Resultados do marcador: Justiça
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 2, 16 anos após o crime
Assessoria afirmou, em nota, que ele não atua em temas criminais
Moraes classifica invasão dos Três Poderes como ação orquestrada e planejada
É a segunda vez, em uma década, que a Justiça brasileira se vê diante da tarefa de julgar um ex-presidente
Decisão foi tomada porque o órgão descumpriu uma ordem judicial que determinava a suspensão de multas, o fim das restrições e a devolução dos animais
Propriedade agropecuária em Santana do Araguaia foi palco de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão
Na sentença, a juíza Maria Umbelina Zozetti, entendeu que a jovem agiu em legítima defesa
A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Câmara Cível do TJGO
Suspeitos respondem em liberdade com medidas cautelares após sequestro de jovem em clínica irregular
Decisão unânime do TJGO mantém salários de 78 servidores da Agetop após ações judiciais
Clínica em Águas Lindas de Goiás é alvo de ação judicial após investigação de golpe de mais de R$ 6 milhões contra SulAmérica Saúde
MPGO irá avaliar provas do relatório final para possível denúncia formal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou os esclarecimentos ao inquérito que investiga a suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a a tentativa de golpe de Estado em 2022. O argumento foi que há um "vazio de indícios" na investigação feita pela Polícia Federal.
A apresentação dos argumentos acontece depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48h para que os advogados esclarecessem o suposto descumprimento de medidas cautelares, plano de fuga e também a reiteração de condutas ilícitas.
A investigação da PF identificou que o ex-presidente e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para atrapalhar o processo do golpe, em que Jair é réu. Na quinta-feira, 21, os advogados do ex-presidente negaram qualquer violação.
De acordo com o relatório da PF, os áudio extraídos do celular de Jair Bolsonaro indicaram articulações com Eduardo e também com o Pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades afim de mudar os rumos da investigação.
Nas apurações, a Polícia Federal localizou mensagens de Jair Bolsonaro tratando de um possível pedido de asilo político na Argentina. No celular do ex-presidente, os agentes encontraram um arquivo editável de 33 páginas, já preparado com espaço destinado à sua assinatura.
De acordo com a PF, o conteúdo do documento indica que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro planejava ações para deixar o país e, assim, evitar a aplicação da lei penal. A defesa do ex-presidente que a proposta teria sido apenas uma "sugestão" recebida naquele período e que acabou sendo descartada
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A decisão foi determinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza Lívia Vaz da Silva
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Glaucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)