurador-geral da República é o Conselho Superior.

Contudo, segundo o grupo de subprocuradores, não foi isso que ocorreu. “Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas”, a secretária do conselho encaminhou a petição de Fonteles e enviou o processo ao gabinete do PGR, alvo e principal interessado no caso. O mandado especifica que a notícia-crime teve seis movimentações distintas em um período de 24 horas dentro do sistema interno do Ministério Público, sendo todas no gabinete de Aras ou secretaria do Conselho.

O pedido dos subprocuradores é para que a notícia-crime retorne à análise do Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência de Augusto Aras.

*Informações de O Globo

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