STJ permite ingresso em domicílio mesmo sem mandado judicial
Judiciário descarta irregularidade se acesso tiver subsídio de informações do Centro de Inteligência. Ministro decide que busca e apreensão é legítima se amparado em fundadas razões
Emenda
Bolsonaro veta retorno da isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos
Passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos
Deputados aprovam projeto polêmico que dá benefícios ao Judiciário
Emenda da matéria aprovada prevê criação da licença prêmio para servidores do Judiciário em Goiás. Entenda
