Deputado reagiu a posicionamento de diretor em audiência pública na Câmara e fez críticas ao serviço prestado no fornecimento de energia em Goiás

O deputado federal Elias Vaz (PSB) declarou não ter dúvidas de que a privatização foi um retrocesso na prestação de serviço de energia elétrica em Goiás. Um dia após realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, quando o diretor-presidente da Enel em Goiás, José Nunes, se negou a dar informações sob pretexto de cláusula de confidencialidade, o parlamentar concedeu entrevista ao Jornal Opção e criticou a postura e o serviço ofertado pela empresa no Estado.

Para Elias, a situação deve ser encarada com gravidade, por ocorrer durante uma atividade formal da comissão da Câmara que tem a obrigação de acompanhar questões ligada ao tema. “Olha como isso é grave, um diretor dizer que não pode prestar informações. Não estamos falando de uma informalidade, mas de uma audiência de interesse público”, explica. Para além disso, o deputado chama atenção para um ponto importante debatido no evento, sobre o processo de venda da Enel Distribuição Goiás para outra empresa.

Tecnicamente, a venda é, na verdade, um processo de transferência de controle societário, ou seja, o que está sendo negociado é a concessão em Goiás. “Como a empresa se sente no direito de falar que isso deve ser tratado de maneira sigilosa? Essa constatação não vamos admitir”, declara. Além disso, o deputado afirma que deve fazer uma solicitação junto à comissão para que o Ministério das Minas e Energia passe a informar de forma concreta qualquer passo dado na negociação, cobrando o acompanhamento de toda a situação.

Privatização

A venda da Celg D foi realizada em novembro de 2016, quando a empresa italiana Enel foi a única a apresentar proposta no leilão de privatização, oferecendo R$ 2,187 bilhões por 95% das ações da distribuidora goiana. Na época, a venda da foi tratada como teste de mercado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, marcando um retorno do Brasil às privatizações como forma de atrair investimentos para o setor elétrico mais de 10 anos após o início de um primeiro ciclo de vendas de empresas públicas do mesmo ramo, realizado pela administração de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2000.

Elias Vaz, inclusive, utiliza o valor bilionário para justificar como a estratégia foi um retrocesso na prestação de serviço de energia elétrica em Goiás. “É só olhar o que foi publicado de estimativa do valor da concessão hoje. Aquilo que foi comprado por R$ 2 bi, estão querendo vender por R$ 10 bi, demonstrando o quanto foi lesivo para sociedade”, destacou o parlamentar. “Toda essa discussão que se fazia das promessas da privatização foi uma grande balela. O que a gente viu foi exatamente o contrário”. Antes da venda, a Celg foi eleita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por 2 anos consecutivos, em 2014 e 2015, a pior distribuidora de energia do país. Agora, em 2022, a Enel caminha para descumprir as metas da Agência pelo segundo ano consecutivo. “É uma empresa que claramente não tem capacidade e compromisso com a sociedade”, critica Elias.

O parlamentar reconhece que a privatização pode ser interessante em alguns setores, mas em áreas como saneamento e energia – que ele classifica como estruturantes da sociedade –, “é muito temeroso privatizar”. O deputado rebate críticas que apontam monopólio no modelo estatal nacional, mas afirma que “não tem nada pior do que um monopólio privado, porque não tem concorrência. Na verdade, a população fica refém de uma única empresa, então é realmente muito preocupante.”

Elias aponta também a responsabilidade que a Enel tem no prejuízo de empresários de diferentes setores, incluindo o agronegócio, em todo o Estado. A mesma crítica, inclusive, foi feita pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), em resposta ao posicionamento da diretoria da empresa na audiência realizada na Câmara. Tanto Caiado como Elias, baseiam as críticas em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que classifica a empresa como a pior em fornecimento de energia no país. “Quando a gente vai ver o ranking geral, a Enel simplesmente lidera as três piores concessionárias do país. Aqui em Goiás, ela está em terceiro, mas perdendo para Rio de Janeiro e São Paulo [estados onde a Enel também é dona da concessão]. Em Goiás, a Enel só perde para a própria Enel”, aponta Elias.

Discussão nacional

O deputado também afirma que tem levado a discussão para o Congresso Nacional, uma vez que o problema te se repetido em muitos estados. Em abril deste ano, por exemplo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) também realizou audiência pública ligada a irregularidades no fornecimento e cobrança de energia elétrica no Estado. Em Goiânia, a Câmara dos Vereadores também realizou audiência, em Comissão presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), na última terça-feira, 7.

Elias destaca que ainda que seja importante que o debate ocorra nas Câmaras e Assembleias, o Congresso não pode se furtar da responsabilidade de apresentar caminhos para solucionar o problema de estruturação no país. “Por isso eu tenho colocado que a Comissão, e consequentemente o Congresso, tem que ter uma resposta para esse tipo de situação, já que é um problema que efetivamente compromete qualidade de vida e desenvolvimento econômico no país”.