O vice-líder do governo de Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), introduziu emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Ele propõe uma alteração significativa na meta fiscal para o próximo ano.

Pela sugestão do parlamentar, muda-se a meta de um saldo zero para um déficit de 0,75% ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Vale ressaltar que o déficit estimado para o atual ano, de acordo com a equipe econômica do governo, é de 1,3% do PIB, equivalente a R$ 141,4 bilhões.

Cabe ressaltar, que a questão em torno da meta fiscal tornou-se uma pauta relevante após o presidente Lula expressar, em setembro, suas dúvidas do governo alcançar a meta de déficit zero, apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Antes dessa emenda, o governo teve a oportunidade de manifestar seu interesse em modificar a meta antes da votação do relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento no último dia 7, mas não o fez. Assim, cabe aos parlamentares a possibilidade de efetuar tal modificação.

Nesse contexto, Lindbergh Faria elaborou duas emendas: uma para aumento de receitas propostas pelo governo e outra sobre o orçamento para a execução eficaz das políticas públicas e o crescimento econômico. Essa última já foi negada, pois implica em descontrole das contas públicas.

O deputado destaca, ainda, que a meta proposta é inferior à de 2023, o que contribuiria para uma trajetória de equilíbrio fiscal. A LDO de 2023 autoriza um déficit de até R$ 216,4 bilhões e corresponde a 2% do PIB.

Estimativas

De acordo com a última pesquisa do Banco Central (BC) com o mercado financeiro, a estimativa dos agentes privados para o déficit de 2024 é de 0,8% do PIB.

O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (UB-CE), expressa a expectativa de que o governo proponha a alteração da meta por meio de emenda parlamentar, considerando que o Executivo está mais capacitado para avaliar a meta possível.

Em caso de descumprimento da meta no final do ano, o arcabouço prevê a redução das despesas para o ano seguinte, 2025, e a aplicação de restrições como a proibição de reajustes para servidores públicos, criação de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória e concessão de benefícios fiscais.

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