“Se eleito senador, vou trabalhar pra abrir a caixa preta da dívida pública do País”

O candidato a senador afirma que o governador Mauro Carlesse ampliou a garantia institucional para fortalecer o desenvolvimento do Tocantins

César Halum, deputado federal: “A legalização do jogo criaria 1 milhão de empregos formais. Só no jogo do bicho são 400 mil trabalhadores clandestinos que passariam a ter carteira de trabalho assinada, ter garantias e gerar impostos”

Com um discurso afinado à nova realidade que vive o Estado do Tocantins após a eleição suplementar de junho de 2018, o deputado federal César Hanna Halum projeta voos mais altos, uma vez que disputará uma das vagas para senador. Consciente que muitos dos seus projetos ainda não foram concretizados na Câmara, mas que podem ser intensificados e implementados por meio de um mandato no Senado, Halum acredita que a força do eleitorado do norte do Estado proporcionará a arrancada que necessita para concretizar a missão.

César Halum, nascido em Anápolis (Goiás), é formado em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006 — presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB.

Tão logo o governador Mauro Carlesse (PHS) assumiu o governo do Estado do Tocantins, em razão da cassação de Marcelo Miranda (MDB), o sr. foi um dos primeiros a lhe emprestar apoio. Qual a importância desta parceria para a governabilidade?

Temos um relacionamento excelente, estamos bem afinados no mesmo discurso. Trocamos muitas ideias, várias delas convergentes. Carlesse fala pouco, mas pensa e age muito. Não costuma ceder às pres­sões, é coerente, austero e conseguiu dar segurança institucional ao Estado do Tocantins, além de credibilidade, que estava totalmente combalida. Evidente que não está no patamar desejado, face às inseguranças que estamos atravessando, mas temos conseguido romper. Prestei-lhe apoio naquele momento exatamente por isso: acreditei que poderia dar esse rumo ao Estado e, atualmente, continuamos firmes nesta jornada.

Antes mesmo da eleição suplementar, o sr. já havia lançado a pré-candidatura ao Senado. Agora, depois indicado pela convenção partidária, registrou a candidatura na chapa majoritária do governador Carlesse. Qual é a expectativa, uma vez que nunca disputou este cargo?

O povo do norte do Tocantins sentia-se órfão de representação no Senado após o falecimento do João Ribeiro. Fui indicado para preencher a lacuna e aceitei o desafio. Não recuei ou coloquei em dúvida a possibilidade. Doravante, o projeto é este e jamais refluirei. Fiz, neste período, alianças pequenas, mas sempre em frente e com segurança. Minhas votações na carreira política sempre aumentaram de uma eleição para outra, o que é um sinal claro de que tenho cumprido meus compromissos. Caso esses eleitores queiram novamente, vou representá-los com dignidade no Senado, cumprindo o meu papel de trabalhar e defender os interesses do Estado do Tocantins.

O sr. vai concentrar sua campanha na região do norte do Estado?

Logicamente que numa campanha majoritária há de se formar uma base eleitoral para iniciar a arrancada e o meu domicílio eleitoral é lá, mesmo porque moro em Araguaína há 39 anos. Contudo, tenho trabalhado e rodado por todas as regiões durante todo meu mandato de deputado federal e, agora, em campanha eleitoral. Nós do norte — deputado federal Lázaro Botelho, deputada estadual Valderez Castelo Branco, prefeito Ronaldo Dimas e eu — nos esquecemos de quaisquer rixas ou intrigas e demos um voto de confiança para que um político do sul [Gurupi] assumisse o Palácio Araguaia: Mauro Carlesse. A classe política está muito dividida e isso é péssimo para a população e para a evolução de qualquer Estado. Saliento que não há problemas em haver diferenças partidárias ou ideológicas, mas não podemos “rachar” o Tocantins em vários pedaços, como se fossem lotes. O Tocantins é único e deve ser tratado como tal, sem divisões.

A chapa sofreu uma baixa significativa após a desistência do ex-governador Siqueira Campos de disputar o Senado, invertendo a posição com Eduardo Gomes para ser apenas seu suplente. Como recebeu essa notícia?

Tenho enorme respeito pela história de Siqueira Campos. Como ser humano, tem alguns defeitos; contudo, são infinitamente menores que suas incontáveis virtudes. É incontestável o seu legado para o Estado do Tocantins e sua eleição ao Senado seria o coroamento desta vitoriosa carreira política. Seria para mim uma grande honra disputar os cargos ao Senado, numa chapa majoritária, ao lado de Siqueira Campos. Mesmo que houvesse a limitação da idade, creio que seria capaz de superar isso com sua inteligência e experiência. Evidentemente que eu queria aproveitar essa oportunidade ímpar para mim e poderia dar em troca a vitalidade que ainda possuo para a chapa. É preciso ressaltar o que poucos sabem: Siqueira sempre teve resistência a essa candidatura de senador, considerando que já teve a oportunidade de ser alçado ao cargo muitas vezes; contudo, não quis. Ouvi o ex-governador dizer, de forma altruística, que queria encerrar sua carreira como vereador em Colinas do Tocantins, que foi onde tudo começou. Entretanto, em razão de toda crise política pela qual passou o Estado, se convenceu que o Tocantins estava precisando dele de novo e por isso colocou seu nome na disputa, veio para o sacrifício mesmo aos 90 anos. Por fim, em razão dos problemas de saúde, é justo que não queira fazer mais esforços numa campanha desta envergadura. Eduardo Gomes é um bom substituto, excelente companheiro, político experiente e o recebo com muita alegria para marcharmos juntos nesta dura jornada, fazermos o voto-casado, a dobradinha perfeita e proporcionar sustentação e governabilidade a Mauro Carlesse, que, se Deus permitir, será reconduzido ao cargo de governador.

Mauro Carlesse, governador do Tocantins. “Embora há pouco tempo no poder, o político tem trabalhado pela modernização melhorando suas estruturas”

Após ser protocolada no TRE-TO, sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que suas contas — como presidente da Assembleia Legislativa – foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Qual é a sua resposta para a contestação do MP?

Não procede. Trata-se de um equívoco do representante do Ministério Público, pois sequer estou incluído na lista que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral. O que precisa ser esclarecido é que, em dezembro de 2006, ao final do meu mandato, houve um déficit orçamentário, em razão de o Poder Executivo não ter realizado o repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa. E não apenas ao parlamento, uma vez que o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas também não receberam seus quinhões, assim como o Tribunal de Justiça do Tocantins. As contas — de nenhum órgão ou gestor — não fecharam em razão desse fato. Quando entrei com pedido de revisão, o TCE reconheceu a existência de indícios de nulidade do processo administrativo por violação ao princípio constitucional do devido processo legal. O déficit orçamentário foi de apenas 1,37%; todavia, legalmente, é tolerável até 5%. Face a essa possível nulidade no julgamento, foi concedido efeito suspensivo no último dia 14, razão pela qual a impugnação é totalmente improcedente, mesmo porque o entendimento do TSE é que, suspensos os efeitos das decisões de rejeição de contas, a inelegibilidade deixa de existir. Continuaremos normalmente com a campanha, porque este é um projeto coletivo que tem o objetivo de construir um Tocantins mais justo e menos desigual.

Dentre suas plataformas de discussão na Câmara Federal, destaca-se a auditoria da dívida pública do país, a recuperação de solos, o pacto de comercialização de produtos nacionais com os países árabes e a legalização dos jogos clandestinos, cassinos e bingos. Se eleito, o sr. intensificará tais discussões no Senado Federal ou o mote da legislatura será outro?

Todas essas discussões serão discutidas no âmbito do Senado. O Brasil tolera o jogo ilegal e, por isso, perdemos diretamente na arrecadação de impostos. A legalização do jogo criaria, de maneira imediata, um milhão de empregos formais. Só no “jogo do bicho” são 400 mil trabalhadores clandestinos que passariam a ter carteira de trabalho assinada, ter garantias e gerar impostos. A ludopatia (vício que consiste na incontrolável necessidade de jogar, menosprezando as consequências negativas) não pode ser obstáculo para a legalização. Ao regulamentar o jogo, os cassinos teriam o controle, por intermédio do cartão de crédito do jogador, do valor gasto. Se a família detectar que o indivíduo é ludopata, basta retirar-lhe o cartão de crédito, porque sem este instrumento será impossível jogar nos cassinos. O controle pelo cartão de crédito evita o crime de lavagem de dinheiro, porque a Receita Federal tem condições de controlar os gastos e recebimento de prêmios pelo CPF do usuário. A lei está na pauta para ser votada, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM) quer liberar apenas os cassinos, com o que não concordamos. É necessário fazer a liberação dos cassinos em resorts, atraindo turistas estrangeiros, e dos bingos em cidades com mais de 150 mil habitantes, do jogo do bicho, além de loterias estaduais, fomentando as receitas dos entes federados.

Eduardo Gomes, candidato a senador pelo Tocantins. “É um excelente companheiro político, experiente; nós vamos trabalhar juntos nessa eleição; vamos ser eleitos

No que concerne à auditoria da dívida pública brasileira?

Os defensores da tese são partidos oposicionistas que não conseguem evoluir nas votações do tema. Os partidos de direita têm que enfrentar o tema, não podem se omitir. A discussão — existente há muito tempo — é plausível de ser levada para o Senado também, porque em que pese esse tema ser de crucial importância para o país, Lula, Dilma e Temer vetaram a auditoria. O governo federal é refém do mercado financeiro. O governo federal não tem controle sobre seus gastos e todo mês tem déficit. A cada vez que isso ocorre, emite títulos da dívida pública prometendo pagamento de altos juros. O mercado compra os títulos, mas, na hora de receber, o Brasil não consegue honrá-los. Resultado: o país privatiza empresas telefônicas, empresas elétricas, aeroportos, estradas, priorizando a venda para aqueles investidores que possuem os títulos. Daqui a pouco, continuaremos com a dívida e sem bens para serem privatizados, o que leva à conclusão de que não temos qualquer controle sobre a dívida. Por isso a auditoria da dívida pública é necessária. A última foi realizada em 1934. A conta é simples: de tudo que o Brasil arrecada, previsto no orçamento, 43% são destinados ao pagamento da dívida pública. Os outros 57% são utilizados para gerir o país. Deste percentual, apenas 4% (menos de 10% do valor gasto com dívida) vai para a educação, 3,9% são aplicados na saúde e 1% na segurança pública. Não temos condições de continuar combatendo os efeitos, todos os anos, contingenciando despesas e investimentos. É necessário atacar e combater a causa, que é a dívida pública, uma grande caixa preta de segredos.

Negócios com empresas árabes podem fortalecer o Tocantins

Se eleito, vai trabalhar pela ampliação dos negócios com os árabes?

O mercado mulçumano é o que mais cresce no mundo. Eles consomem muito, mas produzem pouco, em razão do solo desértico. De tudo que consomem, como aves, carne, leite, derivados, cosméticos, medicamentos, o Brasil só fornece 20%. O mercado Halal — que exige que as proteínas animais devem ser provenientes de abate Halal, conforme determinação da Sharia (Lei Islâmica) — está em franca expansão e a ideia é aumentar esse percentual de negócios. Os embaixadores dos países mulçumanos querem investir no Brasil e, face ao nosso bom relacionamento, querem se instalar no Estado do Tocantins, tornando-o centro de produção Halal no Brasil. O fato da Zona Especial de Negócios estar localizada em Luzimangues, ao lado da Ferrovia Norte-Sul, que vai até o porto de Itaqui em São Luís, contribuiu para que optassem pelo Tocan­tins. A aproximação foi realizada, o projeto foi iniciado, mas encontra-se paralisado em razão da instabilidade, da insegurança jurídica e política pela qual passa o Brasil. Isto atrasou as ações. Eles aguardam o desfecho do processo eleitoral em outubro para saberem qual é a política externa que o país vai adotar. Há presidenciáveis dizendo por aí que não querem negócio com árabes ou que vai desfiliar o Brasil da ONU. Isso causa insegurança internacional e retrai investimentos.

Qual é o programa que o sr. defende de correção do solo?

Trata-se da implantação de um programa de governo fundamental, que é a correção de solo no Tocantins, distribuindo calcário de Talismã a Esperantina, a um custo praticamente irrisório para os produtores rurais. Isto vai corrigir a acidez do solo e permitir que as plantações sejam mais produtivas. Isso aumenta o valor das terras e das propriedades, gera emprego e aumenta a renda dos cidadãos. É possível operacionalizar o projeto, basta vontade política.

Qual a sua visão acerca da exportação “in natura” das commodities produzidas no Tocantins a outros países, ao invés de industrializá-los antes no Estado?

O ideal seria exportar apenas o subproduto, mesmo porque a industrialização gera empregos aos brasileiros e não aos estrangeiros. A questão é a capacidade reduzida de investimentos do país. O BNDES foi criado para isso. Contudo, resolveram utilizar os recursos em obras na Bolívia, Venezuela, Colômbia, Cuba e Angola. Resultado: não há dinheiro público para investimentos no próprio país. O capital privado, por exemplo, deu mostras que é possível industrializar a soja no Brasil e exportar o subproduto. A cooperativa Comigo, de Rio Verde (GO), além de outras no Estado do Paraná, provou que é possível operar tais indústrias, gerar emprego, renda e impostos para o país.

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