Resultados do marcador: Energia
Plano de transferência aprovado pela Aneel regula a prestação de serviços em Goiás; Equatorial passa a operar em 1º de janeiro
Expectativa é que nova empresa comece a fornecer energia para Goiás a partir de 2023
Nova companhia já pode assumir em 1º de janeiro; presidente da agência sinalizou ao governador Ronaldo Caiado parecer favorável
Em regime de urgência, o projeto deve ser votado no plenário na semana que vem; parlamentar cita que custos altos prejudicam Norte e Nordeste
Deputado reagiu a posicionamento de diretor em audiência pública na Câmara e fez críticas ao serviço prestado no fornecimento de energia em Goiás
Após terem marcado piores índices do histórico em novembro e dezembro, precipitações nas duas regiões devem ficar entre 78% e 87% da média no primeiro mês de 2021
Leitura do medidor pode ser informada à Enel pelo site ou aplicativo. Saiba como utilizar o serviço
Índice de satisfação do consumidor mostra que empresa caiu na conceito dos goianos em relação a 2018
Concessionária diz ter atingido metas estabelecidas pela Aneel, melhorado atendimentos e prevê novos investimentos
Adriano Rocha Lima avalia que não há dificuldade jurídica para transferência de ativo para outra empresa gerir distribuição de energia
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Adriano Rocha Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação[/caption]
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima, avalia que não há dificuldade jurídica para transferência de ativo para outra empresa gerir distribuição de energia elétrica em Goiás.
De acordo com ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, já se manifestou a favor deste tipo de operação. Adriano diz ainda que a propria Enel já realizou procedimentos parecidos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará e que basta as empresas se mostrarem interessadas.
"Espero que a Enel tenha sensibilidade de ver que o momento dela passou. Ela não conseguiu atender o cidadão. O Estado não pode mais conviver com isso. Deixe que outro assuma com mais responsabilidade e persistência para resolver o problema de energia", aponta.
Ele afirma ainda que a empresa já fez dois acordos de melhoria do serviço, mas que apresentou, a partir de então, piora na qualidade. "Não dá mais para ter um nível de qualidade, com cidades com dias de interrupção. Deixe que outro assuma com mais responsabilidade e persistência para resolver o problema de energia".
Governador relatou que já iniciou conversas com a EDP, que cuida da distribuição de energia no Espírito Santo. A sugestão é que a italiana troque ativos com a possível nova gestora
Parlamentar argumenta que a Constituição dá poderes para que o Congresso suste contrato quando estiver causando efeitos danosos
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Projeto é do deputado federal Elias Vaz (PSB) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O projeto de lei que susta contrato da União com a Enel, para a distribuição de energia no Estado de Goiás, está na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, e aguarda relator. A proposta é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB), foi protocolado no fim de novembro e aceito pela Comissão no último dia 9.
O parlamentar mostra que, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor goiano ficou 26,61 horas sem energia no ano de 2018, contra 12,85 horas
da média nacional. Apresenta ainda que frequência de interrupções e energia foi de 15,03, o que representa mais que o dobro da média nacional, de 7,17. Esses resultados colocam a empresa em último lugar, no ranking nacional, pelo quinto ano consecutivo.
Além disso, Elias, no projeto, aponta a multa lavrada pela Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e o aumento de 46% nas reclamações no Procon estadual nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com mesmo período do ano.
O argumento do deputado para a interrupção do contrato pode ser feito a partir do poder que a Constituição dá ao Congresso Nacional para sustar efeitos, retirando-lhe a
sua eficácia, quando estes tiverem produzindo efeitos danosos ao interesse público.
"O poder constituinte concedeu essa competência aos representantes do Legislativo, que possuem a legitimidade para exercer essa função de fiscal dos atos do Poder Executivo", escreve.
Projeto de lei em tramitação na Alego propondo encampação da empresa de energia elétrica pode não ser a melhor opção
De acordo com o parlamentar, os deputados não têm "o poder de retirar a concessão da Enel"
Ideia é que a concessão seja rompida a nível federal, já que a maior parte da Celg D pertencia à Eletrobrás quando ela foi vendida
