A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 6, por unanimidade, o plano de transferência da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. A nova companhia assume o comando dos serviços de energia a partir de 1º de janeiro de 2023, no estado. O governo de Goiás garante que o plano cria condições para que a mudança garanta regularidade da prestação dos serviços. Por enquanto, foi rejeitado qualquer reajuste da tarifa de energia.

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, que participou em Brasília da reunião da diretoria colegiada da Aneel, destacou que no processo de transferência do controle acionário, foi afastada a possibilidade de revisão tarifária extraordinária, como ocorre nesses casos. “As tarifas permanecem as mesmas, havendo assim uma proteção ao direito dos consumidores de energia no Estado de Goiás”, comentou.

Gomes salientou que o plano aprovado cria as condições para que a mudança se dê com a garantia da regular prestação dos serviços. Ele salienta que a Enel não vinha cumprindo as metas e atendendo aos indicadores de qualidade. “Nessa nova etapa, a AGR assume papel importante de acompanhar a transferência do controle acionário da Enel para a Equatorial”, disse.

Negociação

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, em coletiva de imprensa, comentou a decisão da Aneel e a expectativa do Governo de Goiás de uma melhora contínua na distribuição de energia elétrica para Goiás. “A Aneel agiu com responsabilidade, preservando o interesse do consumidor. Agora, o papel do Estado de Goiás será acompanhar de perto essa transição, observando como a Equatorial vai se comportar e tentando apresentar as prioridades que temos, pois são muitas ações na área de energia que precisam de melhora,” assinalou.

Rocha Lima ponderou que os reais resultados da transição dependem de investimentos e de uma série de ações, o que leva tempo. “Não há mágica. Não é que simplesmente mudou o nome da empresa e, de repente, está funcionando tudo bem”, frisou. “O que o consumidor pode esperar –  e é o que o governo espera também e vai acompanhar e cobrar – é uma melhora constante”, emendou.