“Legalizar jogos de azar dará mais arrecadação aos Estados”

Deputado federal e presidente do PRB tocantinense afirma que seu partido pretende viabilizar candidatura própria à Prefeitura de Palmas

Foto: Douglas Gomes

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Dock Junior

César Hanna Halum nasceu em Anápolis em 1954, casado, pai de um casal de filhos, formação superior em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual em 2002 e reeleito em 2006. Seus votos se concentram na região Norte do Estado. Presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Criou e coordenou a Bancada Ruralista, foi líder do governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Em 2010 foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB.

Halum abriu um espaço na sua agenda para receber o Jornal Opção na sede regional do partido em Palmas e falou sobre os mais variados assuntos. O parlamentar discorreu sobre temas polêmicos, inclusive sobre regulamentação dos jogos de azar no Brasil, além do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A sua história confunde-se com a história do Estado do Tocantins. O sr. foi deputado estadual por duas vezes, presidente da Assembleia Legislativa. Em 2010 foi eleito deputado federal e reeleito em 2014. Como avalia sua trajetória política e o PRB, já que o sr. é presidente estadual da sigla?

Entrei na vida pública por intermédio do saudoso e falecido João Ribeiro. Ele era deputado estadual por Goiás e quando aquele Estado foi dividido, e demonstrou desejo de se tornar prefeito de Araguaína. Ele me convenceu a ser candidato a vereador na mesma chapa. Eu sou médico veterinário por formação e naquele município trabalhava na Secretaria de Agricultura de Goiás. Fomos eleitos, ele como chefe do executivo e eu para o legislativo municipal. Fui líder dele no parlamento e fizemos um bom trabalho.

Já minha eleição para deputado estadual foi diferente. Fui eleito por um segmento, o setor rural. Eu havia sido presidente do Ruraltins e através disso conheci e pude beneficiar muitas pessoas com a extensão rural. Cheguei à presidência da casa no último biênio. Considero que fiz um bom trabalho, mesmo porque minha votação foi praticamente dobrada na reeleição.

Após dois mandatos, me candidatei a deputado federal. Não foi por vaidade, mas sim porque entendo que um político não pode ficar muito tempo no mesmo lugar, sob pena de começar um ciclo de apresentação de projetos e requerimentos repetidos. Na política, é necessário ser um pouco ousado. Confiava no trabalho desenvolvido e houve um respaldo da população, a qual sou muito grato. Fui eleito em 2010 e posteriormente reeleito em 2014. Considero que o diferencial é o contato frequente com a população, ouvindo seus problemas e tentando encontrar soluções.

Quanto ao PRB, estamos bem estruturados no Tocantins. O partido me abriu a possibilidade de não ficar engessado ou alienado a um líder com outros interesses. O PRB hoje tem um colegiado que decide as diretrizes do partido, não tem um dono. Até nosso horário de TV é dividido entre todos, porque o conceito de partido político, parte do conjunto. Esse é o tipo de política que eu considero justo, que abre um diálogo franco e aberto com a população. Se eu sou um representante do povo, então, tenho que ouvir para defender seus interesses.

No Tocantins estamos presentes em 102 dos 139 municípios, com comissões provisórias e pretendemos lançar cerca de 25 candidaturas próprias. Estamos com quatro prefeitos — Praia Norte, Esperantina, Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins — e todos são candidatos à reeleição. Espero a filiação nos próximos dias de mais três prefeitos e mais de uma centena de vereadores nessa janela que se abre agora.

O que o sr. acha da lei que abre a janela para que políticos troquem de partidos sem a perda do mandato por infidelidade partidária?

Eu fui a favor. Penso que se o sujeito está filiado em um determinado partido – que se coliga com outro na época da eleição – e depois de eleito, as convicções ideológicas de um ou de outro mudam, mantê-lo preso àquela sigla seria injusto. Veja, se aquele referido partido, na eleição subsequente já não quer mais coli gar com o antigo aliado – por quais razões forem – também é justo que se abra o mesmo precedente para os políticos detentores de mandato. E outra: a lei abre o espaço para a saída apenas seis meses antes da eleição. Os três anos anteriores o deputado tem que permanecer no partido ao qual foi eleito.

Agora tem que ser ressaltado que muitas pessoas já não respeitam mais as ideologias partidárias. Muitos estão ali para defender seus próprios interesses. Existem negociações por causa de fundos partidários, por causa de tempo na TV e até mesmo para aumentar a quantidade de deputados visando pleitear cargos ou ministérios. Essa barganha é muito ruim na política, prática que abomino. Onde eu vou, declaro logo que amo meu partido e dele não quero sair. Assim, já evito, de cara, esse tipo de proposta ou troca de favores.

Por fim, necessário frisar que existem boas pessoas na política. Não se pode generalizar. Existe uma fatia de pessoas com bons ideais, com bons projetos, atitudes e comportamentos que merecem o meu respeito. Outras tantas entraram na política com o fito exclusivo de fazer negociatas, ganhar dinheiro e defender seus próprios interesses ou de uma determinada classe, grupo ou segmento. Enfim, o Con­gresso Nacional é uma fotografia fiel da sociedade e posso garantir: os bons e os maus estão todos representados.

O sr. participa de um grupo na Câmara Federal que propõe a legalização do jogo de azar e assinala que isso seria melhor que criar a CPMF, como forma de aumentar a arrecadação para a União. Explique as vantagens.

Defendo esse projeto desde o ano passado. Fui autor de um pronunciamento em que alertei o governo que uma das alternativas arrecadatórias seria esta. Não é que eu seja louco por jogo ou viciado, muito pelo contrário, eu nem jogo. Porém, muitas pessoas jogam, é uma realidade. Muitos brasileiros saem para jogar na Argentina, Uruguai, Paraguai e até mesmo nos EUA. Na América do Sul, o Brasil é o único onde o jogo não é legalizado. Inobstante a isso, tem o jogo pela internet e as casas de apostas estão localizadas em outros países, e o governo brasileiro não tem qualquer controle. Essas casas de apostas recolhem impostos, evidentemente, para o país no qual estão localizadas.

Além do mais, a regularização do jogo no Brasil, além de arrecadar impostos, incentivará a criação de resorts, clubes e o turismo de uma forma geral, o que também vai gerar emprego, renda e desenvolvimento. Outra coisa interessante: incentivar a criação de loterias estaduais, mesmo porque isso poderia gerar mais renda para Estados pobres como o Tocantins, que poderiam reverter parte da arrecadação para benefícios sociais.

Voltando à minha proposta alternativa, a solução para melhorar a situação das contas do governo é a redução da taxa Selic que está em 14,25% ao ano e a taxa básica de juros, em um ponto porcentual. O governo quer reimplantar a CPMF. Mas o aumento da carga tributária provoca a redução do consumo e da arrecadação. Em contrapartida, se reduzirmos a taxa de juros nós não prejudicamos o consumo e a arrecadação. O Brasil pagou no ano passado mais de R$ 500 bilhões em juros. Com a redução da Selic em um ponto, o gasto do País com os juros da dívida será reduzido em R$ 15 bilhões, maior, portanto, do que a previsão do governo com a arrecadação da CPMF: R$ 11 bilhões caso o tributo comece a ser arrecadado em setembro.

Com a finalidade de evitar o descontrole da inflação, feito pelo Banco Central com o aumento da taxa básica de juros, proponho que o governo faça um acordo com o setor produtivo – indústrias,
agronegócio, prestadores de serviço e comércio – para que o setor se comprometa a não promover altas nos preços. O governo tem instrumentos para cobrar o que foi acordado. Se houver aumento de preços o governo pode aumentar tributos, o que seria ruim para o setor produtivo.

Na América do Sul, o Brasil é o único país onde o jogo não é legalizado. o jogo pode arrecadar impostos, incentivar a criação de resorts, clubes e o turismo”

Na América do
Sul, o Brasil é o único país onde o
jogo não é legalizado. o jogo pode arrecadar impostos, incentivar
a criação de resorts, clubes e o turismo”

Como o sr. se posiciona em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Roussef?

Penso que se nós tivéssemos votado antes do recesso parlamentar, no auge dos acontecimentos, eu teria votado a favor do impeachement. Hoje, faço uma reavaliação, após ouvir a população. Não vejo clima entre os eleitores para isso, porque eles não acreditam que resolva alguma coisa tirar ela para colocar Michel Temer, que é do PMDB, mas que está envolvido nos desmandos tanto quanto o próprio PT. Então, sinto que os eleitores acham que seria “trocar seis por meia dúzia”. Outra coisa, o PMDB tem sete ministérios, de uma enorme estrutura, tem o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o vice-presidente da Re­pública… Quer dizer que não é cúmplice desses desastres do PT? Então, o povo está descrente disso, mesmo porque enxerga como uma briga política pessoal pelo poder muito grande e isso foi desestimulante. Por fim, o Supremo tirou o poder da Câmara ao atribuir ao Senado a decisão final. Mas, vamos deixar o processo tramitar, não tenho compromissos com esse ou aquele posicionamento e quando for a chegada a hora, ouvirei as ruas e decidirei meu voto.

Existe alto clero e baixo clero na Câmara dos Deputados?

Mas é claro que existe, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) inclusive, na legislatura passada na votação do orçamento impositivo, disse: “eu vou tratar todo mundo igual, o baixo e o alto clero”. Isso existe, sem sombra de dúvidas, a força do poder econômico se impõe. Eu, por exemplo, se fosse um cara interessado nisso, seria um dos deputados mais influentes em Brasília. Porém, para isso é necessário pagar jantares em bons restaurantes, vinhos de R$ 3 mil ou R$ 4 mil a garrafa, etc., etc., e isso não faz parte de minha conduta. Esses “grupinhos” dominam, têm força e poder econômico e há uma espécie de distribuição entre eles. Os líderes dos partidos decidem. Se PT, PMDB e os outros grandes se juntarem, só acontece o que eles querem. Homens e mulheres com seis ou oito mandatos dizem que não existem baixo e alto clero, mas eu retruco: existe sim. No meu primeiro mandato federal, lembro que quando eu chegava em órgãos e ministérios, até o café que o servidor trazia era pequeno. Quando chegava um do alto clero, a xícara, de tão cheia, derramava… (risos)

Há uma forte ligação sua com o ministro do Esporte, George Hilton, do PRB. Como foi a vinda dele ao Palácio Araguaia para falar de tocha olímpica e olimpíadas?

Já estava na agenda do ministro vir a Palmas para promover os jogos olímpicos, não tive influência na visita. Os municípios brasileiros que não participarem das olimpíadas, certamente receberão legados, tais como estruturas que serão desmontadas no Rio de Janeiro e doadas a algumas cidades. Trata-se de um evento importante.

Houve um “ciúme” do prefeito Carlos Amastha em relação a essa visita do ministro, que foi ao Palácio do governo estadual?

Quanto a esse suposto entrevero entre o prefeito Amastha e o governador Marcelo Miranda, é salutar lembrar que o ministro veio na cidade de Palmas, o município mais importante do Estado, porém, é necessário entender que há hierarquias e que o governador tem prioridades. Não há local mais adequado para se receber um ministro da República que o Palácio Araguaia. Se o prefeito não consegue entender isso, eu lamento. Em outras oportunidades, já levei o ministro na sede da Prefeitura de Palmas para tratar, inclusive, de jogos indígenas. Não há problemas nisso, todavia, quando se trata de tocha olímpica, o governador deveria ser tratado como prioridade e o ministro fez isso.

E quanto ao governo Amastha, como o PRB se posiciona?

O partido pretende viabilizar uma candidatura própria na capital, Palmas. É importante candidatura nos municípios maiores visando fortalecer a sigla. Há um ditado que diz que partido que quer crescer tem que ter candidato.

Quanto ao governo do prefeito Carlos Amastha, não houve rompimento, mesmo porque não existia qualquer coligação. Não há como romper um relacionamento que não existe. O PRB nunca teve cargos na prefeitura ou se beneficiou de qualquer favor. O que havia era uma relação institucional, uma admiração pelo empreendedorismo dele, nada além disso. Desejo sucesso a ele e quero deixar claro que no que concerne aos jogos indígenas, me ofereci espontaneamente para auxiliá-lo, face a minha proximidade com o ministro do Esporte. Estou pronto para ajudar o município no que estiver ao meu alcance.

Como é o seu relacionamento e também do PRB com governador, deputados estaduais e com a bancada de uma forma geral?

Não tenho problemas pessoais com ninguém. Me relaciono com todos muito bem. Às vezes, há distanciamento com um ou outro por divergências de ideias, isso é normal. Quanto ao governador Marcelo Miranda, torço muito por ele e espero que ele faça uma boa gestão. Creio, inclusive, que a troca destes secretários nessa minirreforma foi muito importante, uma vez que ele nomeou pessoas experientes, que podem, através de um colegiado, corrigir distorções e tirar o Tocantins da crise. Medidas duras são naturais num pacote anticrise e quero registrar: não existe nada grátis. Se forem concedidos benefícios exacerbados ou sem prévios estudos de impacto a longo prazo – por qualquer governo federal, estadual ou municipal – um dia, a conta chega.

Conversei com o Marcelo esses dias e disse francamente que não o havia apoiado, não havia sido aliado na campanha, todavia, como eu sou aliado do Tocantins e quero o bem do Estado, ressaltei que as portas do meu gabinete estavam abertas para ele. Reitero que naquilo que eu puder ajudar, estarei sempre à disposição. O partido quer ajudar o Estado e se o governador quiser, estamos prontos para abrir o diálogo.

O sr. é favorável à emenda constitucional que permite a criação de novos municípios pelas Assembleias estaduais?

No mandato passado, fui autor de uma PEC, uma vez que havia sido presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais e havia firmado um compromisso com eles. Aprovamos a PEC, entretanto, a presidente da República vetou o projeto. O Executivo chamou o Congresso para um acordo, tendo em vista que a Presidência é terminantemente contra a criação de novos municípios, por causa dos abusos no passado, quando criaram municípios sem qualquer estrutura e hoje vivem, basicamente, de FPM. O certo é que fizemos o referido acordo, elaboramos um novo texto — sugerido pelo Senado e ratificado pela Câmara — que criava novos regramentos e parâmetros para a criação de municípios – confiantes, diante da promessa governamental, que não haveria mais vetos. Aprovamos tudo e encaminhamos para sanção. Para nossa surpresa, a presidente não cumpriu com a palavra e vetou novamente. Quando fomos votar o veto, perdemos no Senado por um voto e o veto foi mantido.

Por isso, não vejo qualquer viabilidade, pelo menos nesse governo do PT, de ser aprovada tal emenda. Eu sei que muitos utilizam isso com fitos eleitoreiros, é um direito que assiste, mas eu, particularmente, não acredito que essa emenda seja sancionada.

Além do mais, os parlamentares do Sudeste também não querem emancipação de novos municípios, porque eles já têm muitos e não querem dividir mais o bolo. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tem 70% do Congresso. Naquela época conseguimos a mobilização porque juntamos bem os deputados e senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro, visto que se não fizéssemos isso, a chance contra o Sul e Sudeste seria zero. Hoje não há essa mobilização. Se não houver um acordo de bancada, essa emenda não será aprovada.

Em relação aos recursos destinados à educação, principalmente no que concerne à Universidade Federal do Tocantins (UFT), o sr. tem feito esforços para conseguir angariá-los?

Na verdade há muito dinheiro disponível para a educação e o esporte, mas é necessário um bom projeto, e mais, mecanismo de execução desse mesmo projeto. Os Estados da federação e os municípios, principalmente, perdem muitos recursos pela incapacidade de execução. Já a UFT, por ser uma instituição federal, a liberação é facilitada. Já a execução dos projetos pela universidade também tem se mostrado eficiente. Para nós, do Tocantins, a educação é tudo. Precisamos melhorar a formação do nosso povo, desenvolver nossa economia e isso se faz apenas investindo em educação. O ministro do Esporte é do PRB e nosso partido defende a volta da educação física na grade curricular. É necessário porque sem esporte, há o problema da obesidade, da ociosidade, das drogas, etc.. São problemas de saúde pública. Incentivei a criação do curso de educação física pela UFT em Miracema, uma vez que há um único curso em Araguaína e mesmo assim, particular. Fiz um projeto de estruturação desse curso naquela cidade, cujo montante é 16 milhões de reais, dos quais já foram liberados 2,4 milhões que a UFT utilizou para abrir a licitação e começar a organizar a execução da primeira etapa. Há também todo um legado das olimpíadas que vai ser revertido para a UFT. Por isso, acho que é importante e o dinheiro investido em educação reverte em benefícios para o país.

O sr. além de deputado federal tem relevantes serviços prestados no Tocantins, atuando constantemente na resolução dos problemas da população, como protagonista no quadro televisivo “Patrulha do consumidor”. Como é esse trabalho social e qual seu precípuo objetivo?

Foi uma coisa interessante esse programa. A marca é do Celso Russomano, que também é deputado federal do PRB. Ele me questionou um dia se eu poderia comprar a ideia de fazer o programa no Tocantins, porque ele recebia inúmeros e-mails do Estado perguntando quando ele iria resolver os problemas dos consumidores tocantinenses. Eu disse que não sabia mexer com isso, mas ele insistiu, cedeu a marca, que é patenteada pela Record, e resolvi comprar a ideia, visando atender a população do meu Estado. Já o deputado Márcio Carlos Marinho, do PRB da Bahia, também gostou da ideia e implantou por lá o mesmo canal para resolução das questões consumistas. É uma experiência nova, mas gratificante e com a qual estou maravilhado, mesmo porque tem um cunho social muito forte. É prazeroso ver um cidadão comum – desprotegido na maioria das vezes – ter seus problemas solucionados. Já fiz 35 programas e estou satisfeito porque o índice de resolução é 99%.

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