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Entre mais de 50 emendas de texto, Comissão Mista aprovou seis acréscimos ao projeto
Texto será relatado por Pedro Azulão Jr. e deve iniciar procedimentos ainda com a LDO sem ter sido aprovada
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e a liberação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
O relatório final foi elaborado pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que fez cortes em diversos programas sociais do governo federal. Entre os ajustes, estão reduções de aproximadamente R$ 300 milhões no programa de auxílio-gás e R$ 436 milhões no programa Pé-de-Meia; também foram cortados R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, além de valores destinados ao seguro-desemprego, abono salarial e bolsas de estudo no ensino superior.
As emendas parlamentares aprovadas incluem R$ 49,9 bilhões destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão (RP 6, RP 7 e RP 8), e mais R$ 11,1 bilhões para emendas de ministérios que ficarão sob gestão do Executivo.
Também em 2026, o fundo eleitoral para as campanhas aumentou — de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões.
O texto orçamentário agora segue para sanção presidencial. A peça aprovada contempla R$ 6,5 trilhões em gastos totais, dos quais R$ 1,83 trilhão serão usados para o refinanciamento da dívida pública.
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Comissão Mista se reúne na sexta-feira, 19, para analisar o substitutivo do projeto e pode convocar sessão extraordinária na segunda-feira para a primeira votação; relatório contempla 20 emendas, incluindo dez do relator
Com isso, deve ser abatido cerca de R$ 3,8 bilhões, ou seja, 20% do total de R$ 18 bilhões
As reuniões vão acontecer em cinco municípios goianos: Mineiros (12/11), Anápolis (18/11), Nova Crixás (19/11), Posse (26) e Jaraguá (27/11)
Na ocasião, a defesa da LOA ocorre no contexto de críticas dos vereadores ao documento que já tramita na Câmara Municipal de Goiânia
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Investimento para infraestrutura foi estimado em R$ 1,9 bilhão
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A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), recebe, na quarta-feira, 22, o secretário de Economia, Sérvulo Freire, para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A proposta prevê uma receita de R$ 53,4 bilhões e ainda não iniciou a tramitação no parlamento goiano.
A LOA é o instrumento que define como o governo estadual pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos no próximo exercício. O texto apresenta as diretrizes macroeconômicas para o ano de 2026, incluindo projeções de crescimento do PIB em 1,85% e inflação de 4,5%, de acordo com estimativas baseadas no Boletim Focus do Banco Central. O cenário, segundo a Secretaria da Economia, é de solidez fiscal e crescimento moderado, em um ambiente ainda marcado por incertezas internas e externas.
O projeto aponta um crescimento de 13,8% em relação à LDO de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para o cálculo de despesas com pessoal e emendas impositivas, está projetada em R$ 47,3 bilhões. A política fiscal adotada pelo Estado busca manter o equilíbrio das contas públicas, com um resultado primário positivo de R$ 663 milhões, superando a meta prevista na LDO de 2026.
Investimentos e prioridades
A proposta prevê investimentos de R$ 4,79 bilhões, o equivalente a 8,4% do total, concentrado em infraestrutura, saúde e educação. Segundo a Secretaria da Economia, os recursos permitirão a continuidade de obras estruturantes e a ampliação de programas sociais e produtivos.
Na infraestrutura, estão previstos aportes para a ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, com reforço na governança do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), que terá cerca de R$ 1,05 bilhão destinado a novas ligações estratégicas, pavimentações e obras de manutenção. A meta é melhorar a logística regional e fortalecer a integração produtiva entre os municípios.
Na saúde, a LOA contempla ações para a expansão e modernização da rede hospitalar, com início da abertura de 646 novos leitos até 2030, além do fortalecimento da atenção regional. Na educação, o orçamento assegura a continuidade da política de escolas em tempo integral, o atendimento educacional especializado e investimentos em infraestrutura escolar.
Estrutura fiscal e endividamento
A despesa total prevista para 2026 é de R$ 52,2 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões destinados à folha de pagamento e encargos — o equivalente a 56,4% do orçamento. Outras despesas correntes somam R$ 15,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida pública estadual totaliza R$ 1,37 bilhão, incluindo juros, amortizações e precatórios.
De acordo com a Secretaria da Economia, o Estado manterá o equilíbrio entre receitas e despesas, sem necessidade de financiamento adicional do Tesouro Estadual. O orçamento é descrito como “prudente e realista”, assegurando a continuidade das políticas públicas e o cumprimento das metas fiscais.
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Medida foi adiantada pelo secretário da Fazenda e confirmada no documento da proposta
Texto serve para elaboração da LOA com disposições preliminares, além de estabelecer prioridades e metas para a administração pública
Medida tem como objetivo a compatibilização das metas fiscais e financeiras para assegurar o planejamento orçamentário
É importante destacar que as emendas de 2025 pertencem à atual legislatura. Os vereadores eleitos em 2024 poderão utilizar esse instrumento apenas na LOA de 2026