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O plenário aprovou a volta das coligações partidárias por 333 votos favoráveis e 149 contrários, nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores
Depois de dois adiamentos, o texto volta à pauta de votação do Senado nesta quinta-feira, 10
PL é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) e dispõe da distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades da rede pública e privada de saúde
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou durante sessão desta quarta-feira, 7, o veto do Paço Municipal ao projeto de lei que estabelece política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos pela rede pública da capital. O projeto foi vetado integralmente pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em dezembro do ano passado.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), e prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades da rede pública e privada de saúde, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O veto do ex-prefeito alega inconstitucionalidade da matéria, por supostamente interferir na esfera federal, ao permitir o uso de uma planta vedada pela Legislação. Porém, o vereador argumenta que não há nenhum tipo de interferência na Legislação neste sentido. Apenas requer que o município tenha responsabilidade pelo paciente que tem necessidade da maconha medicinal.
Agora, os diretores, começando pela relatora Meiruze Freitas, vão votar se aprovam ouso dos imunizantes ou não
Matéria do deputado , já aprovada em primeira votação, pede fim do terceiro dígito no valor vendido pelos postos