Câmara Municipal de Goiânia aprova orçamento de R$ 10,6 bilhões para 2025

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira, 30, em votação definitiva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A LOA estima a receita e fixa a despesa da administração municipal em R$ 10.629.298.000, provenientes de tributos, transferências constitucionais e receitas correntes e de capital.

Foram realizadas duas Audiências Públicas, nos dias 19 e 26 de novembro de 2024, na Câmara Municipal, com acesso aberto à sociedade goianiense, em conformidade com a legislação vigente. Os 35 vereadores aprovaram 703 emendas impositivas, totalizando um valor individual de R$ 5.033.706,46, conforme a Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Planejamento e Orçamento.

Além disso, foi aprovada uma emenda comum na sessão do dia 24, visando à atualização da receita e da despesa do Poder Legislativo. O projeto segue agora para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

A LOA estabeleceu um novo limite de 50% na abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada.

É importante destacar que as emendas de 2025 pertencem à atual legislatura. Os vereadores eleitos em 2024 poderão utilizar esse instrumento apenas na LOA de 2026. Portanto, a quantidade de emendas é de 35 nomes, e não 37, que será o número de cadeiras a partir do próximo ano.

De acordo com a legislação federal, o cálculo das emendas impositivas é de 2% do orçamento previsto na LOA, dividido entre os 35 vereadores. Como o valor ultrapassa R$ 10 bilhões, cada vereador terá direito a R$ 5,03 milhões. Vale ressaltar que 20% desse valor deverá ser obrigatoriamente destinado à área da saúde.

Previsão de Arrecadação

A Secretaria de Finanças (Sefin) de Goiânia espera que o município arrecade mais de R$ 4 bilhões em impostos no próximo ano. Vale ressaltar que o controverso empréstimo de R$ 700 milhões também está incluído na previsão de receita. Em relação às despesas, o maior gasto será de R$ 5,2 bilhões com pessoal e encargos sociais.

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