Resultados do marcador: Imunidade parlamentar
Encontramos 4 resultados
Decisão
Decisão reconhece imunidade parlamentar e afasta crime em falas sobre campanha do Burger King exibida no mês do orgulho LGBTQIA+
A proposta chamada de liberdade de expressão foi de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás
O texto altera o Artigo 12 da Constituição estadual. A principal mudança visa a liberdade de expressão nas redes sociais
Defesa disse que mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas por uma das filhas que tinha acesso ao aparelho