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César Halum fala sobre os desafios da nova função que assume dentro do Ministério da Agricultura

Secretário Agricultura e Pecuária, César Halum fala de suas metas no cargo e da possível candidatura a prefeito, entre outros assuntos

O Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, recebeu o Jornal Opção para uma entrevista exclusiva, oportunidade em que discorreu sobre os projetos apresentados durante as legislaturas que atuou, a destinação de emendas parlamentares, como também os desafios da sua mais nova missão: alavancar o agronegócio tocantinense, gerando desenvolvimento, emprego e renda.

César Halum é natural de Anápolis, Goiás, e graduado em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006 — presidindo a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Criou e coordenou a Bancada Ruralista, foi líder do governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Grande parcela dos seus votos se concentra na região Norte do Estado do Tocantins. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB, sigla da qual é presidente estadual.

Já em 2018, após insistentes apelos da população do Bico do Papagaio e dos correligionários do grupo político a qual pertence, foi candidato ao senado federal, sendo o terceiro colocado na disputa, após obter 14,45% dos votos válidos, superando os candidatos à reeleição Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB).

O senhor começou há poucos dias uma nova etapa em sua vida pública. Após muitos anos, quer seja no parlamento estadual, quer seja no federal, o senhor assumiu a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária. Quais são as perspectivas para este novo desafio?
Estou feliz e agradecido ao governador [Mauro] Carlesse, por ter me confiado esse cargo que, para mim, é uma oportunidade de aprendizado. Temos um bom relacionamento e por ele gostar muito deste setor (agricultura e pecuária) nossas ideias e projetos são bem convergentes.

Trata-se de uma área de atuação que eu gosto e sempre defendi no Congresso Nacional. Um setor que produz, gera riquezas e pode alavancar, ainda mais, a economia do Estado do Tocantins.

Nossa agenda positiva, sem dúvidas, é o agronegócio. Por isso, nossa industrialização vai depender fundamentalmente daquilo que nós produzirmos. Hoje nossa maior indústria são os frigoríficos, exatamente porque a maior matéria-prima que produzimos é a carne. Pretendemos, portanto, incentivar o cultivo e atingir um volume de produção de grãos que, necessariamente, vai atrair indústrias esmagadoras. A previsão é que, neste ano, nossa colheita consiga atingir 4,5 milhões de toneladas e isso, certamente, vai atrair indústrias interessadas nessa matéria-prima.

Precisamos, diante disso, arrecadar mais, sem, contudo, aumentar alíquotas ou impostos. Temos de implementar alguns programas e ajustes, visando aumentar as atividades econômicas, a produtividade e, por consequência, aumentar as receitas. É dentro deste plano e contexto que vamos, doravante, trabalhar à frente desta Secretaria.

"Há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa"

Em relação ao controle da febre aftosa no Tocantins, qual é a verdadeira situação?
Basicamente há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa, o que demonstra que a Adapec cumpriu sua missão com êxito. Em 2019 e 2020, a dose, que era de 5ml por animal, agora será apenas 2ml. Em 2021, o Tocantins será, enfim, considerado zona livre de aftosa, sem vacinação, com base no cronograma pré-estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O volume de negócios com o mercado internacional, neste caso, experimentará um salto?
O mercado internacional já está praticamente aberto, havendo ainda algumas barreiras comerciais apenas em relação à União Europeia. Contudo, essas restrições sanitárias e exigência de outras certificações – sob a alegação de segurança alimentar – estão muito mais ligadas a interesses comerciais daqueles países, em estabelecer barreiras ou não, do que à qualidade da nossa carne.

No que concerne ao mercado Halal – que exige que as proteínas animais devem ser provenientes de abate Halal, conforme determinação da Sharia (Lei Islâmica) – o senhor basicamente apresentou esse nicho de mercado aos produtores brasileiros. Qual é a possibilidade desta prática ser ainda mais incentivada no Tocantins durante a sua gestão à frente da Seagro?
Sem quaisquer dúvidas, vamos estreitar os laços. Já articulei a vinda deles aqui no Tocantins para sondar possibilidades de investimentos, contudo, na época (2018) tanto o Estado do Tocantins, quanto o Brasil, viviam um período eleitoral e passavam por instabilidades, na medida em que não era possível definir quais candidatos seriam eleitos governador e presidente e, nem tampouco, qual a política econômica que seria adotada pelo governo federal.

Há conversas avançadas e existe até um protocolo de intenções assinado. Eles adquiriram áreas onde serão instaladas indústrias para processar nossos produtos e exportá-los para o oriente. Portanto, estou confiante que estes investimentos serão realizados em breve, com a possibilidade, inclusive, deles financiarem a produção agrícola do Estado do Tocantins. O que posso garantir é que as tratativas estão adiantadas.

Qual a sua percepção em relação ao projeto que visa interligar o Estado do Mato Grosso ao Tocantins e, por consequência, à Ferrovia Norte Sul, por meio da Travessia da Ilha do Bananal – um misto de pavimento asfáltico, aterros e pontes que totalizam mais 90 quilômetros de extensão?
Essa obra é muito importante para ambos os Estados, como também para a economia do País. Todas as possibilidades de encurtamento de distância deveriam ter caráter prioritário, pois diminuem o custo do frete e aumentam a competitividade dos produtores brasileiros. Para o Tocantins é excelente, uma vez que surgirão várias atividades comerciais paralelas que acabam por gerar emprego e renda.

Especificamente em relação a este projeto, há, inclusive, todas as preocupações com a preservação do meio-ambiente.  Por muito tempo, a Funai foi dominada por ONGs internacionais, como também por gestores que cultuavam ideologias que preceituam que o desenvolvimento econômico é incompatível com a preservação do meio-ambiente. Por tais razões, essas pessoas usaram a população indígena como escudo contra essa travessia, como também em relação a outras obras infraestruturais.

"A partir do presidente Bolsonaro, outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que os próprios índios querem a construção da travessia"

A partir do governo do presidente Bolsonaro outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que, na verdade, os próprios índios querem a construção da travessia. É necessário enfatizar que os indígenas querem, sim, manter suas tradições, mas também desejam usufruir da energia elétrica, do saneamento básico, dos remédios. Eles ainda sonham que seus descendentes estudem e tenham acesso às faculdades, voltando para aldeias como enfermeiros, médicos, veterinários, agrônomos, etc.

Então, é uma nova realidade, pois esse entrave por parte dos indígenas não existe mais. Neste caso, se o governo federal optar por uma outorga baseada na parceria público-privada, certamente conseguirá construir a travessia brevemente.  

O senhor foi candidato ao Senado em 2018 e obteve mais de 184 mil votos, uma expressiva votação cujo maior eleitorado encontra-se no norte do Tocantins, onde é conhecido e reconhecido. De que forma o senhor pretende – na condição de secretário da Agricultura – contribuir com o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio?
Há uma necessidade e um compromisso de criar projetos capazes de desenvolver aquela região, que sofre forte influência do Estado do Maranhão, tanto comercial, quanto cultural. É necessário melhorar a educação, que conta com uma faculdade em Augustinópolis. Apesar de ter transformado a realidade da região, ainda é pequena em relação ao tamanho da população que vive por lá. Neste caso, precisamos fortalecer cursos superiores oferecidos pela Unitins, instituição pública e gratuita, no Bico do Papagaio. Isso vai permitir que aqueles alunos não tenham que se deslocar para o Maranhão ou outros centros universitários.

Infelizmente, o “Projeto Sampaio”, a grande esperança daquela região, não fluiu como deveria por problemas na sua gestão. Hoje são mais de R$ 250 milhões enterrados num projeto que naufragou e não há como articular outras saídas, visto que ele encontra-se em processo de tomada de contas no TCU [Tribunal de Contas da União]. Não há como fazer muita coisa.

Já o Ecoporto de Praia Norte é outra grande esperança para a região. Neste caso, é possível, com algumas mudanças, permitir a operacionalização deste projeto, mesmo porque as terras são prósperas e estratégicas. Isso é algo que, enquanto gestor da pasta, tratarei como prioridade.

Especificamente na Secretaria da Agricultura, meu objetivo é fortalecer os laços com a Embrapa com o intuito de elaborar projetos de desenvolvimento estratégico para a região do Bico do Papagaio, propiciando-lhe mais oportunidades de emprego e renda. Ainda estamos na fase de estudos prévios, mas, em breve, teremos novidades.

Após oito anos na Câmara dos Deputados, qual é a avaliação sobre sua atuação parlamentar?
Foi, sem dúvidas, uma experiência extremamente valorosa, uma vez que pude aperfeiçoar muitos conhecimentos, como também, adquirir muito aprendizado. É possível crescer muito na condição de deputado federal, uma vez que o parlamento é, na verdade, uma grande universidade.

Essa visão macro de Brasil permite, ainda, o estabelecimento de muitos relacionamentos, que é o mais importante. Enquanto parlamentar, convivemos diariamente com representantes dos mais diversos setores da sociedade brasileira, entre os quais, os interlocutores do agronegócio, do comércio, da indústria, do turismo, do esporte ou dos segmentos religiosos. Isso acaba proporcionando conhecimentos e flexibilidade para tratar dos mais diversos assuntos e, numa visão ampla, verificar falhas na legislação e apresentar projetos que possam corrigi-la. Minha atuação parlamentar, portanto, baseou-se nessas assertivas.

O que pode se destacar como legado desses mandatos?
Aproveitei para impulsionar projetos relativos à minha área, já que possuo formação em medicina veterinária e sempre estive ligado à área rural. Me associei à Frente Parlamentar da Agropecuária e participei, ativamente, durante os oito anos. A atual Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, era a presidente da Frente e eu exerci o cargo de vice-presidente, experiência ímpar, que proporcionou a abertura para vários relacionamentos comerciais. Evidentemente que todo esse conhecimento vai abrir novas portas para o Tocantins.

Me dediquei muito à aprovação do novo Código Florestal que, embora apresente avanços, ainda não é o ideal. Contudo, a nova regra tem permitido ao Brasil continuar crescendo a sua linha de produtividade, se tornando referência mundial como o maior exportador de grãos, de carne bovina, assim como de aves, do globo terrestre.

Outro projeto de minha autoria, que classifico como extremamente importante, é a proibição de cobrança de Imposto de Renda sobre 13º salário e abono de férias. Já tramitou por várias Comissões e agora passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Esses direitos são garantias dos trabalhadores, um bônus na verdade e a aprovação dessa norma terá o condão de alterar a vida da grande maioria dos brasileiros, beneficiando-lhes.

E quanto à sua atuação em defesa dos consumidores?
Além da atuação extraparlamentar comandando o programa televisivo “Patrulha do Consumidor”, criei e encabecei a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, telefonia e combustíveis, que contou com mais de 200 deputados. Enfrentamos grandes lutas pela redução das tarifas. No Tocantins, por exemplo, deixamos de ser a 26ª tarifa de energia mais cara do país – ou seja, a última – e passamos a ser a 16ª. Ainda é muito cara, visto que somos um dos maiores produtores de energia do Brasil, contudo, é necessário ressaltar que já avançamos neste particular.

Há algum outro embate que tem considerável relevância?
Sem dúvidas, há vários, como a rediscussão da dívida pública, a legalização dos jogos de azar e implantação de cassinos em resorts, entre outros. Foram inúmeras lutas nestes oito anos de mandato em Brasília.

Entretanto, um projeto que deixei encaminhado e já solicitei ao deputado federal eleito Eli Borges (PROS) que dê seguimento e acompanhamento, é aquele que permite – em ambas as margens de segurança das rodovias (40 metros) – o plantio de alimentos de pequeno porte, aqueles que não atrapalham a visibilidade dos motoristas, tais como a soja, o amendoim, o feijão, a abóbora, a melancia, etc..

Além de contribuir com o combate à fome dos pequenos produtores, que não têm acesso a terra, tais cultivos também ajudariam o meio-ambiente, uma vez que serviriam para impedir a propagação das rotas do fogo às margens das rodovias e, por consequência, queimadas de grandes proporções.

Qual a sua percepção acerca do medicamento veterinário genérico?
Por ser veterinário, entendi que a apresentação de um projeto que regulamentasse a fabricação de medicamento veterinário genérico seria um grande avanço. Impulsionei um projeto que já existia, mas que estava engavetado há seis anos. Lutei muito durante a tramitação do projeto de lei e conseguimos, por fim, aprová-lo e sancioná-lo.

Na minha concepção o governo federal errou, ao permitir – também – a fabricação do medicamento similar. É que deste último não é exigido segurança terapêutica, enquanto que, para o remédio genérico são exigidos testes de bioequivalência. A não exigência do teste torna o fármaco similar mais barato, contudo, não há qualquer tipo de segurança, uma vez que já há, por exemplo, denúncias acerca da existência de produtos que contém outras substâncias estranhas.

Fechando o assunto sobre seus oito anos como deputado federal, qual o seu sentimento e sua reflexão final sobre essa experiência?
É necessário enfatizar que sempre fiz questão de distribuir as emendas parlamentares com sensatez e equilíbrio, por região, procurando atender as comunidades mais necessitadas. Tenho consciência tranquila do dever cumprido e, por fim, muito agradecido pela oportunidade que o povo do Tocantins me proporcionou. 

"Quanto à Prefeitura [de Araguaína], nunca fugi de desafios e a hipótese [de candidatura] não está destartada"

Apesar de ainda estar muito cedo, enquanto ser político – após quase duas décadas no exercício de mandatos legislativos – é possível dizer que o senhor é pré-candidato a prefeito de Araguaína em 2020?
Hoje não posso afirmar isso. Aliás, por enquanto, não tenho essa pretensão. Estou assumindo uma nova empreitada agora e não posso entrar já pensando em sair. Todas essas articulações acerca de candidaturas dependem do momento, do pensamento do grupo político ao qual se está vinculado, entre outras particularidades.

Fiz por Araguaína, enquanto deputado, tudo que esteve ao meu alcance, em termos de projetos e emendas parlamentares. Quis em 2018 ser senador como representante da cidade, como também do norte do Estado do Tocantins, porque desde o falecimento do ex-senador João Ribeiro, aquela comunidade está carente de representatividade. Desde a época de Goiás, o norte sempre teve representante no Senado, mas agora está isolado. Eu quis mudar essa realidade e abdiquei de uma reeleição a deputado federal que seria relativamente tranquila.

Então, estou convicto que fiz a minha parte, tentei. Quanto à Prefeitura, nunca fugi de desafios e a hipótese não está descartada. Todavia, creio que há vários outros nomes da política que desejam exercer aquele cargo, como os deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico, Valderez Castelo Branco, entre tantos outros. Ainda é muito cedo para tratar desse processo eleitoral.

O candidato a senador afirma que o governador Mauro Carlesse ampliou a garantia institucional para fortalecer o desenvolvimento do Tocantins [caption id="attachment_134052" align="aligncenter" width="620"] César Halum, deputado federal: “A legalização do jogo criaria 1 milhão de empregos formais. Só no jogo do bicho são 400 mil trabalhadores clandestinos que passariam a ter carteira de trabalho assinada, ter garantias e gerar impostos”[/caption] Com um discurso afinado à nova realidade que vive o Estado do Tocantins após a eleição suplementar de junho de 2018, o deputado federal César Hanna Halum projeta voos mais altos, uma vez que disputará uma das vagas para senador. Consciente que muitos dos seus projetos ainda não foram concretizados na Câmara, mas que podem ser intensificados e implementados por meio de um mandato no Senado, Halum acredita que a força do eleitorado do norte do Estado proporcionará a arrancada que necessita para concretizar a missão. César Halum, nascido em Anápolis (Goiás), é formado em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006 — presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB. Tão logo o governador Mauro Carlesse (PHS) assumiu o governo do Estado do Tocantins, em razão da cassação de Marcelo Miranda (MDB), o sr. foi um dos primeiros a lhe emprestar apoio. Qual a importância desta parceria para a governabilidade? Temos um relacionamento excelente, estamos bem afinados no mesmo discurso. Trocamos muitas ideias, várias delas convergentes. Carlesse fala pouco, mas pensa e age muito. Não costuma ceder às pres­sões, é coerente, austero e conseguiu dar segurança institucional ao Estado do Tocantins, além de credibilidade, que estava totalmente combalida. Evidente que não está no patamar desejado, face às inseguranças que estamos atravessando, mas temos conseguido romper. Prestei-lhe apoio naquele momento exatamente por isso: acreditei que poderia dar esse rumo ao Estado e, atualmente, continuamos firmes nesta jornada. Antes mesmo da eleição suplementar, o sr. já havia lançado a pré-candidatura ao Senado. Agora, depois indicado pela convenção partidária, registrou a candidatura na chapa majoritária do governador Carlesse. Qual é a expectativa, uma vez que nunca disputou este cargo? O povo do norte do Tocantins sentia-se órfão de representação no Senado após o falecimento do João Ribeiro. Fui indicado para preencher a lacuna e aceitei o desafio. Não recuei ou coloquei em dúvida a possibilidade. Doravante, o projeto é este e jamais refluirei. Fiz, neste período, alianças pequenas, mas sempre em frente e com segurança. Minhas votações na carreira política sempre aumentaram de uma eleição para outra, o que é um sinal claro de que tenho cumprido meus compromissos. Caso esses eleitores queiram novamente, vou representá-los com dignidade no Senado, cumprindo o meu papel de trabalhar e defender os interesses do Estado do Tocantins. O sr. vai concentrar sua campanha na região do norte do Estado? Logicamente que numa campanha majoritária há de se formar uma base eleitoral para iniciar a arrancada e o meu domicílio eleitoral é lá, mesmo porque moro em Araguaína há 39 anos. Contudo, tenho trabalhado e rodado por todas as regiões durante todo meu mandato de deputado federal e, agora, em campanha eleitoral. Nós do norte — deputado federal Lázaro Botelho, deputada estadual Valderez Castelo Branco, prefeito Ronaldo Dimas e eu — nos esquecemos de quaisquer rixas ou intrigas e demos um voto de confiança para que um político do sul [Gurupi] assumisse o Palácio Araguaia: Mauro Carlesse. A classe política está muito dividida e isso é péssimo para a população e para a evolução de qualquer Estado. Saliento que não há problemas em haver diferenças partidárias ou ideológicas, mas não podemos “rachar” o Tocantins em vários pedaços, como se fossem lotes. O Tocantins é único e deve ser tratado como tal, sem divisões. A chapa sofreu uma baixa significativa após a desistência do ex-governador Siqueira Campos de disputar o Senado, invertendo a posição com Eduardo Gomes para ser apenas seu suplente. Como recebeu essa notícia? Tenho enorme respeito pela história de Siqueira Campos. Como ser humano, tem alguns defeitos; contudo, são infinitamente menores que suas incontáveis virtudes. É incontestável o seu legado para o Estado do Tocantins e sua eleição ao Senado seria o coroamento desta vitoriosa carreira política. Seria para mim uma grande honra disputar os cargos ao Senado, numa chapa majoritária, ao lado de Siqueira Campos. Mesmo que houvesse a limitação da idade, creio que seria capaz de superar isso com sua inteligência e experiência. Evidentemente que eu queria aproveitar essa oportunidade ímpar para mim e poderia dar em troca a vitalidade que ainda possuo para a chapa. É preciso ressaltar o que poucos sabem: Siqueira sempre teve resistência a essa candidatura de senador, considerando que já teve a oportunidade de ser alçado ao cargo muitas vezes; contudo, não quis. Ouvi o ex-governador dizer, de forma altruística, que queria encerrar sua carreira como vereador em Colinas do Tocantins, que foi onde tudo começou. Entretanto, em razão de toda crise política pela qual passou o Estado, se convenceu que o Tocantins estava precisando dele de novo e por isso colocou seu nome na disputa, veio para o sacrifício mesmo aos 90 anos. Por fim, em razão dos problemas de saúde, é justo que não queira fazer mais esforços numa campanha desta envergadura. Eduardo Gomes é um bom substituto, excelente companheiro, político experiente e o recebo com muita alegria para marcharmos juntos nesta dura jornada, fazermos o voto-casado, a dobradinha perfeita e proporcionar sustentação e governabilidade a Mauro Carlesse, que, se Deus permitir, será reconduzido ao cargo de governador. [caption id="attachment_134048" align="alignleft" width="300"] Mauro Carlesse, governador do Tocantins. "Embora há pouco tempo no poder, o político tem trabalhado pela modernização melhorando suas estruturas"[/caption] Após ser protocolada no TRE-TO, sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que suas contas — como presidente da Assembleia Legislativa – foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Qual é a sua resposta para a contestação do MP? Não procede. Trata-se de um equívoco do representante do Ministério Público, pois sequer estou incluído na lista que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral. O que precisa ser esclarecido é que, em dezembro de 2006, ao final do meu mandato, houve um déficit orçamentário, em razão de o Poder Executivo não ter realizado o repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa. E não apenas ao parlamento, uma vez que o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas também não receberam seus quinhões, assim como o Tribunal de Justiça do Tocantins. As contas — de nenhum órgão ou gestor — não fecharam em razão desse fato. Quando entrei com pedido de revisão, o TCE reconheceu a existência de indícios de nulidade do processo administrativo por violação ao princípio constitucional do devido processo legal. O déficit orçamentário foi de apenas 1,37%; todavia, legalmente, é tolerável até 5%. Face a essa possível nulidade no julgamento, foi concedido efeito suspensivo no último dia 14, razão pela qual a impugnação é totalmente improcedente, mesmo porque o entendimento do TSE é que, suspensos os efeitos das decisões de rejeição de contas, a inelegibilidade deixa de existir. Continuaremos normalmente com a campanha, porque este é um projeto coletivo que tem o objetivo de construir um Tocantins mais justo e menos desigual. Dentre suas plataformas de discussão na Câmara Federal, destaca-se a auditoria da dívida pública do país, a recuperação de solos, o pacto de comercialização de produtos nacionais com os países árabes e a legalização dos jogos clandestinos, cassinos e bingos. Se eleito, o sr. intensificará tais discussões no Senado Federal ou o mote da legislatura será outro? Todas essas discussões serão discutidas no âmbito do Senado. O Brasil tolera o jogo ilegal e, por isso, perdemos diretamente na arrecadação de impostos. A legalização do jogo criaria, de maneira imediata, um milhão de empregos formais. Só no “jogo do bicho” são 400 mil trabalhadores clandestinos que passariam a ter carteira de trabalho assinada, ter garantias e gerar impostos. A ludopatia (vício que consiste na incontrolável necessidade de jogar, menosprezando as consequências negativas) não pode ser obstáculo para a legalização. Ao regulamentar o jogo, os cassinos teriam o controle, por intermédio do cartão de crédito do jogador, do valor gasto. Se a família detectar que o indivíduo é ludopata, basta retirar-lhe o cartão de crédito, porque sem este instrumento será impossível jogar nos cassinos. O controle pelo cartão de crédito evita o crime de lavagem de dinheiro, porque a Receita Federal tem condições de controlar os gastos e recebimento de prêmios pelo CPF do usuário. A lei está na pauta para ser votada, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM) quer liberar apenas os cassinos, com o que não concordamos. É necessário fazer a liberação dos cassinos em resorts, atraindo turistas estrangeiros, e dos bingos em cidades com mais de 150 mil habitantes, do jogo do bicho, além de loterias estaduais, fomentando as receitas dos entes federados. [caption id="attachment_134050" align="alignright" width="300"] Eduardo Gomes, candidato a senador pelo Tocantins. "É um excelente companheiro político, experiente; nós vamos trabalhar juntos nessa eleição; vamos ser eleitos[/caption] No que concerne à auditoria da dívida pública brasileira? Os defensores da tese são partidos oposicionistas que não conseguem evoluir nas votações do tema. Os partidos de direita têm que enfrentar o tema, não podem se omitir. A discussão — existente há muito tempo — é plausível de ser levada para o Senado também, porque em que pese esse tema ser de crucial importância para o país, Lula, Dilma e Temer vetaram a auditoria. O governo federal é refém do mercado financeiro. O governo federal não tem controle sobre seus gastos e todo mês tem déficit. A cada vez que isso ocorre, emite títulos da dívida pública prometendo pagamento de altos juros. O mercado compra os títulos, mas, na hora de receber, o Brasil não consegue honrá-los. Resultado: o país privatiza empresas telefônicas, empresas elétricas, aeroportos, estradas, priorizando a venda para aqueles investidores que possuem os títulos. Daqui a pouco, continuaremos com a dívida e sem bens para serem privatizados, o que leva à conclusão de que não temos qualquer controle sobre a dívida. Por isso a auditoria da dívida pública é necessária. A última foi realizada em 1934. A conta é simples: de tudo que o Brasil arrecada, previsto no orçamento, 43% são destinados ao pagamento da dívida pública. Os outros 57% são utilizados para gerir o país. Deste percentual, apenas 4% (menos de 10% do valor gasto com dívida) vai para a educação, 3,9% são aplicados na saúde e 1% na segurança pública. Não temos condições de continuar combatendo os efeitos, todos os anos, contingenciando despesas e investimentos. É necessário atacar e combater a causa, que é a dívida pública, uma grande caixa preta de segredos.

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